Seção 3 — 26/03/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026

UASG 80025 - N. COMPRASNET 90005/2026

Nº PROCESSO: 3942/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDITIVA, PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E MONITORAMENTO, VOLTADA PARA A PRESERVAÇÃO DE DISPONIBILIDADE EM REGIME DE 24X7X365, PARA O AMBIENTE DE SEGURANÇA DO TRT23 - DENOMINADO SALA COFRE, CERTIFICADA CONFORME A NORMA ABNT NBR 15247, CONSOANTE PROCEDIMENTO DE CERTIFICAÇÃO ABNT PE-047.021. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2026. Data e hora da sessão: 16/04/2026 às 11h (horário de Brasília) no site ww.gov.br/compras.

O edital encontra-se nos sites www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp/pt-br e www.trt23.jus.br e demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: [email protected].

ESTEVAM RODRIGUES AGUIAR

Pregoeiro

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Espécie: Credenciamento n. 03/2026 (24757950), Credenciante: Justiça Federal/AM. Credenciado: DAY HOSPITAL VIEIRALVES LTDA, CNPJ 48.896.136/0001-58. Objeto: prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. Valor: Os constantes da Tabela adotada pelo Credenciante. Dotação Orçamentária: natureza da despesa 33903950, programa de trabalho 02301056920040001. Nota de Empenho: 2026NE000088. Vigência: A partir de sua assinatura, vigorará por tempo indeterminado, enquanto for conveniente às Partes, observados os termos da Cláusula da Resilição. Base Legal: Lei n. 14.133/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79, Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014), P. A. n. 6.839/2006/TRF1 (0007218-48.2015.4.01.8000) e Portaria Diref n. 75/2022 (16130392). P.A. 0000944-76.2026.4.01.8002. Data de Assinatura: 24/03/2026. Assinado por: Sr. Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela credenciante, e Sra. Katiuscia Monteiro Moreira, pela credenciada.

Espécie: Termo de credenciamento N. 24196845, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL, através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e a BAHIA ORTOGNATICA ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ nº. 24.724.454/0001-73 OBJETO: Prestação pela Credenciada, de Serviços de Assistência à Saúde, na especialidade indicada no Anexo I. Fundamento legal Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL; Processo Administrativo 6.839/2006. Vigência: Tempo indeterminado. Assinatura: 24/03/2026. Assina: SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO, Juíza Diretora do Foro e, pela empresa, MARCUS VINÍCIUS SAPUCAIA MAGALHÃES, representante legal.

Espécie: Sétimo Termo Aditivo nº 24195746, TC 87/2021, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL, através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e CARDIOTORAX/BA, CNPJ nº. 05.333.056/0001-81. OBJETO: Aditivo de Reajuste. Assinatura: 23.03.2026. Assina: SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO, Juíza Diretora do Foro e, pela empresa, LEANDRO PUBLIO DA SILVA LEITE, representante legal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio n. 12865672/2021. CEDENTE: UNIÃO, através da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA, CNPJ/MF n°.05.442.957/0001-01. CESSIONÁRIO: UNIÃO, através do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA BAHIA - MPF/BA, por meio de sua unidade gestora PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DA BAHIA - PR/BA, CNPJ nº 26.989.715/0010-01. OBJETO: Cessão, a título oneroso, de uma área total de 596,46 m², sendo 50 m² referentes a 04 vagas de estacionamento situadas no pavimento térreo e 546,46 m² referentes à área situada no 2º andar do Edifício Sede da Subseção Judiciária de Guanambi. BASE LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e PAe n.º 0014497-34.2019.4.01.8004. VIGÊNCIA: Prorrogação do prazo de vigência do convênio por 60 (sessenta) meses, com início no dia 06/05/2026. Assinado em 25/03/2026, por: Juíza Federal SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO, Diretora do Foro, pela Cedente, e Dr. CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS, Procurador-Chefe, pelo Cessionário.

Espécie: Quarto Aditamento ao Contrato Administrativo 05/2023. Processo 0001424-95.2024.4.02.8002. Objeto: Prorrogação do contrato até 02/05/2027. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: AFEL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 19.540.230/0001-71. Fundamentação legal: Art. 57, II da Lei n.º 8.666/1993. Valor Total do Aditivo: R$ 690.643,74. Programas de Trabalho: 192205 e 168312. Elementos de Despesa: 339037-04 e 339030-24, Notas de Empenho: 24 e 25, de 14/01/2026, e 234, de 05/03/2026. Data de Assinatura: 23/03/2026. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Signatários: MM. Fernando Cesar Baptista de Mattos, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Eduardo de Almeida França, Marcos de Barros Pinheiro e Marcos Alexandre Paranhos de Paula e Silva, pela Contratada.

Espécie: Quarto Aditamento ao Contrato Administrativo 12/2022. Processo 0001420-58.2024.4.02.8002. Objeto: Prorrogação do contrato até 01/09/2027. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: KARISTEN COMÉRCIO E SERVIÇOS MECÂNICOS E ELÉTRICOS LTDA EPP, CNPJ nº 05.970.357/0001-16. Fundamentação legal: Art. 57, II da Lei n.º 8.666/1993. Valor Total do Aditivo: R$ 101.555,55. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339039-17, Nota de Empenho: 27, de 14/01/2026. Data de Assinatura: 24/03/2026. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Signatários: MM. Fernando Cesar Baptista de Mattos, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Fabrício Karisten Schimmelpfennig, pela Contratada.

