Seção 3 — 26/03/2026

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público o aviso de Solicitação de Retificação da Licença de Instalação LI nº 1504/2025 ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, relativa ao processo de licenciamento ambiental da BR-158/MT, no trecho denominado Contorno Leste da Terra Indígena Maraiwatsede, mais especificamente quanto a possibilidade de inclusão do Lote B na referida licença.

Em 23 de março de 2026

JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA

Coordenador Geral de Meio Ambiente

PREGÃO Nº 90091/2026 - UASG 393003

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, por meio da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações - CGCL torna público a todos os interessados na licitação em epígrafe, que o edital sofreu 1ª Retificação (1ª Errata). Cópia da referida retificação poderá ser obtida por meio dos sítios eletrônicos: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras.

PATRICIA COSTA SILVA ALCHIERI

Pregoeira

Número do Contrato: 480/2022.

Nº Processo: 50601.001731/2022-95.

Pregão. Nº 342/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 01.088.713/0001-11 - Construtora Soma Ltda.

Objeto: 05º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo e Aumento de Valor ao Contrato SR-480/2022, passando o valor do contrato a P.I. Vigente para R$ 82.065.037,76, em virtude do acréscimo a P.I. de R$ 4.049.400,12, visando dar Suporte Financeiro.

Vigência: 21/03/2026 a 21/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 114.043.793,57. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

Número do Contrato: 939/2024.

Nº Processo: 50601.000141/2025-98.

Pregão. Nº 90420/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 84.554.666/0001-81 - Amazônia Navegações Ltda.. Objeto: 1º Termo Aditivo de Supressão e Prorrogação de Prazo ao Contrato SR-939/2024-01. Vigência: 01/04/2026 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.885.841,71. Data de Assinatura: 16/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2026).

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00845/2025 publicado no D.O.U. de 2026-01-07, Seção 3.

Onde se lê: Vigência: 22/12/2025 a 21/12/2026.

Leia-se: Vigência: 22/12/2026 a 24/09/2026.

Considerando a Clausula Segunda do contrato, a qual estabelece que o prazo de vigência da contratação é de, no máximo, 1 (um) ano, contado da publicação da Portaria nº 5.658, de 25 de setembro de 2025.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).

Número do Contrato: 486/2021.

Nº Processo: 50605.002179/2021-31.

Pregão. Nº 84/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Décimo termo aditivo de prorrogação de prazo de execução e vigência ao contrato. Os prazos de execução e vigência contratual ficam prorrogados em 90 ias corridos, passando a vencer em 10/04/2026 e 24/06/2026,. Vigência: 27/03/2026 a 24/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.956.677,88. Data de Assinatura: 24/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2026).

Nº Processo: 50611.001501/2025-50.

Dispensa Nº 106/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.

Contratado: 29.081.505/0001-00 - GGH ASCENSORES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva em 03 (três) elevadores, com fornecimento de materiais e peças, instalados na Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/03/2026 a 25/03/2027. Valor Total: R$ 42.380,00. Data de Assinatura: 25/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).

Número do Contrato: 349/2024.

Nº Processo: 50606.000920/2024-62.

Pregão. Nº 90136/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 15.242.539/0001-24 - COMERCIAL MUZAMINAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 000349/2024, por 12 (doze) meses, contados a partir de 29/05/2026, passando a vencer em 28/05/2027, nos termos dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021, e suas alterações posteriores bem como na cláusula segunda do contrato. Reajustar os preços contratados com base na aplicação do índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca/ibge), apurado no período de março/2025 a fevereiro/2026, que resultou no valor de r$2.375,95 (dois mil, trezentos e setenta e cinco reis e noventa e cinco centavos), que equivale ao percentual de 3,8125%, nos termos da cláusula sexta do contrato.. Vigência: 28/05/2026 a 28/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.536,00. Data de Assinatura: 24/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2026).

Número do Contrato: 702/2022.

Nº Processo: 50606.005838/2021-81.

