Seção 3 — 27/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VALDENIR KOERICH TRANSPORTES, 13.182.465/0001-52, RLN4A40, FRMEV00954132026, 606-82; VA LOCADORA DE BENS LTDA, 47.513.717/0001-09, MLD7G82, FRMEV00955252026, 606-82; VALDENEI JOSE THOMAS, ***.808.499-**, OOY6H54, FRMEV00950322026, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JBY5D06, FRMEV01018102026, 606-82; JCU8D84, FRMEV01025212026, 606-82; JBW8G41, FRMEV01023762026, 606-82; VAG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 61.433.137/0001-24, QIW4A89, FRMEV01016132026, 606-82; VALDIR BALLMANN, ***.513.759-**, QIA4F30, FRMEV01008082026, 606-82; VALCANAIA AUTO PECAS LTDA, 03.387.767/0001-03, MIP9B50, FRMEV01006082026, 606-82; VALDECIR FERREIRA, ***.802.240-**, IST3A83, FRMEV01003832026, 606-82; IST3A83, FRMEV01101772026, 606-82; VALDAMERI TRANSPORTES LTDA, 01.071.353/0001-45, RFB3C97, FRMEV01002072026, 606-82; VALDIR JOSE BAGATTOLI, ***.602.272-**, QTH7F26, FRMEV01000122026, 606-82; VALDECI DIAS DE FRAGA- TRANSPORTES, 20.202.723/0001-80, KEC8F36, FRMEV00999482026, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, SXK5I96, FRMEV00998142026, 606-82; VALDEMAR ANTONIO BESTER LTDA, 02.625.503/0001-88, IVB0312, FRMEV00992322026, 606-82; VAGNER MARTINS DE OLIVEIRA, ***.926.061-**, NJI3B63, FRMEV01028372026, 606-82; VALBERTO GERALDO BUSS, ***.416.169-**, RYL6G36, FRMEV01024282026, 606-82; VADSON DIAS DA SILVA, ***.318.336-**, RMJ4B97, FRMEV00948092026, 606-82; VALDECIR LUIZ DOTTI, ***.710.249-**, OBQ1I30, FRMEV01043902026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMERCIAL DE ALIMENTOS AMARO LTDA, 62.568.919/0001-33, FELTF00430382026, 04/02/2026; CIMCAL COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 61.923.397/0001-88, FELTF00430722026, 04/02/2026; FELTF00430792026, 04/02/2026; FELTF00433732026, 04/02/2026; CIRLENE BORGES DA SILVA & CIA LTDA, 04.662.143/0001-10, FELTF00434482026, 04/02/2026; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0001-83, FELTF00435752026, 04/02/2026; CIMEFORT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 52.197.494/0001-40, FELTF00436032026, 04/02/2026; CIMEC - CIMENTO & CONCRETO LTDA, 01.524.903/0002-15, FELTF00419312026, 02/02/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0005-41, FELTF00439872026, 05/02/2026; FELTF00439912026, 05/02/2026; FELTF00439932026, 05/02/2026; FELTF00439972026, 05/02/2026; FELTF00440032026, 05/02/2026; FELTF00440062026, 05/02/2026; FELTF00440092026, 05/02/2026; FELTF00440122026, 05/02/2026; COMERCIAL LANCARE LTDA, 02.677.857/0002-57, FELTF00440042026, 05/02/2026; FELTF00440072026, 05/02/2026; CIPAPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 50.053.602/0001-85, FELTF00441042026, 05/02/2026; CIMENTO GUAIBA LTDA, 07.881.889/0001-02, FELTF00441082026, 04/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GDM GENETICA DO BRASIL S. A., 07.007.165/0039-07, FELTF00429092026, 03/02/2026; FELTF00429112026, 03/02/2026; GP GRANITOS PIGATI LTDA, 08.004.349/0001-03, FELTF00429252026, 04/02/2026; FUNDICAO ITAPIRA EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA, 72.815.350/0001-17, FELTF00429482026, 04/02/2026; GAMBARINI & ALPOHIM LTDA, 10.480.061/0001-57, FELTF00429502026, 04/02/2026; FELTF00429662026, 04/02/2026; FUTURA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, 34.035.149/0001-28, FELTF00430242026, 04/02/2026; G. R. DOS SANTOS MODESTO, 05.200.490/0001-93, FELTF00430762026, 04/02/2026; FISH FERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES S/A, 06.244.863/0005-14, FELTF00430942026, 04/02/2026; FRUTLOG LOGISTICA LTDA, 26.245.961/0001-50, FELTF00432032026, 03/02/2026; FOCUS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 36.695.144/0001-57, FELTF00432262026, 03/02/2026; FRIGOESTRELA S/A, 52.645.009/0005-87, FELTF00432382026, 04/02/2026; GILGRAN COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 62.500.306/0001-64, FELTF00432542026, 