Seção 3 — 26/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PLASTICOSMAIS - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 18.393.155/0001-09, FRS0D67, FRMEV00049752026, 606-82; PLASTITANK FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA., 07.340.351/0001-90, TBU8J19, FRMEV00147292026, 606-82; PLACIDO FRANCISCO CESCO, 05.147.857/0001-52, SXQ8B29, FRMEV00169642026, 606-82; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, IKV2F68, FRMEV00178402026, 606-82; PITTNER TRANSPORTES E VEICULOS LTDA, 95.383.246/0001-04, QRK4I31, FRMEV00170632026, 606-82; PLANALTO SERRANO SERRARIAS E TRANSPORTES LTDA, 32.491.986/0001-36, MIQ4B30, FRMEV00163642026, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, LYU7613, FRMEV00163552026, 606-82; LYU7613, FRMEV00151862026, 606-82; ERM7347, FRMEV00115172026, 606-82; PLC HORTIFRUTI BATATAS LTDA, 35.854.315/0001-80, TXZ6E67, FRMEV00128732026, 606-82; PONTAROLLO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 73.417.735/0001-99, RXI5F55, FRMEV00129072026, 606-82; POLIFIRMAS AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA, 46.088.381/0001-03, TKA1A58, FRMEV00201102026, 606-82; POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, 83.931.550/0001-51, RXO9D56, FRMEV00158392026, 606-82; PONTO DOS PARAFUSOS LTDA., 17.281.559/0001-30, DBL2G91, FRMEV00105102026, 606-82; DBL2G91, FRMEV00101162026, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0001-96, JWY8526, FRMEV00146612026, 606-82; POLLI FERTILIZANTES INDUSTRIA E TRANSPORTES S.A, 17.678.286/0001-61, RHJ3A76, FRMEV00103122026, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QCS9061, FRMEV00091092026, 606-82; PONTO 100 ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001-20, QXD3G49, FRMEV00153192026, 606-82; POLIFRIOS TRANSPORTES E LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA, 48.952.490/0001-52, QHV5E55, FRMEV00163342026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RABESCO DO PRADO TRANSPORTES LTDA, 10.219.258/0001-37, ONK3089, FRMEV00146392026, 606-82; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, QHC5A77, FRMEV00131052026, 606-82; R MACEDO TRANSPORTES LTDA, 03.841.141/0001-25, NOW7D71, FRMEV00207362026, 606-82; NOW7D71, FRMEV00207522026, 606-82; R M CAPTURA DE PESCADO LTDA, 10.335.640/0001-06, QJO6972, FRMEV00149972026, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, TCS3H80, FRMEV00179382026, 606-82; RIR7F12, FRMEV00174132026, 606-82; RAFAEL BIAVATTI, ***.945.162-**, RWV1F07, FRMEV00135552026, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, SLG1I94, FRMEV00159992026, 606-82; SLG1B44, FRMEV00091082026, 606-82; R.G. DE OLIVEIRA - CARGAS, 15.317.859/0001-04, KPL0E97, FRMEV00145952026, 606-82; RABELO MARQUES TRANSPORTES LTDA, 58.229.822/0001-29, IWV6E37, FRMEV00145882026, 606-82; RACHID TRANSPORTES LTDA, 44.895.815/0001-51, MLD9F24, FRMEV00194492026, 606-82; R.R.M COMERCIO DE GAS LTDA, 37.686.207/0001-71, ITM1A75, FRMEV00171272026, 606-82; R. M. DE GODOI MARCHELLI TRANSPORTES, 00.154.544/0001-08, SSR6D15, FRMEV00119142026, 606-82; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, SST1J46, FRMEV00121412026, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, REA8C83, FRMEV00120842026, 606-82; R W CARLOS E CIA LTDA, 09.546.911/0001-93, IUU7539, FRMEV00118192026, 606-82; R.E. DESENTUPIDORA LTDA, 03.338.971/0001-34, RLC3F03, FRMEV00170422026, 606-82; RADIOLA TRANSPORTES LTDA, 40.178.136/0001-00, PDB8A78, FRMEV00135262026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MLM1E90, FRMEV00957842026, 606-82; RLK0H93, FRMEV00956532026, 606-82; RHV5D11, FRMEV01019212026, 606-82; OMV1771, FRMEV01021092026, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, SJA3A74, FRMEV00957792026, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, RLI7J70, FRMEV00954462026, 606-82; TRANSPORTES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12, IZN3D50, FRMEV01016282026, 606-82; TRANSPORTES DOSSENA LTDA, 07.099.078/0001-54, IRM6321, FRMEV01030522026, 606-82; TRANSPORTES CONRADO LTDA, 87.373.734/0001-02, IXH5I30, FRMEV00999512026, 606-82; BBC5I45, FRMEV01025982026, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS CIDADE EDSON LTDA, 03.098.615/0001-90, BUD8H64, FRMEV00997732026, 606-82; TRANSPORTES D.C LTDA, 03.716.931/0001-89, SXA1F26, FRMEV00988172026, 606-82; TRANSPORTES DARIO LTDA, 07.293.168/0001-81, SUJ0G41, FRMEV00976332026, 606-82; TRANSPORTES D. A. C. LTDA, 04.541.896/0001-77, JDF3C20, FRMEV00975682026, 606-82; TRANSPORTES DUARTE LTDA, 57.263.829/0001-02, MEP3D17, FRMEV00975632026, 606-82; TRANSPORTES COSTA LTDA, 47.453.125/0001-30, TBG1G90, FRMEV01025452026, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, RPE7F21, FRMEV01014642026, 606-82; TRANSPORTES COLETIVOS RIO D' OURO LTDA, 07.091.772/0001-25, EFW6F10, FRMEV01101572026, 606-82; TRANSPORTES DR LTDA, 26.978.158/0001-24, IVN5F96, FRMEV01043352026, 606-82; TRANSPORTES DO VALLE LTDA, 24.187.512/0001-77, IVH9J78, FRMEV01090482026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, CZB2977, FRMEV00957062026, 606-82; IZW2F01, FRMEV01032902026, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, RAG5H66, FRMEV00950722026, 606-82; QHX1A27, FRMEV01096862026, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RXM5G18, FRMEV01037032026, 606-82; SXM7E08, FRMEV01001912026, 606-82; SXE6F68, FRMEV01020082026, 606-82; RYY3F27, FRMEV01026822026, 606-82; RXZ7H58, FRMEV01024652026, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, REB6E82, FRMEV01004152026, 606-82; TRANSPORTES STUMPF LTDA, 03.041.704/0001-09, JDB2H29, FRMEV01004652026, 606-82; TRA7H29, FRMEV01033852026, 606-82; TRANSPORTES TARCIANA LTDA, 79.268.132/0001-59, MLL0704, FRMEV00984002026, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RLF3J80, FRMEV01024892026, 606-82; RYO5B84, FRMEV01045702026, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0003-40, RCW8H59, FRMEV01019992026, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, GAE0B05, FRMEV00983072026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JDH1C26, FRMEV01044382026, 606-82; JCT2F82, FRMEV01044212026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, FYE6A23, FRMEV01096372026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração