Seção 3 — 26/03/2026

A Fundação Nacional de Saúde, Superintendência Estadual do Pará - SUBSTITUTA, convoca o Sr. LUCIANO DIAS LOPES, Ex-Secretário da Secretaria de Estado SEIDURB/PA, hoje ((SEOP) que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme devolução do AR da EBCT de nº OV 24247659 5 BR, para retirar e atender à Notificação nº 505/2026/SOPRE-PA/SUEST-PA-FUNASA, de 13/03/2026, que CIENTIFICA Vossa Senhoria, em 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação deste, onde foram identificadas irregularidades/impropriedades na execução física, referente ao Termo de Compromisso TC/PAC nº 0103/2011, inscrito no SIAFI sob nº 669413, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Secretaria de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEIDURB (atual SEOP/PA), que objetivou a execução de "Sistema de Abastecimento de Águas" no Município de São Francisco do Pará/PA, processo nº 25100.043.722/2011-12, na Sala do Serviço de Convênios, sito Av. Visconde de Souza Franco, 616, bairro Reduto, Belém-PA, no horário de 08:30 às 17:30 horas. O não atendimento implicará em inscrição do responsável na Conta Diversos Responsáveis no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, instauração de tomada de contas especial, com posterior encaminhamento para julgamento pelo TCU.

DNAIR MARQUES DE OLIVEIRA

Chefa da Divisão de Convênios

A Superintendente Estadual da FUNASA no Piauí, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o Sr. MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ex-Prefeito de Miguel Alves/PI, atualmente em local incerto e não sabido, impossibilitando entrega da Not. 1949/2025, cf. ARs devolvidos YO071931509BR e YO080811328BR, para no prazo de 15 dias, apresentar prestação de contas referente ao Convênio 1414/2017, ou, no mesmo prazo, efetuar devolução dos recursos, cujo valor original é R$77.487,97, devidamente atualizados no Sist.de Débitos do TCU, ou, ainda, apresentar defesa. Em caso de devolução usar Guia de Recolhimento da União, disponível no site do Tesouro Nacional, código 18836-0, UG 255000, Gestão 36211. Esclarecimentos na Divisão de Convênios/FUNASA-Av. João XXIII, 1317, Jockey, Teresina-Piauí, Cep 64049010, ou e-mail [email protected].

RAIMUNDA N.CRUZ OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, o Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos _ ICTB/Fiocruz intima a empresa GLOBAL TECH AUTO DISTRIBUIDORA E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ 47.939.614/0001-05, atualmente em lugar incerto e não sabido, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133/2021, a apresentar recurso administrativo no Processo Administrativo de Penalidade nº 25420.000626/2025-62, instaurado para apuração da infração prevista no subestime ao art. 156 inciso lll, da referida lei. O prazo para apresentação de recurso é de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da publicação deste edital, sem incluir o dia da publicação na contagem. Decorrido o prazo supracitado, o processo seguirá seu curso independentemente de manifestação da intimada. Caso haja interesse, poderá ser solicitado acesso ao inteiro teor do referido processo administrativo eletrônico por meio do e-mail: [email protected].

CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI

Diretor

Dispensa. N.º 20/2022. Contratante: INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE - ICICT. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato n.º 003/2023, por mais 09 (nove) meses e 18 (dezoito) dias, com fulcro nos artigos 111, da Lei n.º 14.133/2021. Vigência: 24/03/2026 a 24/09/2027.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados firmado entre FDA Allergenic Farmaceutica Ltda, FIOCRUZ e FIOTEC.; Objeto: alteração do cronograma de desembolso e execução de atividades previstos no Plano de Trabalho. Contratante: FDA Allergenic Farmaceutica Ltda.; CNPJ: 007491450001-90; Vigência: de 06/10/2021 a 06/10/2026; Processo: 25030.000726/2021-59; Data de Assinatura: 03/03/2023.

Espécie: Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Móvel nº 3/2025, que celebram entre si a Fundação Ezequiel Dias - Funed, na qualidade de Cedente e a Fundação Oswaldo Cruz, através do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos, na qualidade de Cessionário. Objeto: Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Móvel pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo. Data da assinatura: 19/03/2026. Vigência: 19/03/2026 a 19/03/2027. Processo: 25387.000080/2026-84. Fundamento Legal: Lei 14.133/21 e o Decreto Estadual/MG nº 45.242/09.

PREGÃO Nº 90058/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 25/03/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Consumíveis de Solda Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 26/03/2026 das 08h30 às 11h30 e de13h30 às 16h30. Endereço: Av. Comandante Guaranys, 447 Jacarepaguá - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2026 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/05/2026, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.