Nº 12-12942189/2026 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARARAQUARA

A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO - CNPJ n. 05.445.105/0001-78, com sede administrativa na Rua Peixoto Gomide, n. 768, CEP 01409-903 - Jardim Paulista - São Paulo - SP -, considerando o processo administrativo 0014557-49.2025.4.03.8001, TORNA PÚBLICO aos órgãos do Poder Judiciário da União, da Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal, aos Municípios, às instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal, e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público o Edital de Desfazimento nº 12/2026 cujo objeto é a doação de bens inservíveis. A relação de itens e as orientações para manifestação dos interessados encontram-se elencadas no respectivo Edital e os interessados deverão se manifestar no prazo máximo de 10 dias úteis a partir da publicação deste extrato. O Edital na íntegra poderá ser consultado através do site https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/desfazimento/comissao-setorial-listagem-de-bens/araraquara

MARCELO MAZO DE OLIVEIRA

Supervisão Seção Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 00146.000022/2026-62. Contrato: 5/2026. Objeto: contratação de serviços de facilitação para 2 eventos. Valor Global: R$ 48.042,00 (quarenta e oito mil e quarenta e dois reais). Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Contratado(a): ALINHARE FACILITAÇÃO ESTRATÉGICA, CNPJ nº 21.224.045/0001-10. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente Executivo e Wiviane Lombardi Broco, Gerente de Orçamento e Finanças; pelo(a) Contratado(a): Talita Porto dos Anjos, Sócia-Diretora.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 00146.00000079/2023-19. Contrato: 4/2023. 4º Termo Aditivo. Objeto: prorrogar a vigência do contrato pelo período de 12 meses, a partir de 28 de março de 2026. Fundamento legal: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratado (a): FACTO TURISMO LTDA, CNPJ sob o n° 14.807.420/0001-99. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente Executivo e Pedro Schultz F. Baptista, Chefe de Gabinete; pelo (a) Contratado (a): Shayane Tayse Gallon, Sócia-Administradora.

Processo SEI nº 2026/000136.00-4. CONTRATANTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONTRATADO: INSTITUTO DE PESQUISA WAITA; OBJETO: Contrato de Patrocínio nº 02/2026 - Aquisição do direito de associação da imagem do CFBio, por meio de patrocínio, ao projeto II Congresso & V Workshop de Reabilitação, Monitoramento e Conservação da Fauna Silvestre (RMC 2026); VIGÊNCIA: até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; VALOR: R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais); DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026.

Processo SEI nº 2026/000112.00-8. CONTRATANTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONTRATADO: ASSOCIACAO DE ZOOLOGICOS E AQUARIOS DO BRASIL; OBJETO: Contrato de Patrocínio nº 03/2026 - Aquisição do direito de associação da imagem do CFBio, por meio de patrocínio, ao projeto 49º Congresso da Associação de Aquários e Zoológicos do Brasil; VIGÊNCIA: até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; VALOR: R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); DATA DA ASSINATURA: 23/03/2026.

Processo SEI nº 2025/000937.00-9. CONTRATANTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONTRATADO: ABZ - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ZOOLOGIA; OBJETO: Contrato de Patrocínio nº 01/2026 - Aquisição do direito de associação da imagem do CFBio, por meio de patrocínio, ao projeto 36° Congresso Brasileiro de Zoologia + 3ª Conferência da Zoologia na Indústria; VIGÊNCIA: até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; VALOR: R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); DATA DA ASSINATURA: 20/02/2026.

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL Nº 1/2026

ELEIÇÃO GERAL DO SISTEA CONFEA/CREA E MÚTUA PARA O TRIÊNIO 2027-2029

A Comissão Eleitoral Federal (CEF), instituída no exercício 2026 por meio da Decisão Plenária nº PL-0003/2026, e em cumprimento ao Calendário Eleitoral aprovado pela Decisão Plenária nº PL-1818/2025, usando das atribuições que lhe conferem o Regimento do Confea e o Regulamento Eleitoral, por meio de seu Coordenador, o Conselheiro Federal Daniel Montagnoli Robles, RETIFICA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL Nº 01/2026

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL Nº 01/2026

Considerando os termos das deliberações n° 014/2026 e 015/2026-CEF, acerca da correta interpretação dos artigos 40 a 43, ambos do regulamento eleitoral (resolução n° 1.150/2025), que trata da desincompatibilização no âmbito do processo eleitoral 2026, fica retificado o Edital de Convocação Eleitoral N° 01/2026, especificamente acerca da desincompatibilização, nos seguintes termos:

REGISTRO DE CANDIDATURA

[...]

Para fins de elegibilidade nas eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua, deverão promover desincompatibilização prévia, no prazo estabelecido na Resolução nº 1.150/2025 e no respectivo edital eleitoral, além das hipóteses previstas nos arts. 40 e 41 do Regulamento Eleitoral, todos os candidatos que: I - ocupem cargo eletivo ou exerçam mandato eletivo em função pública; II - ocupem cargo, emprego ou função pública que detenha efetiva capacidade de influência político-administrativa, poder de direção, comando, coordenação estratégica, relevante representação institucional ou potencial utilização da máquina pública.

A desincompatibilização, fixada para o dia 03/04 no presente pleito, com o afastamento do exercício da função a partir de 04/04, alcança os agentes vinculados à Administração Pública direta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, bem como à Administração Pública indireta, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. O afastamento deverá ocorrer de forma formal, mediante a devida desvinculação do cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo, observado o prazo estabelecido no edital eleitoral. O descumprimento da exigência de desincompatibilização no prazo fixado implicará a inelegibilidade do candidato, nos termos das normas eleitorais do Sistema Confea/Crea e Mútua.

[...]

Daniel Montagnoli Robles

Coordenador da Comissão Eleitoral Federal 2026