Seção 1 — 27/03/2026

O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir:

ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto no inciso I do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.226961/2024-76, resolve:

Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da INPASA AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 29.316.596/0010-06, com capacidade de produção de 1.500 m³/d de etanol hidratado e 1.500 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia BA 825, km 15, Zona Rural, Luís Eduardo Magalhães - BA, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.

Art.2º A empresa deverá encaminhar a licença de operação definitiva, emitida pela órgão ambiental competente, até do término da validade da Licença Prévia de operação apresentada. O não atendimento a essa exigência, até 30/08/2026, implicará a revogação da Autorização, nos termos da alínea "a" do inciso II do art. 29 da Resolução ANP nº 987, de 2025.

Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Processo ANP nº 48610.234454/2025-97, resolve:

Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Instalação FPSO Cidade de Itajaí (FPCI) / Operador do Contrato: Karoon Petróleo & Gás Ltda. / Operador da Instalação: Karoon Petróleo & Gás Ltda. / Contrato nº 48610.009494/2003.

DANIELA GONI COELHO

A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, considerando o que consta no Processo ANP nº 48610.213018/2022-31, resolve:

Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação Lone Star (SS-79) / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras. / Operador da Instalação: Serviços de Petróleo Constellation S.A.

Motivação: Encerramento do contrato da sonda com a Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, vide carta SEI 5743920.

DANIELA GONI COELHO

A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Processo ANP nº 48610.222774/2022-51, resolve:

Ratificar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade Marítima de Perfuração ODN II (NS-42) de modo a refletir as atualizações apresentadas. Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras / Operador da Instalação: Foresea S.A.

DANIELA GONI COELHO

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.201545/2026-27 e a decisão judicial no MS 5021727-47.2026.4.02.5101, resolve: autorizar a empresa PHAENARETE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 36.357.116/0012-82, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).

RÔMULO PREJIONI HANSEN

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.206906/2026-21, resolve: autorizar a empresa SOLUÇÃO, INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 482, de 6 de agosto de 2025.

ROMULO PREJIONI HANSEN

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.206985/2026-71, resolve: autorizar a empresa QUIMICA PEIXOTO OIL LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.

ROMULO PREJIONI HANSEN

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.205754/2026-40, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 165, de 20 de março de 2024, por requerimento do agente autorizado DINACO IMPORTACAO, COMERCIO LTDA, CNPJ nº 33.424.730/0003-30, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.

ROMULO PREJIONI HANSEN