Seção 3 — 27/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCEL GENEWALT, ***.823.330-**, MHR3H49, FRMEV00510962026, 606-82; GVE6C83, FRMEV00518202026, 606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, SXU4D17, FRMEV00795452026, 606-82; MARCELINO JOSE DA SILVA, ***.549.468-**, AWN0H22, FRMEV00776812026, 606-82; MANOEL FRANCISCO MACHADO MENDES, ***.171.270-**, MEN6I16, FRMEV00521402026, 606-82; MARCELO BENDO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 19.438.377/0001-55, IZZ8A69, FRMEV00522152026, 606-82; GJY1B92, FRMEV00788742026, 606-82; MARCELIO TRANSPORTES LTDA, 16.900.682/0001-29, RKZ9D07, FRMEV00787652026, 606-82; MARCELA ROBERTA FEREZIN, 14.344.179/0001-09, FRM0638, FRMEV00783772026, 606-82; MARCELO BILOTTI MARTINS, ***.915.689-**, AUB0D80, FRMEV00782102026, 606-82; MARA ALICE DA SILVA, ***.025.601-**, QCF6A29, FRMEV00769832026, 606-82; MARA TUR TRANSPORTES VIAGENS E TURISMO LTDA, 15.321.663/0001-85, QKK3C33, FRMEV00768922026, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, QIR4C90, FRMEV00767492026, 606-82; MARCELO BOLDORI, ***.073.709-**, IZM2F93, FRMEV00764492026, 606-82; MANOEL JOSE ANTUNES NETO, ***.603.889-**, ABD0C05, FRMEV00748682026, 606-82; MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA - TRANSPORTES, 18.727.717/0001-03, FSO0F15, FRMEV00736442026, 606-82; MARCELO ADRIANO DA SILVA, ***.421.409-**, AZZ4440, FRMEV00732702026, 606-82; MANOEL RIOS DOS PRAZERES NETO, ***.454.139-**, HKP4A48, FRMEV00727322026, 606-82; MARCELO BATISTA STANGE, 23.694.346/0001-32, QJV6H48, FRMEV00713732026, 606-82; MARANATA LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 20.444.470/0003-13, MWM0C88, FRMEV00709852026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

E.S.C. SERRARIA LTDA, 24.925.537/0001-20, RNP7C58, FRMEV00675512026, 606-82; E.L REBOUCAS TRANSPORTES LTDA, 23.103.867/0001-78, OZQ2C53, FRMEV00801642026, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRR4C17, FRMEV00800952026, 606-82; E.S. TRANSPORTADORA DRACENA LTDA, 07.194.678/0001-00, QAN4G81, FRMEV00673632026, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, RYI0I34, FRMEV00550672026, 606-82; QHK7B59, FRMEV00667692026, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, QCN1H11, FRMEV00679852026, 606-82; RRR6A17, FRMEV00656702026, 606-82; SPP5G23, FRMEV00655202026, 606-82; ECOLOGIA - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, TPK6B26, FRMEV00716062026, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0005-37, RYA4A66, FRMEV00525702026, 606-82; RYD6I46, FRMEV00662242026, 606-82; RXR7C56, FRMEV00550312026, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, JDJ1D72, FRMEV00662372026, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBN3B62, FRMEV00703162026, 606-82; IZI8B27, FRMEV00653252026, 606-82; ECOCICLE CAVACOS DE MADEIRA LTDA, 36.415.945/0001-11, LZJ4E08, FRMEV00554252026, 606-82; ECOTRANSPORTES LTDA, 59.294.098/0001-80, ONK1E50, FRMEV00647712026, 606-82; E. H. DE SANTANA, 07.122.115/0001-06, RPQ0B96, FRMEV00702012026, 606-82; EBENEZER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 