DOU 27/03/2026 — Seção 1 · Página 338

Despacho

DESPACHO SDL-ANP Nº 442, DE 26 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2025, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
GLPSP0467282	ALISON RODRIGUES SANTANA GAS LTDA	53.571.761/0001-60	48610.207119/2026-05
GLPMA0467269	CENTRAL GAS PIO XII LTDA	40.126.796/0002-29	48610.206536/2026-22
GLPMG0467241	CLEONICE DOS S COSTA DISTRIBUIDORA E MERCEARIA LTDA	46.723.975/0001-49	48610.207036/2026-16
GLPBA0467286	CMJ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA	64.207.697/0001-59	48610.207135/2026-90
GLPSC0467247	DIMERGAS - COMERCIO DE GAS LTDA	01.199.318/0002-97	48610.207062/2026-36
GLPPR0467275	DISK GAS SASSA LTDA	62.456.018/0001-50	48610.205706/2026-51
GLPSP0467273	FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA	60.894.861/0001-92	48610.206062/2026-19
GLPPE0467263	HUGO COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA	63.539.777/0001-49	48610.207007/2026-46
GLPPI0467265	J A M MARTINS LTDA	54.890.444/0001-79	48610.206344/2026-16
GLPCE0467280	J. LEITE DE OLIVEIRA	05.230.465/0002-33	48610.206257/2026-69
GLPPI0467256	JOSE PEREIRA DE SOUSA JOSE PEREIRA DE SOUSA COMERCIO	61.053.270/0001-55	48610.206945/2026-29
GLPAM0467239	L F S DE ABREU	40.293.515/0001-41	48610.207032/2026-20
GLPMG0467291	LAYS RIBEIRO LEMOS MAGALHAES LTDA	63.398.332/0003-58	48610.206363/2026-42
GLPMG0467261	MANA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA	64.220.375/0001-40	48610.207033/2026-74
GLPPR0467251	MK COMERCIO DE GAS LTDA	64.034.587/0001-32	48610.207023/2026-39
GLPSC0467245	PLINIO ANDRE DA SILVA	13.113.060/0001-62	48610.206191/2026-15
GLPMA0467258	R N GAS LTDA	54.276.717/0001-90	48610.222952/2025-97
GLPPR0467267	SUPER TRIES COMERCIO DE GLP LTDA	64.036.689/0001-97	48610.204730/2026-73
GLPPA0467289	TERRA SANTA COMERCIO DE PETROLEO LTDA	53.175.564/0003-93	48610.207130/2026-67
GLPPA0467278	TERRA SANTA COMERCIO DE PETROLEO LTDA	53.175.564/0004-74	48610.234555/2025-68
GLPMA0467271	V S NOGUEIRA LTDA	40.086.315/0001-18	48610.207019/2026-71
GLPGO0467243	ZENO JOSE FERREIRA DA SILVA LTDA	32.280.799/0001-03	48610.207039/2026-41

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DESPACHO SDL-ANP Nº 441, DE 26 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
PR/MG0252397	AUTO POSTO BRASIL PETRO OURO FINO LTDA	64.981.191/0001-00	48610.204766/2026-57
PR/SP0252404	AUTO POSTO FABIO JUNIOR MARQUES LTDA	58.331.115/0001-49	48610.206473/2026-12
PR/BA0252407	AUTO POSTO VAZ LTDA	53.808.641/0001-33	48610.206007/2026-29
PR/PA0252398	CAPITAL REAL COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA	58.808.074/0001-39	48610.206160/2026-56
PR/RS0252405	COMERCIAL LE MANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA	04.357.437/0008-04	48610.207065/2026-70
PR/MA0252403	IRMAOS VASCONCELOS LTDA	35.140.224/0004-26	48610.206157/2026-32
PR/BA0252402	JOAO BATISTA CORDEIRO DE DOM BASILIO	03.880.256/0005-52	48610.206600/2026-75
PR/MT0252400	M. V. DE P. SILVA & CIA LTDA	54.986.167/0001-00	48610.206538/2026-11
PR/PE0252406	POSTO BH AUTO CENTRO LTDA	08.140.286/0003-84	48610.222120/2025-71
PR/PA0252401	POSTO TREVAO III LTDA	64.379.279/0001-49	48610.206491/2026-96
PR/SP0252399	POSTO UNI VILLA MADALENA LTDA	51.449.472/0001-67	48610.206986/2026-15

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DESPACHO SDL-ANP Nº 443, DE 26 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
GLPGO0447998	A.L. DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA	58.077.514/0001-25	48610.201975/2025-68
GLP/BA0228871	ALESSANDRO GONÇALVES RIBEIRO - ME	05.726.639/0001-72	48610.002432/2015-98
GLP/MA0241488	C SANTOS DIAS	23.126.106/0001-31	48610.012971/2015-35
GLPSC0448886	FEITOSA GAS LTDA	52.041.056/0004-30	48610.204584/2025-03
GLPGO0454537	REDE MINI BOX PEREIRA LTDA	56.438.531/0001-15	48610.216041/2025-21

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DESPACHO SDL-ANP Nº 444, DE 26 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
GLP/SP0232209	BELO GÁS EIRELI ME	21.681.936/0001-03	48610.012769/2015-11
001/GLP/RS0021968	CORRIENTES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.	87.455.002/0001-53	48610.006979/2008-33
GLPPR0347484	CRUZEIRO DO OESTE COMERCIO DE GAS LTDA	32.272.433/0001-92	48610.007235/2019-99
GLP/SP0175426	ELAINE CARNEIRO MOLINA GÁS EIRELI - EPP	10.254.430/0001-93	48610.013146/2008-29
GLPPA0440683	ESPACO GAS COMERCIO VAREJISTA LTDA	11.616.282/0002-53	48610.223765/2024-40
GLPPR0398901	GAS SILVA FERREIRA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA	41.166.221/0001-11	48610.208793/2022-75
GLP/PR0178639	GASTAI COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS TAI LTDA	00.935.808/0001-60	48610.008280/2009-99
GLP/PR0228943	G.J.MARQUES - GAS - ME	21.261.146/0001-60	48610.002607/2015-67
GLPMG0426147	HG DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA	51.477.167/0001-89	48610.237748/2023-17
GLPMG0451726	HL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA	36.204.996/0002-85	48610.209883/2025-26
001/GLP/RS0020538	J A FILHO & CIA LTDA.	94.153.657/0001-32	48610.004051/2008-14
GLPMG0364239	KAROLINE SILVA LOPES GAS EIRELI	37.575.223/0001-97	48610.006241/2020-62
001/GLP/MG0006099	LEAO-COMERCIO DE GAS LTDA	07.160.841/0001-05	48610.000616/2006-22
001/GLP/PA0019460	M C D CARVALHO & CIA LTDA	02.748.653/0014-01	48610.000239/2008-93
GLPCE0379248	MARCIO JOSE BARRETO ONORATO	29.829.219/0001-80	48610.208895/2021-18
GLP/PR0236447	MARCIO VIEIRA - COMERCIO DE GÁS- ME	24.801.061/0001-16	48610.010746/2016-45
GLPMG0435717	MINAS COMERCIO GLP LTDA	54.186.393/0001-07	48610.214975/2024-47
001/GLP/GO0018507	MOACIR GARCIA DOS SANTOS	08.917.519/0001-40	48610.013808/2007-81
GLPBA0301529	MOISES BENVINDO FERREIRA BADARO	29.304.875/0001-69	48610.006340/2018-20
GLP/BA0232480	PAG MENOS COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LTDA ME	23.255.351/0001-49	48610.013402/2015-15
GLP/MG0247936	PONTUAL COMERCIO DE GAS LTDA	44.522.667/0001-20	48610.208852/2023-96
GLPPA0424732	RP COMERCIO DE GAS LTDA	52.668.717/0001-00	48610.234883/2023-01
GLP/SP0232066	SANDRINI & PASSAGNOLO COMERCIO DE GAS LTDA	19.947.624/0001-49	48610.012143/2015-05
GLP/RS0214340	WAGNER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA	13.974.937/0001-00	48610.003568/2012-72
GLPMT0418157	ZE DO GAS LTDA	43.777.882/0001-09	48610.223003/2023-62

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DESPACHO SDL-ANP Nº 445, DE 26 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 2, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
GLPMT0367360	GILBERTO SPEZIA JUNIOR	07.644.242/0001-67	48610.008011/2020-38
001/GLP/RS0006615	GUAVIRATY COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA	04.192.238/0001-17	48610.001400/2006-84
GLPMS0366266	MICHAEL FILIPE RAMOS LOIOLA	39.249.449/0001-23	48610.007411/2020-26
GLP/GO0214422	W. P. DA SILVA - ME	14.840.224/0001-16	48610.003853/2012-93

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DESPACHO SDL-ANP Nº 446, DE 26 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
GLP/TO0246659	A RODRIGUES DE ARAUJO	46.917.276/0001-30	48610.224882/2022-69