Pregão. Nº 440/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 26.383.935/0001-98 - MA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: reequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência da redução extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo superintendente regional. Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista a redução dos preços procedidos pela petrobras nos itens (cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos), adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário, que terá como base o seguinte dizer. Reequilibrio - resolução/dnit nº 13, de 02/06/2021, alterada pela resolução 5/2025. Estorno devido ref no conforme resolução dnit 13/2021, alterada pela resolução nº 05/2025, para o período entre janeiro de 2023 à junho de 2025. Valor r$ - r$ 41.841,08. O valor atual deste contrato (pi) permanece de r$ 21.423.004,98.. Vigência: 25/03/2026 a 23/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2026).

Número do Contrato: 797/2020.

Nº Processo: 50606.003016/2020-85.

Pregão. Nº 360/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 26.193.020/0001-10 - AMPLA - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos, objeto do contrato n.º 797/2020, na forma do art. 4º do decreto n.º 12.174, de 11 de setembro de 2024 e da instrução normativa SEGES/MGI n.º 190, de 05 de dezembro de 2024 (atualizada pela IN SEGES/MGI n.º 381 de 17/09/2025).

A redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados no âmbito do contrato n.º 797/2020 (art. 2º, § 2º, da instrução normativa SEGES/MGI n.º 190, de 2024).. Vigência: 01/04/2026 a 05/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.637,92. Data de Assinatura: 25/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-026/2022, publicado no D.O.U. de 11/03/2022, Seção 3, página 105, formalizado com a permissionária MINAS INFO TECNOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 25.286.594/0001-70, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km64+720m ao km65+275m, para fins de implantação de cabo de fibra óptica de 12 fibras, com fundamento nos artigos 7º e 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Minas Gerais que, por sua vez, concedeu à Concessionária Rota da Liberdade S/A. Processo administrativo nº 50606.004323/2021-64.

Belo Horizonte/MG, 24 de março de 2026

Antônio Gabriel Oliveira dos Santos

Superintendente Regional/SREMG/DNIT

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-143/2022, publicado no D.O.U. de 04/11/2022, Seção 3, página 147, formalizado com o permissionário SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO BÁSICO DE ITABIRITO, inscrito no CNPJ sob o nº 20.067.146/0001-61, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km52+704m, para fins de implantação de rede de esgotamento sanitário, com fundamento nos artigos 7º e 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Minas Gerais que, por sua vez, concedeu à Concessionária Rota da Liberdade S/A. Processo administrativo nº 50606.501542/2017-19.

Belo Horizonte/MG, 24 de março de 2026

Antônio Gabriel Oliveira dos Santos

Superintendente Regional/SREMG/DNIT

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-054/2020, publicado no D.O.U. de 30/11/2020, Seção 3, página 120, formalizado com a permissionária CLARO S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km28+100m e km28+288m ao km28+973m, para fins de implantação de cabo de fibra óptica, com fundamento nos artigos 7º e 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Minas Gerais que, por sua vez, concedeu à Concessionária Rota da Liberdade S/A. Processo administrativo nº 50606.501598/2017-65.

Belo Horizonte/MG, 24 de março de 2026

Antônio Gabriel Oliveira dos Santos

Superintendente Regional/SREMG/DNIT

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-029/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-352/MG, conforme SNV versão 202602A, Trecho: DIV GO/MG (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANAÍBA) - ENTR BR-262/352 (PARÁ DE MINAS), Subtrecho: CJ SELECTA SA (COROMANDEL) - ENTR BR-352/LMG-722 (P/LAGAMAR), Código SNV352BMG0176, coordenadas UTM FUSO 23K: 286417; 7963308, km87+118m, na faixa de rolamento com extensão de 12,600m (doze metros e sessenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 189,000m² (cento e oitenta e nove metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 28,800m (vinte e oito metros e oitenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 432,000m² (quatrocentos e trinta e dois metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 43,200m (quarenta e três metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 648,000m² (seiscentos e quarenta e oito metros quadrados), perfazendo área total de 1.269,000m² (mil, duzentos e sessenta e nove metros quadrados), para modificação e regularização de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Coromandel/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004162/2025-32. DATA DE ASSINATURA: 24/03/2026.