Seção 3 — 26/03/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-030/2026. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-364/MG, conforme SNV versão 202602A, Trecho: INÍCIO PONTE S/RIO GRANDE) (DIV SP/MG) - ENTR BR-364/365 (INÍCIO PONTE S/RIO PARANAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: AV. BRASÍLIA/ESTRADA DA PIRAJUBA - ENTR BR-153/262/364 (ACESSO NORTE FRUTAL), Código SNV364BMG0280, coordenadas UTM FUSO 23K: 713988; 7787730, km35+244m, na faixa de rolamento com extensão de 12,660m (doze metros e sessenta e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 189,900m² (cento e oitenta e nove metros quadrados e noventa decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 24,150m (vinte e quatro metros e quinze centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 362,250m² (trezentos e sessenta e dois metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 36,170m (trinta e seis metros e dezessete centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 542,550m² (quinhentos e quarenta e dois metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.094,700m² (mil, noventa e quatro metros quadrados e setenta decímetros quadrados), para regularização e modificação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Frutal/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002429/2025-57. DATA DE ASSINATURA: 24/03/2026.

PREGÃO Nº 90311/2025

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50602001756202360. , publicada no D.O.U de 08/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização Rodoviária, no âmbito do Programa BR-Legal 2, nas rodovias BR-155/PA e BR-158/PA, referente ao Lote Único, totalizando 643,50 km Novo Edital: 26/03/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir de 26/03/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/04/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

DIEGO BENITAH BATISTA

Superintendente Regional

(SIDEC - 25/03/2026) 393016-39252-2026NE000001

Nº Processo: 50600.016857/2024-36.

Pregão Nº 90193/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.

Contratado: 22.911.135/0001-41 - PPB ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviços de manutenção de 6 (seis) Obras de Artes Especiais (oeas) na Rodovia BR-163; TRECHO: divisa MT/PA - fronteira Brasil/ Suriname; SUBTRECHO: entroncamento da BR-230(A) (fim trecho pavimentado Campo Verde) - entroncamento da Br-230(B) (Rurópolis); SEGMENTO: km 674,40 ao km 786,30; EXTENSÃO: 119,90 km e código do SNV: (163BPA1100 ao 163BPA1140) SNV 202401a.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/03/2026 a 23/03/2027. Valor Total: R$ 1.292.989,50. Data de Assinatura: 24/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).

Número do Contrato: 762/2024.

Nº Processo: 50602.003404/2022-68.

Pregão. Nº 90220/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 00.767.049/0001-74 - VECTOR TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução (17/03/2026 - 12/03/2027) e de vigência por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos e prazo de vigência, sem alteração de valor. Vigência: 15/06/2026 a 10/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.394.000,00. Data de Assinatura: 20/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2026).

Número do Contrato: 566/2025.

Nº Processo: 50613.001858/2022-75.

Pregão. Nº 90476/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 60 dias, passando a ter seu encerramento em 28/05/2026 e a prorrogação do prazo de vigência por mais 60 dias, passando a ter seu encerramento em 24/08/2026. permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo aditivo.. Vigência: 25/03/2026 a 24/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.588.812,14. Data de Assinatura: 25/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).

Número do Contrato: 765/2025.

Nº Processo: 50613.002061/2025-38.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 18.907.676/0001-29 - IDEAL CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDA. Objeto: Apostila-se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista na lei nº 14.133/2021, aditando-se à cláusula quinta o que se segue: aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de r$ 16.065,25, conforme cálculo efetuado na planilha de preços do contrato. Assim, o valor total do contrato (pi+r) passa para r$ 322.818,97 devido ao reajustamento de preços por repactuação. O prazo final da execução contratual é 31/05/2026. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato sr- dnit/pb nº 0765/2025 e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições.. Vigência: 02/12/2025 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 322.818,97. Data de Assinatura: 24/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2026).

SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE INSTALAÇÃO

A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí - SEMAR a Renovação da Licença de Instalação, referente à obra de ALARGAMENTO E/OU DUPLICAÇÃO DE RODOVIA E/OU DE CONTORNO RODOVIÁRIO, INCLUSIVE COM AS OBRAS DE ARTE (D1-002) no município de TERESINA/PI.

Teresina, 24 de março de 2026.

JOSÉ RIBAMAR BASTOS

Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí

Nº Processo: 50614.000346/2026-13.

Concorrência Nº 90395/2025. Contratante: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00. Contratada: CONSORCIO IVAI-POTIGUAR-SOTEPA, inscrito no CNPJ nº 65.133.314/0001-08, constituído pelas empresas IVAI ENGENHARIA DE OBRAS S.A., inscrita no CNPJ nº 76.592.542/0001-62, POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 10.791.675/0001-50 e SOTEPA - SOCIEDADE TECNICA DE ESTUDOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 82.515.834/0001-02. Objeto: Contratação Integrada para o desenvolvimento de projetos básicos e executivo e execução de obras remanescentes do contrato 939/2015-00 (Trecho da travessia urbana do município de Macaíba) e demais serviços complementares (OAE de acesso ao aeroporto Aluízio Alves), na rodovia federal BR-304/RN, do km 292,4 ao km 296,8, lote único. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 24/03/2026 a 07/03/2029. Valor Total: R$ 78.028.612,94. Data de Assinatura: 24/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).

Número do Contrato: 183/2021.

Nº Processo: 50600.010317/2021-04.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 520/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 33.177.148/0001-55 - BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA. Objeto: 3º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO de EXECUÇÃO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00183/2021-00, PARA Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Implementação das Ações de Operações Rodoviárias nas malhas sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de RONDÔNIA. Data de Assinatura: 25/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).

Nº do Termo: DNIT/SP-0003/2026-08 TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA

Objeto: Doação consiste na transferência do direito de propriedade de 01 Caminhão VW 9.170 com Guincho Leve e Cabine Suplementar, descrito em seguida:

CAMINHÃO - VW 9.170 DRC 4X2 GUINCHO LEVE E CABINE SUPLEMENTAR, MOD. 2019, PLACA FWX-8H23, CHASSI 9535H5TB4KR911158, RENAVAM 01165432207, COR BRANCA, DIESEL.

O bem de propriedade da TRANSFERIDORA, em estado de desuso, classificado como bem inservível, conforme prescreve o Decreto n.° 12.785/2025 e disponível no processo administrativo eletrônico SEI! nº 50608.000974/2025-99, visando a cooperação entre os órgãos da Administração Publica Federal e o reaproveitamento do bem móvel público pela FAVORECIDA, para uso em suas atividades institucionais de interesse público e social.

Nº do Processo Administrativo: 50608.000974/2025-99

Fundamento Legal: O presente Termo de Doação regula-se pelas suas cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, pela Instrução Normativa nº 13/2025 e pela Instrução Normativa Nº 11, de 29 de novembro de 2018. Sua formalização já autorizada pelo Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT através do Despacho / SRE - SP (SEI nº 24131426).

C.N.P.J. da Donatária: 10.648.539/0003-77

Razão Social da Donatária: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS - CAMPUS MACHADO

C.N.P.J do Doador: 04.892.707/0001-00

Razão Social do Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - DNIT

Valor Global: R$ 294.718,13 (duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e dezoito reais e treze centavos), tendo como data de referência o dia 31/01/2026, conforme valor de laudo de avaliação (SEI nº 23827283).

Data da Assinatura do Termo: 25/03/2026 UG: 393025 - Gestão: 39252

MIGUEL CALDERARO GIACOMINI Superintendente Regional DNIT/SP

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90477/2024

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, através da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Sergipe, torna público o aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Vencedor: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, com o valor de R$ 43.899.385,76 (três milhões, oitocentos e noventa e nove mil, trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos). Processo administrativo: 50621.000891/2023-60.

HALPHER LUIGGI MONICO ROSA

Superintendente Regional