Seção 3 — 26/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA, 61.753.504/0001-77, CRGTF00514922025, 03/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00514972025, 03/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00514902025, 03/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00514822025, 03/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00514872025, 03/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00514652025, 03/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00515032025, 03/12/2025, R$ 3.168,88; CRGTF00514672025, 03/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00514682025, 03/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00514702025, 03/12/2025, R$ 2.950,26; CRGTF00514802025, 03/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00514732025, 03/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00514752025, 03/12/2025, R$ 10.500,00; CAPITAL REBOQUE LTDA, 38.192.846/0001-43, CRGTF00487052025, 26/11/2025, R$ 1.523,70; CACIQUE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 03.835.656/0001-12, CRGTF00499012025, 30/11/2025, R$ 5.017,10; CALCARIO BOTUVERA CORRETIVOS DO SOLO LTDA, 38.345.360/0001-06, CRGTF00498912025, 30/11/2025, R$ 1.087,10; CAJAMAR COMERCIO DE BOMBONAS LTDA, 31.666.946/0001-15, CRGTF00481242025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; CALEDO TRANSPORTES LTDA, 07.666.366/0001-43, CRGTF00504232025, 01/12/2025, R$ 1.119,92; CALTEC TRANSPORTES LTDA, 38.106.053/0001-64, CRGTF00231912025, 24/06/2025, R$ 550,00; CALIMAN PEDRAS DO BRASIL LTDA, 07.893.139/0001-50, CRGTF00520292025, 05/12/2025, R$ 3.514,06.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 22 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

CRBS S/A, 56.228.356/0110-95, CRGTF00510472025, 02/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00510482025, 02/12/2025, R$ 602,04; CRGTF00510452025, 02/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00510432025, 02/12/2025, R$ 5.073,38; CRGTF00505982025, 01/12/2025, R$ 6.454,40; CRGTF00505962025, 01/12/2025, R$ 2.468,28; CTO 1 AGROPECUARIA S.A., 10.597.657/0004-84, CRGTF00504932025, 01/12/2025, R$ 1.018,14; CYCLOS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS TERMOPLASTICAS LTDA, 11.114.751/0001-55, CRGTF00481622025, 25/11/2025, R$ 10.500,00; CRISTALFLEX INDUSTRIA DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA, 04.381.961/0001-44, CRGTF00481872025, 25/11/2025, R$ 8.756,38; D D GASPAR FABRICACAO DE AGUA DE COCO E SUCOS LTDA, 04.983.035/0003-00, CRGTF00502592025, 01/12/2025, R$ 2.572,02; CRBS S/A, 56.228.356/0073-06, CRGTF00506022025, 01/12/2025, R$ 5.396,06; CRISTIAN RM CARGAS E TRANSPORTES LTDA, 49.826.052/0001-00, CRGTF00502552025, 01/12/2025, R$ 7.714,78; CRBS S/A, 56.228.356/0193-12, CRGTF00506042025, 01/12/2025, R$ 2.690,44; D C S TRANSPORTADORA LTDA, 38.427.301/0001-79, CRGTF00499502025, 30/11/2025, R$ 2.167,26; CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/A, 33.174.335/0012-38, CRGTF00505352025, 01/12/2025, R$ 1.485,24; CRISTIANO MONTEIRO TRANSPORTES, 31.637.116/0001-60, CRGTF00481222025, 24/11/2025, R$ 5.436,76; D C MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 28.631.796/0002-80, CRGTF00490942025, 27/11/2025, R$ 952,50; CRISVALDO P. C. JUNIOR, 45.744.692/0001-10, CRGTF00480232025, 25/11/2025, R$ 10.500,00; CRI LOG TRANSPORTES LTDA, 26.685.256/0001-73, CRGTF00493112025, 27/11/2025, R$ 1.572,40; CRUZ TRANSPORTES LTDA, 22.330.968/0001-19, CRGTF00462072025, 18/11/2025, R$ 1.892,62.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 23 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

