Seção 3 — 27/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RTRANS TRANSPORTES LTDA, 22.122.520/0001-00, RLB9H19, FRMEV00588802026, 606-82; RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, RAE0245, FRMEV00222932026, 606-82; RODRIGO LUIZ FONSECA, ***.043.379-**, MDP6D76, FRMEV00590772026, 606-82; ROQUE GOLDSCHMIDT LTDA, 02.453.377/0001-21, QXD4G14, FRMEV00593522026, 606-82; RODRIGO MAURICIO CORDEIRO, ***.906.936-**, SHQ3I00, FRMEV00595082026, 606-82; RONY LOURENCO TEIXEIRA, ***.592.446-**, NVT1H38, FRMEV00595442026, 606-82; RODRIGO M DA ROSA LTDA, 06.228.516/0001-74, IYW5C31, FRMEV00595662026, 606-82; RODRIGUES & VIOLA TRANSPORTADORA LTDA, 24.722.959/0001-07, TMJ0D43, FRMEV00595792026, 606-82; TMJ1G21, FRMEV00595852026, 606-82; RUDINEI MOREIRA, ***.261.650-**, IHG2572, FRMEV00596122026, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, 35.100.672/0001-53, JDE5I54, FRMEV00597052026, 606-82; RRT LOG LTDA, 45.946.871/0001-30, AUE0D40, FRMEV00597922026, 606-82; ROMA COMERCIO, TRANSPORTE E PROMOCAO DE VENDAS LTDA, 40.879.432/0001-39, SXJ2D38, FRMEV00598312026, 606-82; RODRIGO LEITE DO PRADO, ***.955.219-**, MJA9J37, FRMEV00592122026, 606-82; ROMEO WINTER, ***.233.890-**, IUX3A56, FRMEV00599642026, 606-82; RR COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 19.510.912/0001-31, BEF3F51, FRMEV00603192026, 606-82; ROGERIO PEREIRA DA SILVA, ***.915.209-**, MKY1G10, FRMEV00603842026, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JBC5C78, FRMEV00272632026, 606-82; RODRIGO JULIANO DA SILVA, ***.028.388-**, AGA9J95, FRMEV00639672026, 606-82; RR RAUBER TRANSPORTES LTDA, 15.801.213/0001-90, BDU5A70, FRMEV00639732026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, DTP7E62, FRMEV00218662026, 606-82; FTP0F72, FRMEV00598892026, 606-82; DTP5B93, FRMEV00602382026, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, QJN4956, FRMEV00231702026, 606-82; RDY8G60, FRMEV00595842026, 606-82; SXU9A23, FRMEV00600792026, 606-82; RLG8E26, FRMEV00603082026, 606-82; TRANSPALLET - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.856.126/0001-35, FOS2J57, FRMEV00591302026, 606-82; TRANSMUEL TRANSPORTES LTDA, 47.629.243/0001-57, TPO7D64, FRMEV00594492026, 606-82; TRANSMMCM TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 14.698.791/0001-80, TKW6D85, FRMEV00374122026, 606-82; TRANSMINUSSI LTDA, 17.364.086/0001-34, JBO8H20, FRMEV00602632026, 606-82; TRANSPARTELLI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.393.032/0001-08, RBA8A57, FRMEV00603102026, 606-82; TRANSNEGAO TRANSPORTES LTDA, 21.710.716/0001-52, SPI0G19, FRMEV00603592026, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, IZI0B72, FRMEV00604312026, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAO0B32, FRMEV00604892026, 606-82; RRO4I76, FRMEV00605072026, 606-82; SPU3G94, FRMEV00639812026, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, QBS5H23, FRMEV00605292026, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0007-28, RWA9C74, FRMEV00605302026, 606-82; TRANSMIRANDA 2M LTDA, 09.199.582/0001-51, QTE4B88, FRMEV00614932026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSLU TRANSPORTES LTDA, 07.480.200/0001-38, DTC2758, FRMEV00590282026, 606-82; DTC2758, FRMEV00592232026, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, TBJ1A40, FRMEV00592372026, 606-82; UAY3G81, FRMEV00597742026, 606-82; UAS4F27, FRMEV00287992026, 606-82; TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 09.602.795/0001-82, PPW7H89, FRMEV00592392026, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, IPO7E53, FRMEV00594782026, 606-82; JCH2E56, FRMEV00598782026, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JAQ8A56, FRMEV00595872026, 606-82; QJU3D15, FRMEV00596952026, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, GGT3F64, FRMEV00600082026, 606-82; SSX5691, FRMEV00604742026, 606-82; STJ1I38, FRMEV00615522026, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, TPN8D45, FRMEV00601082026, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0012-30, IZX0E63, FRMEV00240222026, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, RAO5B83, FRMEV00602422026, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, GDZ1I35, FRMEV00240522026, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFQ9C65, FRMEV00602942026, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 16.490.862/0001-80, RYR0F40, FRMEV00604492026, 606-82; TRANSKAIUAN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 07.386.356/0001-54, SDV0H66, FRMEV00287632026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BOCALON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 45.528.179/0001-92, FELTF00512452026, 12/02/2026; A LOPES DA SILVA TRANSPORTES, 36.055.318/0001-17, FELTF00071992025, 22/12/2025; ARACAJU PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, 27.123.619/0001-40, FELTF00072022025, 22/12/2025; BM TRANSPORTES LTDA, 20.688.505/0001-06, FELTF00072332025, 16/12/2025; ADAMI SA MADEIRAS, 83.054.478/0008-06, FELTF00512572026, 12/02/2026; ATIMAIS SABOR AGRONEGOCIO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 12.039.835/0001-34, FELTF00512912026, 12/02/2026; BORGNO TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0001-99, FELTF00073792025, 22/12/2025; ALE COMBUSTIVEIS S.A., 23.314.594/0066-56, FELTF00513012026, 12/02/2026; FELTF00513072026, 12/02/2026; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, FELTF00513042026, 30/01/2026; FELTF00513082026, 30/01/2026; FELTF00513112026, 30/01/2026; FELTF00513172026, 30/01/2026; FELTF00513232026, 30/01/2026; FELTF00513282026, 30/01/2026; ARTEFATOS DE CIMENTO FRONTEIRA LTDA, 10.494.614/0001-20, FELTF00513252026, 12/02/2026; FELTF00513292026, 12/02/2026; AGROARACA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.239.719/0001-30, FELTF00513642026, 12/02/2026; BOTUVERA COMERCIO DE CALCARIO E TRANSPORTE LTDA, 24.782.447/0001-28, FELTF00513722026, 12/02/2026; APTI ALIMENTOS LTDA, 78.860.863/0002-07, FELTF00512862026, 12/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0228-72, FELTF00511892026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0153-10, FELTF00512122026, 12/02/2026; FELTF00512342026, 12/02/2026; FELTF00512412026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0472-71, FELTF00512362026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0338-07, FELTF00512422026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0171-00, FELTF00512502026, 12/02/2026; FELTF00513212026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0047-00, FELTF00512532026, 12/02/2026; FELTF00512562026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0248-16, FELTF00512592026, 12/02/2026; FELTF00512612026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0053-58, FELTF00512622026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0329-16, FELTF00512842026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0339-98, FELTF00512892026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00512982026, 12/02/2026; FELTF00513362026, 12/02/2026; FELTF00513392026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0089-69, FELTF00513062026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0154-00, FELTF00513102026, 12/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração