Seção 2 — 27/03/2026

PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2026

RETIFICAÇÃO

Na Portaria de nomeação de MARCO ANTONIO RIECHELMANN JUNIOR, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de março de 2026, Seção 2, página 1,onde se lê"Chefe da Assessora Especial" e "CCE 2.15",leia-se"Chefe da Assessoria Especial" e "CCE 1.15", respectivamente.

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 243 -DISPENSAR, a pedido,

LEA BRESSY AMORIM da função de Diretora de Tecnologia da Informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código FCE 1.15, a partir de 25 de março de 2026.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DAS MULHERES

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 244 -NOMEAR

FLÁVIA REGINA MARQUES CASTELHANO, para exercer o cargo de Assessora Especial da Ministra de Estado das Mulheres, código CCE 2.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 263, DE 26 DE MARÇO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

GISLENE PIRES DA SILVA para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

CONCEDER

à VINAN APARECIDA RAMOS DE SOUZA a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (SIPEC), na Divisão de Cadastro da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

MIRIAM BELCHIOR

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso VI da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

JOÃO PAULO RODRIGUES DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual na função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Análise de Conflito de Interesses da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 781, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024.

MIRIAM BELCHIOR

DESPACHO DE 25 DE MARÇO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11, da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 908144, 910713 e 908244, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 13/2026/101000/ABIN/CC/PR, de 20 de março de 2026, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00262.002245/2026-38.

MIRIAM BELCHIOR

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso II, art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Dispensar matrícula nº 914009, de exercer a função de Assistente Técnico Militar - Grupo 0005 (E), a contar de 23 de março de 2026.

THIAGO CUNHA ARAÚJO

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso II, art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Dispensar matrícula nº 16914, de exercer a função de Especialista - Nível II, a contar de 27 de fevereiro de 2026.

THIAGO CUNHA ARAÚJO

A DIRETORA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, c/c art. 9º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, resolve:

Nº 4.291 - Art. 1º Conceder pensão por morte à FATIMA REGINA PARANHOS, nascida em 4 de abril de 1962, em razão do falecimento do servidor aposentado, matrícula ABIN nº 911363, ocupante do cargo de Agente de Inteligência, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão V, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990; nos arts. 18, § 1º, inciso I, e 23, ambos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022; c/c o § 1º do art. 3º, o § 4º do art. 11 e art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019. Os efeitos desta Portaria retroagem a 17 de dezembro de 2025, data do óbito.

Nº 4.292 - Art. 7º Conceder pensão por morte à ELENICE MARIA BORGES MARINHO, nascida em 08 de setembro de 1967, em razão do falecimento do servidor aposentado, matrícula ABIN nº 908392, ocupante do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe "C", Padrão V, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990; nos arts. 18, § 1º, inciso I, e 23, ambos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022; c/c o § 1º do art. 3º, o § 4º do art. 11 e o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019. Os efeitos desta Portaria retroagem a 13 de julho de 2025, data do óbito.

Nº 4.293 - Art. 5º Conceder pensão por morte à VALDIVINA DE MATOS PEREIRA, nascida em 03 de abril de 1966, em razão do falecimento do servidor ativo, matrícula ABIN nº 908027, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão V, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990; no artigo 18, §1º, inciso II, §2º e artigo 23, ambos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022; c/c o § 1º do art. 3º, o § 4º do art. 11 e art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019. Os efeitos desta Portaria retroagem a 06 de fevereiro de 2026, data do óbito.

Nº 4.294 - Art. 2º Conceder pensão por morte à LÚCIA DE OLIVEIRA SILVA, nascida em 26 de março de 1953, em razão do falecimento do servidor aposentado, matrícula ABIN nº 912246, ocupante do cargo de Agente de Inteligência, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão V, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990; nos arts. 18, § 1º, inciso II, e 23, ambos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022; c/c o § 1º do art. 3º, o § 4º do art. 11, art. 23 e 24, §2º da Emenda Constitucional 103/2019. Os efeitos desta Portaria retroagem a 18 de janeiro de 2026, data do óbito.

Nº 4.295 - Art. 4º Conceder pensão por morte à VALÉRIA DE ASSIS BARBOSA VIEIRA, nascida em 08 de setembro de 1962, em razão do falecimento do servidor aposentado, matrícula ABIN nº 913266, ocupante do cargo de Agente de Inteligência, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão V, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990; nos arts. 18, § 1º, inciso I, e 23, ambos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022; c/c o § 1º do art. 3º, o § 4º do art. 11 e o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019. Os efeitos desta Portaria retroagem a 08 de fevereiro de 2026, data do óbito.

Nº 4.296 - Art. 3º Conceder pensão por morte à ALÓDIA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES, nascida em 22 de outubro de 1964, em razão do falecimento do servidor ativo, matrícula ABIN nº 029501, ocupante do cargo de Operador de Comunicações, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão V, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, com fundamento nos arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990; nos arts. 18, § 5º, inciso II, e 23, ambos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022; c/c o § 1º do art. 3º, o § 4º do art. 11 e o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019. Os efeitos desta Portaria retroagem a 10 de fevereiro de 2026, data do óbito.

Nº 4.297 - Art. 6º Conceder pensão por morte a JUSSARA MARIA COSTA SANTOS, nascida em 17 de novembro de 1952, em razão do falecimento do servidor aposentado, matrícula ABIN nº 907636, ocupante do cargo de Oficial de Inteligência, de Nível Superior, Classe "C", Padrão V, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos arts. 215 e 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990; nos arts. 18, §1º, inciso I, e 23, ambos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022; c/c o § 1º do art. 3º, no § 4º do art. 11 e no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019. Os efeitos desta Portaria retroagem a 24 de fevereiro de 2026, data do óbito.

MARCELA DE ANDRADE COSTA