22.520.785/0001-66, RLP4E73, FRMEV00701642026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CLOVIS AIRTON PEREIRA DOS SANTOS, 23.928.053/0001-72, RLE6H04, FRMEV00802712026, 606-82; CLEITON LUCAS SILVA, ***.128.636-**, MWT3C39, FRMEV00674392026, 606-82; CLEITO DOS SANTOS NEVES, ***.606.958-**, EGJ8500, FRMEV00549582026, 606-82; CLEITON RODRIGUES PELUFFO LTDA, 24.307.736/0001-75, SPD1J69, FRMEV00672022026, 606-82; CLEYSSON HENRIQUE COSTA DE ALMEIDA, ***.111.971-**, SPY3B66, FRMEV00671482026, 606-82; CLEITON VON BOEMEL, ***.630.539-**, RAJ4I20, FRMEV00551112026, 606-82; CLODOALDO DOERNER & CIA LTDA, 13.270.969/0001-24, EFV6F37, FRMEV00670022026, 606-82; MEJ3G66, FRMEV00669872026, 606-82; CLOVIS DA COSTA DORNELES, 38.449.198/0001-68, IPH4I86, FRMEV00718842026, 606-82; CMB IMPERMEABILACAO LTDA, 17.226.420/0001-93, TPR5F37, FRMEV00554212026, 606-82; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, OAW4D26, FRMEV00660552026, 606-82; GCI8C00, FRMEV00654042026, 606-82; COLIX SOLUCOES PARA RESIDUOS LTDA, 05.869.279/0001-68, TPT4I36, FRMEV00701552026, 606-82; CLEITON OSVALDO MADUREIRA, ***.342.511-**, OBH0J46, FRMEV00659402026, 606-82; CLEIDINALDO RODRIGUES DA SILVA, ***.105.681-**, OFR4F45, FRMEV00657992026, 606-82; CLEONICE MEIATO JORGE BELGO SERVICOS LTDA, 50.733.739/0001-80, QCW0F77, FRMEV00655602026, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FOC4I93, FRMEV00654482026, 606-82; BZF7A11, FRMEV00654222026, 606-82; COGROSSITUR TURISMO LTDA, 11.364.259/0001-38, AZL9A01, FRMEV00556762026, 606-82; ABRAAO ALEXANDRE DA SILVA, ***.516.111-**, AMU8C13, FRMEV00696672026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MICHAEL DOUGLAS GOLICZESKI, ***.893.651-**, , FREVP00863482025, 773-0; , FREVP00863552025, 773-0; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, , FREVP00868442025, 773-0; MF RECUPERACAO AUTOMOTIVA LTDA, 47.214.392/0001-55, , FREVP00869422025, 773-0; MISTER CAR LOCACOES S/A, 01.061.867/0001-10, , FREVP00869602025, 773-0; MIRIAM KNUPP BOLELLI, ***.560.267-**, , FREVP01005152025, 773-0; MICHELLE CRISTINE SILVA FARIA, ***.076.538-**, , FREVP01026662025, 773-0; MARCOS JOSE DE ASSIS SILVA, ***.341.987-**, , FREVP01031272025, 773-0; MEGA NEGOCIOS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 00.093.679/0001-00, , FREVP00999182025, 773-0; MILTON DE ARRUDA TEIXEIRA FILHO, ***.656.556-**, , FREVP01021172025, 773-0; MBS TRANSPORTES LTDA, 35.193.790/0001-53, , FREVP01021382025, 773-0; MICHEL ROBERT VEIGA, ***.769.948-**, , FREVP00922612025, 773-0; MICHAEL NORBERTO MACHADO DUMKE, ***.990.769-**, , FREVP01031162025, 773-0; MILLENIUM MOTOS E SERVICOS LTDA, 35.574.960/0001-40, , FREVP01014592025, 773-0; MERCEDES MARIA DE ARAUJO RIBEIRO, ***.469.627-**, , FREVP01014502025, 773-0; MARCONY HENRIQUE CORREA SANTOS, ***.382.376-**, , FREVP01014132025, 773-0; MICHELS TRANSPORTES PECAS E REFORMAS LTDA, 00.370.822/0001-64, , FREVP00999212025, 773-0; MAYCON GONCALVES GARCIA, 39.238.210/0001-58, , FREVP01028442025, 773-0; MCF3 EMPREENDIMENTOS LTDA, 35.303.982/0001-75, , FREVP00999392025, 773-0; MICHELE BARROS DE SA DE LIMA, ***.910.637-**, , FREVP00871262025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração