Seção 2 — 27/03/2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2058.0002002/2026-50, resolve:

Art. 1º Designar o servidor WILSON ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 16.883, para a função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.3100.0001115/2026-27, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CAMILA GARCIA FERREIRA, matrícula nº 82.431, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-5, da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 75, inciso I e 76, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no art. 21, §2º, da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício nº 1045 - GABPRE/PR-AP (PR-AP-00008864/2026), de 20 de março de 2026, e no Ofício nº 1096 - GABPRE/PR-AP (PR-AP-00009148/2026), de 24 de março de 2026, da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador da República MILTON TIAGO ARAUJO DE SOUZA JUNIOR da designação de Procurador Regional Eleitoral Substituto no Amapá, efetivada pela Portaria PGE nº 26, de 28 de outubro de 2025, a partir de 15 de abril de 2026.

Art. 2º Designar o Procurador da República JOÃO PEDRO BECKER SANTOS para exercer a função de Procurador Regional Eleitoral Substituto no Amapá, de 15 de abril de 2026 a 31 de outubro de 2027.

Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002199/2026-01, resolve:

Art. 1º Fica designada a Promotora de Justiça BIANCA STELLA AZEVEDO BARROSO, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, pelo prazo de 1 (um) ano, com desoneração integral de suas atribuições junto ao órgão de origem e exercício na Procuradoria-Geral da República.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0005750/2023-42, resolve:

Art. 1º Esta Portaria prorroga a cessão da servidora MONIQUE DE SIQUEIRA CARVALHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 4492, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal - STF, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 9 de março de 2026, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.

Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3465.0033860/2026-66, resolve:

Designar, de 06 a 17/04/2026, a servidora ANA CAROLINA COELHO PESSOA, matrícula 6234-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (50002273).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.6196.0036813/2026-38, resolve:

Designar a servidora ELIANA KLEBIA ALVES DE SOUZA, matrícula 3417-7, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Setor de Acompanhamento do Trabalho Não Presencial da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050142), dispensando, em consequência, a servidora DEILZA DA SILVA FERREIRA, matrícula 4513-6.

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3430.0037528/2026-10, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 30/03/2026, a servidora LUCRECIA APARECIDA MIRANDA DOS SANTOS, matrícula 5019-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (68001089), dispensando, em consequência, a servidora PATRICIA SOUTO, matrícula 4029-1.

Art. 2º Designar, a contar de 30/03/2026, a servidora PATRICIA SOUTO, matrícula 4029-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, código FC-02 (68001090), dispensando, em consequência, a servidora LUCRECIA APARECIDA MIRANDA DOS SANTOS, matrícula 5019-9.

Art. 3º Designar, a contar de 30/03/2026, a servidora PATRICIA SOUTO, matrícula 4029-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código FC-03 (68001089).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.002427/2026-34, resolve:

1. Exonerar MARCELO GIULIANO ARANTES BRAGA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24666, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Eventos Institucionais da Assessoria Central de Viagens e Eventos da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

2. Nomear MARCELO GIULIANO ARANTES BRAGA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24666, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Eventos Institucionais da Assessoria Central de Viagens e Eventos da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

3. Apostilar a nomeação de THALES DA SILVA DE JESUS, matrícula nº 34184, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Viagens Institucionais e Passaportes da Assessoria Central de Viagens e Eventos da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 734, de 8 de agosto de 2025, publicada no DOU de 14 de agosto de 2025, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da referida Assessoria.

4. Apostilar a nomeação de LEIDIANE RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 34016, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Central de Atendimento de Viagens e Eventos da Assessoria Central de Viagens e Eventos da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 41, de 23 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 3 de fevereiro de 2025, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da referida Central de Atendimento.

FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO