Seção 3 — 26/03/2026

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ELETRÔNICO Nº 91003/2025

Processo nº 147/2024. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso para diversas Áreas Vagas do ETSP - Entreposto Terminal de São Paulo, conforme quantidades e especificações descritas no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 23/03/2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente, Sr. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, acerca do Processo 147/2024, Procedimento Licitatório Eletrônico nº 91003/2025, adjudica e homologa o objeto do certame pelo maior preço ofertado por item, aos licitantes relacionados no quadro de Resultado de Julgamento disponível no Portal CEAGESP: https://ceagesp.gov.br/licitacoes/procedimento-licitatorio-eletronico/procedimento-licitatorio-eletronico-no-910032025-processo-no-1472024/.

MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS

Presidente da Comissão Julgadora

INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

Projeto BRA/IICA/24/002

NÚMERO DO CONTRATO: 22500012

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 09/04/2027.

SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil, Maximiliano Saudades - Administrador do IICA no Brasil, e Leonardo Levi Lemeira e Silva- Representante Legal da LÁZOLI EXCELÊNCIA EM VIAGENS E TURISMO LTDA ME.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

Projeto UNESCO - 914BRZ3051

NÚMERO DO CONTRATO: SA-212/2026

RESCISÃO DO CONTRATO em 23/03/2026

SIGNATÁRIOS: Marlova Jovchelovitch Noleto - Diretora e Representante da UNESCO no Brasil e Gustavo Facundo Nino Nino (CPF: ***.728.241-**)

Nº Processo: 52402.003086/2025-60.

Pregão Nº 90017/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

Contratado: 04.744.134/0001-78 - SOS TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Serviços comuns de digitalização do acervo documental, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/03/2026 a 25/03/2031. Valor Total: R$ 16.286.828,72. Data de Assinatura: 25/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 991202. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810006, Convenente: INSTITUTO PEDRO VIEIRA, CNPJ nº 22930663000148. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2025 a 08/05/2027. Data de Assinatura: 13/03/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS - Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humano