Seção 3 — 26/03/2026

Número do Contrato: 28/2024.

Nº Processo: 23121.001215/2023-71.

Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-RJ. Contratado: 06.241.337/0001-77 - TEKTON SUSTENTABILIDADE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Reajuste do valor mensal estimado do contrato nº 28/2024, em 7,32% (sete vírgula trinta e dois por cento). O valor do reajuste do reequilíbrio econômico-financeiro apurado foi de R$ 136.223,59 (cento e trinta e seis mil, duzentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos), com vigência a partir de 01 de março de 2025.. Vigência: 17/06/2024 a 19/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.183.217,40. Data de Assinatura: 13/08/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2025).

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 23063.005243/2023-08.

Pregão. Nº 93/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 34.431.280/0001-04 - QG DOS SABORES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 28/05/2026, até 28/05/2028. Vigência: 28/05/2026 a 28/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.471,36. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).

Nº Processo: 23062.048471/2025-36.

Concorrência Nº 90050/2025. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG.

Contratado: 30.189.608/0001-77 - GUIBER ENGENHARIA LTDA. Objeto: Obra de construção do prédio da biblioteca e intervenções complementares do campus leopoldina do cefet-mg,.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 24/03/2026 a 24/03/2027. Valor Total: R$ 1.858.509,00. Data de Assinatura: 24/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).

Número do Contrato: 5/2024.

Nº Processo: 23040.001507/2022-23.

Pregão. Nº 4/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 72.386.832/0001-07 - PRESTMO ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 22/03/2026 até 22/03/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 22/03/2026 a 22/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 671.919,85. Data de Assinatura: 22/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2026).

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 23040.001642/2021-98.

Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência docontrato por mais 12 meses, a partir de 22/03/2026 até 22/03/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 28/04/2026 a 28/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.650,00. Data de Assinatura: 25/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 23040.006360/2022-68.

Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 04.171.974/0001-99 - CROWN SERVICOS DE ELEVADORES LTDA-ME. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a retificação do termo aditivo n° 03/2026 ao termo de contrato n° 02/2023, firmado entre as partes em 08/03/2026.. Vigência: 18/03/2023 a 18/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.909,77. Data de Assinatura: 25/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).

Nº Processo: 23782.000010/2026-38.

Pregão Nº 90016/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO I.

Contratado: 28.718.892/0001-80 - J&R TURISMO E FRETAMENTO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de transporte de passageiros, sem dedicação exclusiva, abrangendo micro-ônibus, por demanda..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2028. Valor Total: R$ 242.412,00. Data de Assinatura: 25/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 23784.000196/2022-81.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação e reajuste do contrato firmado entre as partes em 22/03/2023, nos termos previstos em sua cláusula segunda e cláusula sexta,

por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/03/2026 a 24/03/2027, nos termos do art. 57, (II ou IV), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 24/03/2026 a 24/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.787,37. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir:

O FNDE INTIMA o senhor Rui Valmir Brauvers Spotti a apresentar RECURSO ou RESSARCIR O VALOR ATUALIZADO em até 15 DIAS.

JULIANA PASSOS SANTOS

Coordenadora - Geral de Recuperação de Crédito

CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DE OBRAS DIDÁTICAS

E DE APOIO TEÓRICO-METODOLÓGICO PARA O PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO

E DO MATERIAL DIDÁTICO PNLD ANOS FINAIS 2028-2031

A União, por meio do Ministério da Educação (MEC), representada pela Secretaria de Educação Básica (SEB), em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com base no art. 208, VII, da Constituição Federal de 1988; na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; na Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos; na Lei nº 9.610/1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais; na Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; no Decreto nº 9.099/2017, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD; no Decreto nº 12.021/2024, que altera o Decreto nº 9.099/2017; na Resolução FNDE nº 12/2020, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD; na Resolução FNDE nº 11/2023, sobre as normas de conduta no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático; e na Resolução CNE/CP nº 2/2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, faz saber aos interessados que se encontra aberto o processo de aquisição de obras didáticas e de apoio teórico-metodológico no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - (PNLD).

1. Do Objeto

1.1. Este edital tem por objeto a convocação de editores interessados em participar do processo de aquisição de obras didáticas destinadas aos estudantes e professores, e de apoio teórico-metodológico para professores, voltadas aos anos finais do ensino fundamental da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal e das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, conforme condições e especificações constantes neste edital e seus anexos.

2. Do Prazo de Inscrição:

2.1. As inscrições deverão ocorrer no período entre 9h do dia 27 de julho de 2026 e 18h00min do dia 7 de agosto de 2026.

3. Disponibilização do Edital:

3.1 O texto completo do EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026 - MEC/FNDE - PNLD Anos Finais 2028-2031, e seus Anexos, encontra-se disponível no portal do FNDE, podendo ser acessado por meio do link https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas-do-livro/consultas-editais/editais .

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

Presidenta do FNDE

VALDOIR PEDRO WATHIER

Secretário de Educação Básica Substituto

Espécie: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 788152/2013. Processo nº 23400.000391/2013-88.

Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - PR, CNPJ nº 78.680.337/0001-84.

Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 788152/2013, com base no art. 50 da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011.

Vigência: 210 dias: de 25/03/2026 a 20/10/2026.

Data e Assinaturas: 18/03/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER - Reitor.

Espécie: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 701616/2011. Processo nº 23400.004449/2011-09.

Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado do Piauí, representado pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - PI, CNPJ nº 06.554.729/0001-96.

Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 701616/2011, com base no art. 37 da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008.

Vigência: 381 dias: de 17/03/2026 a 01/04/2027.

Data e Assinaturas: 16/03/2026, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e RODRIGO TORRES DE ARAÚJO LIMA - Secretário.

Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 807359/2014. Processo nº 23400.000148/2014-41.

Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO (UNESP) - SP, CNPJ nº 48.031.918/0001-24.

Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 807359/2014, com base no art. 50 da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011.

Vigência: 300 dias: de 18/03/2026 a 11/01/2027.

Data e Assinaturas: 17/03/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e MAYSA FURLAN - Reitora.

Espécie: Nono Termo Aditivo ao Convênio nº 882430/2018. Processo nº 23034.016732/2018-67.

Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Regional do Cariri (URCA) - CE, CNPJ nº 06.740.864/0001-26.

Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 882430/2018, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

Vigência: 365 dias: de 19/03/2026 a 18/03/2027.

Data e Assinaturas: 18/03/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Reitor.

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 903142/2020. Processo nº 23034.011652/2020-30.

Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - GO, CNPJ nº 01.112.580/0001-71.

Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 903142/2020, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

Vigência: 365 dias: de 18/03/2026 a 17/03/2027.

Data e Assinaturas: 13/03/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO - Reitor.

Espécie: Décimo Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 700318/2011. Processo nº 23400.002211/2011-31.

Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado do Ceará, representado pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - CE, CNPJ nº 07.954.514/0001-25.

Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 700318/2011, com base no art. 37 da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008.

Vigência: 381 dias: de 17/03/2026 a 01/04/2027.

Data e Assinaturas: 16/03/2026, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária.

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 930124/2022. Processo nº 3034.007655/2022-31.

Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - PE, CNPJ nº 11.022.597/0001-91.

Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 930124/2022, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

Vigência: 367 dias: de 21/03/2026 a 22/03/2027.

Data e Assinaturas: 17/03/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI - Reitora.