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DESPACHO SDL-ANP Nº 447, DE 26 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
PR/SP0192837	AUTO POSTO PRAIA DE SAO FRANCISCO LTDA	04.736.440/0005-96	48610.009376/2018-65
PR/GO0202196	J L AUTO POSTO LTDA	00.663.882/0001-75	48610.004946/2020-45
PR/RN0244228	POSTO EXPRESSO LTDA	50.219.749/0001-00	48610.234224/2023-66
PR/BA0153063	SOBRAL & FILHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA	11.322.064/0005-59	48610.002479/2014-71

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DESPACHO SDL-ANP Nº 448, DE 26 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
PR/BA0231063	AERO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA	39.595.987/0001-70	48610.222738/2022-98
PR/BA0243661	ALCOBACA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA	50.065.216/0001-03	48610.227010/2023-33
PR/MT0020645	AUTO POSTO CASTANHAL LTDA	26.610.287/0001-65	48610.001819/2002-11
PR/MG0204536	AUTO POSTO DOURADO LTDA	36.311.002/0001-49	48610.007016/2020-43
PR/SP0010978	AUTO POSTO GAS SHOP SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA	66.138.009/0001-71	48610.009734/2001-91
PR/BA0135562	AUTO POSTO IRMAOS RIBEIRO DE LIVRAMENTO LTDA.	13.111.294/0001-70	48610.004294/2013-10
PR/MA0220243	AUTO POSTO PLANALTO I LTDA	36.316.808/0001-20	48610.227128/2021-08
PR/SP0183313	AUTO POSTO PRECISAO LTDA	28.369.562/0001-26	48610.011066/2017-20
PR/RS0025524	AUTO POSTO RODEIO LTDA	88.614.532/0003-21	48610.007006/2002-26
PR/PA0176145	AUTO POSTO TOTO LTDA	21.641.024/0001-08	48610.006652/2016-71
PR/GO0172065	BATISTA E CUSTODIO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA	15.610.315/0001-28	48610.009682/2015-59
PR/MA0197532	BRANDAO FILHO COMBUSTIVEIS LTDA	27.035.432/0001-94	48610.000478/2020-30
PR/SP0070542	CENTRO AUTOMOTIVO ATLANTIS LTDA	07.674.988/0001-13	48610.005966/2009-28
PR/MG0090362	COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JOPA LTDA	08.107.403/0001-46	48610.000343/2011-83
PR/CE0193713	F. A. PARENTE COMBUSTIVEIS	21.782.023/0001-75	48610.004661/2019-71
PR/BA0216636	FERA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA	04.327.682/0001-00	48610.217497/2021-84
PR/SP0066125	INTERKAR AUTO POSTO LIMITADA.	07.184.749/0001-85	48610.001650/2009-67
PR/SP0196497	LALO AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA	29.349.014/0001-05	48610.008283/2019-02
PR/ES0189569	LB COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI	28.313.694/0002-17	48610.012006/2018-13
PR/MS0026599	LINE AUTO ABASTECEDORA LTDA - EPP	00.195.917/0001-99	48610.009651/2002-83
PR/PI0031075	NORONHA & MARTINS LTDA	23.635.725/0002-32	48610.001340/2003-57
PR/MG0068181	PLAN AUTO POSTO LTDA	09.594.518/0001-75	48610.004105/2009-22
PR/GO0232242	POSTO DE COMBUSTÍVEIS M RIBEIRO GOIANIA LTDA	44.104.488/0001-72	48610.220095/2022-48
PR/GO0029656	POSTO Z + Z T-63 LTDA	01.559.584/0001-00	48610.014488/2002-71
PR/RS0236364	RGV COMBUSTIVEIS LTDA	48.377.588/0001-23	48610.232910/2022-11
PR/SP0183853	SAO MARCOS AUTO POSTO EIRELI	18.619.195/0002-07	48610.012726/2017-90
PR/BA0202659	SAO PEDRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES EIRELI	22.159.186/0001-69	48610.005164/2020-23
PR/BA0205781	VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES	28.254.992/0004-45	48610.007479/2020-13

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Despacho

DESPACHO SDL-ANP Nº 440, DE 26 DE MARÇO DE 2026

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, da seguinte autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante:

Nº de Registro	Razão Social	CNPJ	Processo
PF/AM0012511	M C D CARVALHO & CIA LTDA	02.748.653/0002-60	48610.013823/2001-32

RÔMULO PREJIONI HANSEN