Seção 2 — 27/03/2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 3581 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/03/2026, resolve:

1 - Dispensar o servidor AUGUSTO ALCANTARA VAGO, código 65730, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann.

2 - Designar a servidora CYNTHIA TAVARES DE OLIVEIRA, código 59966, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 3583 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/03/2026, resolve:

1 - Dispensar a servidora CYNTHIA TAVARES DE OLIVEIRA, código 59966, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann.

2 - Designar o servidor MARLON MATOS DOS SANTOS, código 40347, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 3584 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/03/2026, resolve:

Dispensar o servidor MARLON MATOS DOS SANTOS, código 40347, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0005656-25.2025.4.02.8000, resolve:

REVERTER, a partir de 04.02.2026, data em que completou 21 (vinte e um) anos de idade, a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Temporária concedida a ANDRÉ LUCCA PEREIRA BATISTA, beneficiário do ex-servidor WILSON BATISTA DA SILVA, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, em favor da beneficiária da Pensão Vitalícia, EDILÉIA MARIA PEREIRA, viúva do ex-servidor, que passará a fazer jus à cota de 100% (cem por cento), a partir da mesma data, nos termos dos arts. 222, IV, e 223, ambos da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17.06.2015.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0026961-28.2026.4.02.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 25/02/2026, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor GABRIEL CAMILLO SOUZA MORAES, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0000843-88.2026.4.05.7400, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora EDILENE OLIVEIRA SILVA, matrícula PB321, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado da Paraíba, com os proventos integrais e direito à paridade com os servidores ativos, fundamentada no art. 4º, §§ 6º, inciso I e 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001; do Adicional de Qualificação-AQ, por Especialização, com suporte nos artigos 14, 15, inciso III e 28 da Lei 11.416/2006, na redação dada pela Lei 15.292/2025; e, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada -VPNI, remanescente dos antigos "quintos/décimos", com base nos arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, Lei 9.624/98, c/c o art. 62-A da Lei nº 8.112/90, e em cumprimento à Decisão do STF no RE 638.115//CE.

FRANCISCO ROBERTO MACHADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0000850-80.2026.4.05.7400 , resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor JOSÉ PIRES DINIZ, matrícula PB473, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária da Paraíba, com os proventos integrais e direito à paridade com os servidores ativos, fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com os artigos 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, do Adicional de Qualificação-AQ, por Especialização, com suporte nos artigos 14, 15, inciso III e 28 da Lei 11.416/2006, na redação dada pela Lei 15.292/2025, da Gratificação de Atividade Externa - GAE, instituída pela Lei nº. 11.416/2006 e regulamentada conforme Anexo II da Portaria Conjunta 01/2007 da Presidência do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça e dos Presidentes dos Tribunaios Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, paga acumuladamente com a vantagem da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada -VPNI, remanescente dos antigos "quintos/décimos" da Função de Executante de Mandados, com base nos arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, art. 5º da Lei 9.624/98, art. 62-A da Lei nº 8.112/90, e art. 16, da Lei 11.416/2006, redação dada pela Lei 14.687/2023, e em conformidade com o Acórdão do Plenário do TCU 602/2024, adicionado da "Parcela Compensatória", referente aos "quintos" incorporados entre 08/04/1998 e 04/09/2001, em cumprimento à Decisão do STF no RE 638.115//CE.

FRANCISCO ROBERTO MACHADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 5º, §2º, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0011201-27.2025.6.05.8000,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE nº 69, de 10 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a realização de provimentos de cargos efetivos na Justiça Eleitoral e dá outras providências; e

CONSIDERANDO a ordem de classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público, conforme Editais nºs 37, 40, 43 e 45/2025 - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), bem como o contido na Nota Orientativa SGP/TSE nº 1/2025, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA MATOS, classificado em 2º lugar na lista de vagas reservadas às pessoas com deficiência, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/1974, na vaga decorrente da aposentadoria da servidora Cláudia Fonseca Borges, conforme Portaria nº 660/2024, publicada no DOU de 28/06/2024.

Art. 2º A presente nomeação enquadra-se nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 69, de 10 de fevereiro de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATA NETO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0011201-27.2025.6.05.8000,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE nº 69, de 10 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a realização de provimentos de cargos efetivos na Justiça Eleitoral e dá outras providências; e

CONSIDERANDO a ordem de classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público, conforme Editais nºs 37, 40, 43 e 45/2025 - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), bem como o contido na Nota Orientativa SGP/TSE nº 1/2025, resolve:

Art. 1º Nomear a candidata FERNANDA GARCIA DE ALMEIDA, classificada em 13º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645/1987, na vaga decorrente da aposentadoria da servidora Maria da Salete Saraiva, conforme Portaria nº 731/2024, publicada no DOU de 31/07/2024.

Art. 2º A presente nomeação enquadra-se nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 69, de 10 de fevereiro de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATA NETO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0011201-27.2025.6.05.8000,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE nº 69, de 10 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a realização de provimentos de cargos efetivos na Justiça Eleitoral e dá outras providências; e

CONSIDERANDO a ordem de classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público, conforme Editais nºs 37, 40, 43 e 45/2025 - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), bem como o contido na Nota Orientativa SGP/TSE nº 1/2025, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato HILQUIAS CONCEIÇÃO BARROS, classificado em 2º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, na vaga decorrente da aposentadoria do servidor Aroldo Luiz Andrade Novais, conforme Portaria nº 83/2025, publicada no DOU de 06/03/2025.

Art. 2º A presente nomeação enquadra-se nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 69, de 10 de fevereiro de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATA NETO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0011201-27.2025.6.05.8000,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE nº 69, de 10 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a realização de provimentos de cargos efetivos na Justiça Eleitoral e dá outras providências; e

CONSIDERANDO a ordem de classificação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no concurso público, conforme Editais nºs 37, 40, 43 e 45/2025 - Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), bem como o contido na Nota Orientativa SGP/TSE nº 1/2025, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato UELLINGTON SANTOS DA SILVA, classificado em 1º lugar na lista de vagas reservadas aos(às) candidatos(as) negros(as), para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645/1987, na vaga decorrente da aposentadoria da servidora Dilene Quadros dos Santos, conforme Portaria nº 192/2025, publicada no DOU de 14/03/2025.

Art. 2º A presente nomeação enquadra-se nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 69, de 10 de fevereiro de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATA NETO