04/02/2026; GIOVANI DA SILVA AZEVEDO, 02.045.774/0001-64, FELTF00433772026, 04/02/2026; FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA., 25.036.392/0001-70, FELTF00434742026, 04/02/2026; FELTF00434722026, 04/02/2026; FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA., 25.036.392/0035-19, FELTF00434882026, 04/02/2026; GOLFINHO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA, 31.217.854/0002-39, FELTF00435992026, 04/02/2026; GALON & MAESTRI LTDA, 31.301.112/0001-06, FELTF00440152026, 04/02/2026; FORNECEDORA DALLA BERNARDINA LTDA, 00.337.010/0004-60, FELTF00440442026, 04/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0211-24, FELTF00437182026, 04/02/2026; FELTF00437202026, 04/02/2026; FELTF00437252026, 04/02/2026; FELTF00437272026, 04/02/2026; FELTF00437282026, 04/02/2026; FELTF00437312026, 04/02/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0061-68, FELTF00437222026, 04/02/2026; FELTF00437292026, 04/02/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0213-96, FELTF00437972026, 04/02/2026; FELTF00438012026, 04/02/2026; FELTF00438042026, 04/02/2026; FELTF00438082026, 04/02/2026; FELTF00438112026, 04/02/2026; FELTF00438132026, 04/02/2026; FELTF00438142026, 04/02/2026; FELTF00438152026, 04/02/2026; FELTF00438162026, 04/02/2026; FELTF00438172026, 04/02/2026; FELTF00438182026, 04/02/2026; FELTF00438192026, 04/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0082-18, FELTF00428562026, 03/02/2026; FELTF00428582026, 03/02/2026; FELTF00428612026, 03/02/2026; FELTF00428632026, 03/02/2026; FELTF00428652026, 03/02/2026; FELTF00428682026, 03/02/2026; NORTES TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 17.814.074/0001-64, FELTF00429542026, 04/02/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELTF00431922026, 04/02/2026; FELTF00431942026, 04/02/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0044-43, FELTF00432072026, 03/02/2026; NEOMILLE S.A., 47.062.997/0114-55, FELTF00434612026, 04/02/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0029-53, FELTF00435052026, 04/02/2026; NUTRICIONAL AGRO PECUARIA DE CARMO DO CAJURU LTDA, 19.220.326/0001-52, FELTF00435212026, 04/02/2026; NETO SANTOS COMERCIO DE GAS LTDA, 10.907.254/0001-41, FELTF00419512026, 03/02/2026; NORTE POLPAS AGROINDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.861.908/0001-02, FELTF00439672026, 04/02/2026; NEOLAT COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 07.876.067/0004-86, FELTF00440932026, 05/02/2026; FELTF00441002026, 05/02/2026; HIPERMIX BRASIL SP SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.997.769/0001-87, FELTF00441392026, 04/02/2026; FELTF00441412026, 04/02/2026; IRMAOS MUFFATO & CIA LTDA, 76.430.438/0143-93, FELTF00441372026, 05/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, 13.850.516/0007-62, FELTF00432762026, 03/02/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0079-93, FELTF00433272026, 04/02/2026; FELTF00433282026, 04/02/2026; FELTF00433302026, 04/02/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0108-62, FELTF00437522026, 04/02/2026; FELTF00437532026, 04/02/2026; FELTF00437542026, 04/02/2026; FELTF00437552026, 04/02/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0451-43, FELTF00437562026, 04/02/2026; FELTF00437572026, 04/02/2026; FELTF00437582026, 04/02/2026; FELTF00437592026, 04/02/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0075-18, FELTF00441452026, 05/02/2026; FELTF00441482026, 05/02/2026; HIPERMIX BRASIL SP SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.997.769/0001-87, FELTF00441462026, 04/02/2026; FELTF00441492026, 04/02/2026; FELTF00441502026, 04/02/2026; FELTF00441522026, 04/02/2026; H.P. INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 22.690.869/0001-48, FELTF00441472026, 04/02/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0055-88, FELTF00441512026, 05/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração