Seção 3 — 27/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CLEUCIO ALBERT DE SOUZA ***.952.468-**, 38.312.504/0001-10, CRGRN00011232022, 24/10/2021.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGILE LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 10.911.906/0002-00, FELTF00443352026, 05/02/2026; FELTF00448842026, 05/02/2026; FELTF00448872026, 05/02/2026; FELTF00464682026, 08/02/2026; FELTF00465462026, 08/02/2026; ADAMI SA MADEIRAS, 83.054.478/0008-06, FELTF00444822026, 05/02/2026; FELTF00444842026, 05/02/2026; FELTF00490832026, 10/02/2026; FELTF00497932026, 30/01/2026; FELTF00497952026, 30/01/2026; FELTF00497962026, 30/01/2026; ADIMAX - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 03.887.324/0001-81, FELTF00445962026, 05/02/2026; ADRIANO METAIS COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 62.302.929/0002-03, FELTF00452942026, 06/02/2026; ADISSEO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 04.879.841/0003-33, FELTF00453752026, 06/02/2026; ADLIPPERT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 07.735.144/0001-35, FELTF00465012026, 08/02/2026; FELTF00465022026, 08/02/2026; FELTF00465042026, 08/02/2026; AGC COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.278.309/0001-64, FELTF00479202026, 09/02/2026; FELTF00479662026, 09/02/2026; ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA, 44.885.291/0055-00, FELTF00479392026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AUTO POSTO WAVE LTDA, 04.361.389/0002-32, FELTF00110052026, 31/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF00075702025, 22/12/2025; AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A., 10.962.697/0013-79, FELTF00075662025, 22/12/2025; FELTF00076122025, 22/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0013-43, FELTF00075632025, 22/12/2025; FELTF00075592025, 22/12/2025; FELTF00077332025, 22/12/2025; ALEXANDRE EMANUEL BEZERRA DOS SANTOS, 40.880.651/0001-38, FELTF00075472025, 22/12/2025; FELTF00075402025, 22/12/2025; AZEVEDO RAMOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.231.396/0001-39, FELTF00075432025, 22/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00075282025, 16/12/2025; BIOGROW BRASIL LTDA, 05.199.929/0001-05, FELTF00076032025, 22/12/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0017-38, FELTF00076052025, 22/12/2025; FELTF00076102025, 22/12/2025; AMAZON TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.672.439/0003-32, FELTF00073202025, 22/12/2025; ARAUTO TRANSPORTES LTDA, 40.375.513/0001-00, FELTF00073282025, 22/12/2025; ANGICO DE ARAPIRACA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 46.365.130/0001-29, FELTF00073442025, 22/12/2025; FELTF00073462025, 22/12/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00077302025, 22/12/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0021-53, FELTF00077312025, 22/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA, 42.101.311/0001-97, FELTF00444952026, 05/02/2026; BRASILATA S A EMBALAGENS METALICAS, 61.160.438/0011-01, FELTF00448792026, 05/02/2026; FELTF00448812026, 05/02/2026; FELTF00448852026, 05/02/2026; FELTF00448862026, 05/02/2026; FELTF00448892026, 05/02/2026; FELTF00448922026, 05/02/2026; BRASILIA ALIMENTOS LTDA., 56.809.338/0001-43, FELTF00450172026, 05/02/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0050-59, FELTF00468312026, 08/02/2026; FELTF00468322026, 08/02/2026; FELTF00468332026, 08/02/2026; FELTF00468342026, 08/02/2026; FELTF00468352026, 08/02/2026; FELTF00468362026, 08/02/2026; FELTF00468422026, 08/02/2026; FELTF00468432026, 08/02/2026; FELTF00468442026, 08/02/2026; BRAFER CONSTRUCOES METALICAS LTDA, 77.153.773/0001-32, FELTF00485042026, 10/02/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00077612025, 22/12/2025; FELTF00077652025, 22/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGROINDUSTRIAL OLHOS VERDES LTDA, 15.267.962/0004-21, FELTF00445942026, 05/02/2026; FELTF00445932026, 05/02/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0005-12, FELTF00446282026, 30/01/2026; FELTF00446292026, 30/01/2026; AGROPAR COMERCIO DE ORIGEM ANIMAL LTDA, 39.405.450/0001-08, FELTF00448482026, 05/02/2026; AGROMARTINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 34.638.475/0001-20, FELTF00452642026, 06/02/2026; FELTF00452672026, 06/02/2026; FELTF00452712026, 06/02/2026; FELTF00452742026, 06/02/2026; FELTF00452692026, 06/02/2026; FELTF00483612026, 10/02/2026; AGROBRASILCHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.773.359/0001-67, FELTF00452732026, 06/02/2026; FELTF00452762026, 06/02/2026; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0021-62, FELTF00453192026, 06/02/2026; AGROPECUARIA BARAUNA LTDA, 35.347.537/0001-07, FELTF00482712026, 09/02/2026; FELTF00487102026, 10/02/2026; AGROUNIDOS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 08.468.836/0001-27, FELTF00484192026, 10/02/2026; AGROTERENAS CITRUS LTDA, 65.023.467/0007-98, FELTF00484912026, 10/02/2026; AGROPECUARIA CARBONI LTDA, 02.941.262/0004-29, FELTF00498592026, 11/02/2026; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0011-90, FELTF00499082026, 11/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0005-12, FELTF00443382026, 30/01/2026; FELTF00443412026, 30/01/2026; FELTF00443442026, 30/01/2026; FELTF00443452026, 30/01/2026; FELTF00446302026, 30/01/2026; FELTF00446332026, 30/01/2026; FELTF00446342026, 30/01/2026; FELTF00446352026, 30/01/2026; FELTF00446402026, 30/01/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0009-46, FELTF00443422026, 30/01/2026; FELTF00443482026, 30/01/2026; FELTF00446392026, 30/01/2026; ALCIONI T LAGE COMERCIO DE CARVAO, 22.094.222/0001-53, FELTF00443952026, 30/01/2026; ALE COMBUSTIVEIS S.A., 23.314.594/0067-37, FELTF00446262026, 05/02/2026; FELTF00446372026, 05/02/2026; FELTF00446412026, 05/02/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0022-13, FELTF00488112026, 10/02/2026; FELTF00488202026, 10/02/2026; FELTF00488232026, 10/02/2026; ALCAPLAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 03.943.986/0001-21, FELTF00504622026, 11/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRENTEGANI CORRETIVOS DE SOLO LTDA, 22.813.431/0001-00, FELTF00446452026, 05/02/2026; BRAZILIAN COLOR INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA, 58.809.203/0001-03, FELTF00450482026, 05/02/2026; FELTF00450472026, 05/02/2026; BRAZILIAN GLOBAL ALUMINIUM & ACO LTDA., 54.370.631/0007-17, FELTF00465602026, 08/02/2026; BRAZILIAN GLOBAL ALUMINIUM & ACO LTDA., 54.370.631/0001-21, FELTF00465622026, 08/02/2026; BRAZILIAN GLOBAL ALUMINIUM & ACO LTDA., 54.370.631/0004-74, FELTF00465632026, 08/02/2026; BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0028-39, FELTF00479642026, 09/02/2026; FELTF00479652026, 09/02/2026; FELTF00479672026, 09/02/2026; FELTF00479692026, 09/02/2026; BEM BRASIL ALIMENTOS S/A, 06.004.860/0003-41, FELTF00492142026, 10/02/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0050-59, FELTF00498962026, 11/02/2026; FELTF00498972026, 10/02/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00077732025, 22/12/2025; FELTF00077772025, 22/12/2025; FELTF00077802025, 22/12/2025; FELTF00077832025, 22/12/2025; BRASQUIM BRASIL * IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIALIZACAO & DISTRIBUICAO LTDA, 27.547.941/0001-04, FELTF00505022026, 11/02/2026; FELTF00505032026, 11/02/2026; FELTF00505052026, 11/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração