Seção 3 — 26/03/2026

Processo: nº 21000.058089/2025-30. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE BARROLÂNDIA/TO. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 206/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ROBERTO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Tocantins; pelo MUNICÍPIO DE BARROLÂNDIA/TO: JOÃO MACHADO ALVES - Prefeito do Município de Barrolândia/TO. ROBERTO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA.

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 130005

Nº Processo: 21000028664202316. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva das salas cofres do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e do Instituto Nacional de Meteorologia INMET, em Brasília - DF.. Total de Itens Licitados: 41. Edital: 26/03/2026 das 08h00 às 11h59 e das 13h59 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios - Bloco d - Ed.sede, Sala 103, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/130005-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA

Assistente

(SIASGnet - 25/03/2026) 130005-00001-2025NE000259

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026 ao Instrumento código 981729. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA, CNPJ nº 01988914000175. Solicita termo aditivo de valor da contrapartida referente ao convênio 981729/2025. Valor Total: R$ 44.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 44.666,66, Vigência: 30/10/2025 a 30/06/2028. Data de Assinatura: 30/10/2025. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: NIAGARA PATRICIA GAUTO KRAIEVSKI, CPF nº ***.453.431-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026 ao Instrumento código 910927. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR - SEDRAF, CNPJ nº 04792170000107. Prorrogação de vigência do Convênio nº 910927/2021. Valor Total: R$ 335.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 24/03/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura: 08/11/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº ***.798.904-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 940890. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOS, CNPJ nº 01552221000135. Prorrogação de prazo de 360 dias. Valor Total: R$ 490.333,34, Valor de Contrapartida: R$ 12.833,34, Vigência: 24/03/2026 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VALDECI JOSE FERNANDES, CPF nº ***.118.068-**.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026 ao Instrumento código 982810. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA, CNPJ nº 18291369000166. 1.1.1. A alteração do valor do Convênio nº 982810/2025, Transferegov nº 051794/2025 em razão da alteração do valor da contrapartida por parte do CONVENENTE, com a consequente readequação do respectivo. Valor Total: R$ 33.037,00, Valor de Contrapartida: R$ 33.037,00, Vigência: 01/12/2025 a 01/08/2028. Data de Assinatura: 01/12/2025. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: OSVALDO DE SOUZA MAIA, CPF nº ***.043.996-**.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026 ao Instrumento código 956322. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BRUNOPOLIS, CNPJ nº 01613853000161. Acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$ 12.010,51, Valor de Contrapartida: R$ 12.010,51, Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2026. Data de Assinatura: 25/06/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: TANIA CONCEICAO BORTOLINI, CPF nº ***.091.689-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026 ao Instrumento código 909561. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ARAGUAINA, CNPJ nº 01830793000139. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.155.762,51, Valor de Contrapartida: R$ 200.762,51, Vigência: 29/03/2026 a 27/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: WAGNER RODRIGUES BARROS, CPF nº ***.152.801-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026 ao Instrumento código 907808. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MAUES, CNPJ nº 04282869000127. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 2.895.303,03, Valor de Contrapartida: R$ 30.303,03, Vigência: 29/03/2026 a 25/09/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS, CPF nº ***.534.172-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026 ao Instrumento código 908648. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BOA VENTURA DE SAO ROQUE, CNPJ nº 01612906000120. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.267.349,38, Valor de Contrapartida: R$ 503.349,38, Vigência: 30/04/2026 a 27/10/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: NESTOR KENEAR, CPF nº ***.314.289-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026 ao Instrumento código 893493. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE TEJUCUOCA, CNPJ nº 23489834000108. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.452.023,09, Valor de Contrapartida: R$ 19.523,09, Vigência: 28/03/2026 a 24/10/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE ANTUNIZIO DE BRITO, CPF nº ***.160.183-**.

Processo nº 21000.006288/2026-43.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Cambuquira/MG - CNPJ nº 17.955.386/0001-98. Objeto: é a aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, com intercâmbio de servidores públicos para ações específicas de inspeção ante e post mortem e por prazo determinado, a ser executada na unidade geográfica básica do município de Cambuquira/MG, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 20/03/2026. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº....549.....-90, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária - Substituto e Cimara Beatriz Arci Salgado Machado - CPF/MF n° ....895...-71. Prefeita do município de Cambuquira/MG.

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, depois de tentar por diversos meios notificar diretamente os interessados sem obter sucesso, torna público que, conforme previsto no art. 42, § 1º da Lei nº 9.45, de 25 de abril de 1997, foi aberto o processo de cancelamento da proteção da cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada L090184RR, protocolizado sob nº 21806.000090/2021-76, certificado de proteção nº 20220144, da Latitude Genética SA, do Brasil.

Fica aberto o prazo de 60 (noventa dias), a contar da publicação deste Edital de Notificação, para apresentação de contestação.

STEFÂNIA PALMA ARAUJO

Coordenadora

Resultado de julgamento

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90122/2026

O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico TRAD nº 90122/2026, tendo por objeto a aquisição dos equipamentos Cabine de Segurança Biológica Classe II A2 e Sistema para purificação de Ácidos Nucleicos para atender às necessidades do LFDA-MG, foi revogada, diante de questões de ordem financeira e orçamentária supervenientes, e considerando o princípio da autotutela administrativa, que confere à Administração o poder-dever de rever seus próprios atos, observando a conveniência e a oportunidade.

MAYRA DE FREITAS GALVÃO

Pregoeira

Nº Processo: 21000.056480/2025-08.

Dispensa Nº 2/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.

Contratado: 38.198.564/0001-53 - 38.198.564 ANA CAROLINA OLIVEIRA SILVA COSTA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI (vestimentas operacionais profissionais) e acessórios personalizados, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/03/2026 a 25/03/2027. Valor Total: R$ 41.800,00. Data de Assinatura: 25/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).

Número do Contrato: 36/2025.

Nº Processo: 21000.027077/2024-82.

Concorrência. Nº 90001/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 33.452.855/0001-02 - HEXA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual:

Acréscimo quantitativo de R$ 372.920,67 (trezentos e setenta e dois mil novecentos e vinte reais e sessenta e sete centavos), o que equivale a aproximadamente 3,30% do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei nº 14.133, de 2021.Vigência: 25/03/2026 a 23/06/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.671.920,67. Data de Assinatura: 25/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).