JACOB AUGUSTO SANTOS PORTELA

Pregoeiro

(SIDEC - 25/03/2026) 254420-25201-2026NE000005

Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 254445

Nº Processo: 25386000128202664. Objeto: Aquisição de óleo diesel S-10. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/03/2026 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90007-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

JUNILTON BARBOSA SILVA

Pregoeiro

(SIASGnet - 25/03/2026) 254445-25201-2026NE000005

EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Convênio PD&I nº 01.25.0869.00 REF. 1048/25 (SAGE 322/2025), entre a FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - Finep, CNPJ 33.749.086/0001-09, com sede na Praia do Flamengo n° 200 - Flamengo - CEP 22210-901, doravante denominada CONCEDENTE, a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC, CNPJ 02.385.669/0001-74, com sede na Avenida Brasil, nº 4036, Manguinhos, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21040-361, doravante denominada CONVENENTE e a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, por intermédio de seu escritório Fiocruz Rondônia, CNPJ 33.781.055/0001-35, com sede na Rua da Beira, 7671 - Lagoa, Porto Velho, RO - CEP: 76812-245, doravante denominada EXECUTOR. Objeto: "Transição Ecológica e Saúde: Enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas". Valor Total R$ 9.047.601,15 (nove milhões, quarenta e sete mil, seiscentos e um reais e quinze centavos). Assinatura: 16 de dezembro de 2025. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2028. Signatários: Luiz Antonio Rodrigues Elias, Presidente Finep, Carlos A. Aragão C. Filho, Diretor Finep, Cristiane Teixeira Sendim, Diretora Executiva Fiotec, Mário Santos Moreira, Presidente da Fiocruz.

Processo FIOCRUZ nº 25380.007351/2025-10.

Espécie: Convênio n° 028/2026 entre Fundação Oswaldo Cruz, inscrita no CNPJ 33.781.055/0001-35, situada na Av. Brasil n°4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, com sede na Av. Brasil, 4036, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21040-361 e a Universidade Estadual do Norte Fluminense - Darcy Ribeiro - UENF, inscrita no CNPJ sob o n° 04.809.688/0001-06, com sede na AV. ALBERTO LAMEGO, 2000 Horto - Campos dos Goytacazes CEP:28.015-622 Rio de Janeiro - RJ Objeto: CEDER entre si, conforme interesse, conveniência e disponibilidade das partes, servidores dos Quadros de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz e do Universidade Estadual do Norte Fluminense - Darcy Ribeiro -UENF, através de sua unidade, na forma de legislação vigente, citada no preâmbulo do Convênio, com fito de atender às necessidades institucionais. Assinatura: 23/03/2026. Vigência: 23/03/2026 a 23/03/2031. Signatários: Mário Santos Moreira, Presidente da FIOCRUZ e Sra. Rosana Rodrigues, Reitora da UENF. Processo FIOCRUZ n° 25386.000079/2026-60.

EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA

Espécie: Acordo de Parceria PD&I n° 254/2025 entre a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, CNPJ sob o nº 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21040-900, por intermédio da Gerência Regional de Brasília (GEREB), CNPJ N.º: 33.781.055/0001-35 com sede na Avenida L3 Norte, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A, Brasília/DF, CEP: 70904-130 e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO doravante denominada UFMT, inscrita no CNPJ sob o nº 33.004.540/0001-00, com sede no Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 2367, Bairro Boa Esperança, Cuiabá - MT. Objeto: Instituir um modelo de governança territorial para a promoção da saúde e do desenvolvimento territorial. Assinatura: 24 de março de 2026. Vigência: 24/03/2026 a 24/03/2031. Signatários: Fabiana Damásio, Diretora GEREB e Marluce Aparecida Souza e Silva Reitora UFTM. Processo Fiocruz nº 25027.000327/2025-71.

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

Espécie: Termo de Colaboração n° 008/2026, TRANSFEREGOV Nº 993203/2026 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ sob nº 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900 e a Sociedade de Promoção da Casa de Oswaldo Cruz, com nome fantasia, Sociedade de Promoção Sociocultural da Fiocruz, inscrito no CNPJ sob nº 31.157.860/0001-67, com sede na Avenida Brasil, nº 4036, sala 805, Manguinhos, Rio de Janeiro, RJ, CEP nº 21.0140-361. Objeto: Realização de parceria para operacionalização da gestão, do planejamento, da programação e das atividades do Centro Cultural do Ministério da Saúde (CCMS), situado na Praça Marechal Âncora, nº 95, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Valor total: R$ 18.423.371,85 (Dezoito milhões quatrocentos e vinte e três mil trezentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos). Assinatura: 24 de março de 2026. Vigência: 24/03/2026 a 24/03/2028. Signatários: Mario Santos moreira, Presidente da Fiocruz e Luis Fernando Gonzaga Donadio, Diretor Institucional da Sociedade de Promoção da Casa de Oswaldo Cruz. Processo nº 25380.000204/2026-91.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e a SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, CNPJ nº 33.840.043.0001-34

OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o acesso da SMUL-SP às informações cadastrais nas bases RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS e do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED, mantidas pelo MTE, com a finalidade exclusiva de elaboração de estudos e indicadores de apoio à administração pública municipal, em especial aqueles referentes às políticas públicas de planejamento urbano e territorial.

Processo administrativo: SEI nº 19964.201753/2025-37.

Data de assinatura e vigência: 23 de março de 2026, entrará em vigor a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e a ELISABETE FRANÇA - Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento da Prefeitura de São Paulo.