EDIMISON LOPO DA CRUZ TRANSPORTES LTDA, 35.148.026/0001-66, CRGTF00482582025, 25/11/2025, R$ 908,40; EDIANE MOREIRA TRANSPORTADORA, 36.091.730/0001-92, CRGTF00480862025, 25/11/2025, R$ 10.500,00; EDILSON TRANSPORTES LTDA, 26.234.795/0001-96, CRGTF00480602025, 25/11/2025, R$ 3.203,96; EDUARDO LUIS ALENCAR SILVA LTDA, 35.582.888/0001-00, CRGTF00498592025, 29/11/2025, R$ 10.500,00; EFICIENCIA MAXIMA PECAS E SERVICOS LTDA, 24.974.565/0002-19, CRGTF00499112025, 30/11/2025, R$ 10.500,00; EDERBREN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 30.456.695/0001-81, CRGTF00495122025, 28/11/2025, R$ 2.657,68; EDIVAN MUNIZ, 28.456.136/0001-20, CRGTF00490242025, 27/11/2025, R$ 1.196,34; EDINETE MARI GREIM RECALCATTI, 36.369.535/0001-81, CRGTF00489012025, 27/11/2025, R$ 2.021,94; EAGLE GROUP TECHNOLOGIES LOGISTICS & CARGO TRANSPORTS LTDA, 60.184.980/0001-51, CRGTF00501412025, 01/12/2025, R$ 6.872,76; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, CRGTF00503872025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; ECO-FIBRAS BENEFICIAMENTO DE FIBRAS VEGETAIS LTDA, 34.049.904/0001-23, CRGTF00501812025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; ECO APARAS ALAGOAS LTDA, 58.109.730/0001-05, CRGTF00500202025, 30/11/2025, R$ 7.136,82; EB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.447.575/0001-31, CRGTF00498282025, 29/11/2025, R$ 10.500,00; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0061-82, CRGTF00486752025, 26/11/2025, R$ 4.789,82; CRGTF00486802025, 26/11/2025, R$ 6.225,80; ECOMINING AMERICA LTDA, 29.269.260/0006-53, CRGTF00494952025, 28/11/2025, R$ 3.230,38; CRGTF00495072025, 28/11/2025, R$ 1.066,78; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0153-35, CRGTF00486732025, 26/11/2025, R$ 707,52; EBCC FLORESTAL LTDA, 04.501.859/0001-35, CRGTF00485862025, 26/11/2025, R$ 10.500,00; EATON LTDA, 54.625.819/0028-93, CRGTF00508642025, 02/12/2025, R$ 1.465,52.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 22 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

CIMENCENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 68.698.695/0001-60, CRGTF00501282025, 01/12/2025, R$ 5.988,88; CHIP CARGO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 29.011.326/0001-04, CRGTF00484532025, 26/11/2025, R$ 10.500,00; CHEVA TRANSPORTES LTDA, 04.348.987/0001-90, CRGTF00490032025, 27/11/2025, R$ 933,30; CITROPLAST IND E COMERCIO DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA, 46.149.456/0003-80, CRGTF00484372025, 26/11/2025, R$ 2.420,64; CIASAL - COMERCIO E INDUSTRIA SALINEIRA LTDA, 06.000.478/0003-60, CRGTF00500582025, 01/12/2025, R$ 2.348,94; CICHELERO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 37.233.977/0001-69, CRGTF00488942025, 27/11/2025, R$ 10.457,74; CIA DE REVENDA DE GAS LTDA, 43.205.690/0001-28, CRGTF00479982025, 25/11/2025, R$ 3.931,44; CIRO CHAVES SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 10.544.915/0001-11, CRGTF00504252025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; CIRCULA MAIS LTDA, 10.573.076/0001-60, CRGTF00504602025, 01/12/2025, R$ 5.000,30; CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, 00.057.240/0001-22, CRGTF00503752025, 01/12/2025, R$ 938,12; CHRIS CINTOS DE SEGURANCA LTDA, 49.729.718/0001-02, CRGTF00502352025, 01/12/2025, R$ 2.470,04; CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.039.223/0006-26, CRGTF00493862025, 28/11/2025, R$ 2.301,74; CETRALOG SOLUCOES E SERVICOS LTDA, 29.221.431/0001-60, CRGTF00494672025, 28/11/2025, R$ 4.151,76; CERVEJARIA DO MARQUES LTDA, 38.946.601/0001-64, CRGTF00500032025, 30/11/2025, R$ 7.754,32; CEU AZUL - ASSESSORIA DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EXTERIOR LTDA., 02.406.966/0001-59, CRGTF00496982025, 26/11/2025, R$ 1.191,96; CHAYA TRANSPORTES LTDA, 43.851.576/0001-75, CRGTF00482322025, 25/11/2025, R$ 2.080,70; CHEFA TRANSPORTES LTDA, 35.157.612/0001-77, CRGTF00482652025, 25/11/2025, R$ 4.291,36; CERTRANS CERQUEIRA TRANSPORTES E SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 37.141.608/0001-46, CRGTF00488062025, 26/11/2025, R$ 5.243,90; CERRADO GRAOS LTDA, 28.068.117/0001-26, CRGTF00487602025, 25/11/2025, R$ 10.500,00; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0067-27, CRGTF00482372025, 25/11/2025, R$ 826,30.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração