Seção 3 — 27/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

L & M SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, 21.161.821/0001-80, RKH3H46, FRMEV03992172025, 606-82; LEANDRO LOPES, ***.622.836-**, NGM2C01, FRMEV03838442025, 606-82; L M DAS CHAGAS LTDA, 07.239.975/0001-16, PLP7J95, FRMEV03858522025, 606-82; LAUDIR SOLIMAN TRANSPORTES LTDA, 08.955.306/0001-03, SXK5I22, FRMEV03857432025, 606-82; LFP COSTA TRANSPORTES LTDA, 21.440.071/0001-85, QTM6F23, FRMEV03855172025, 606-82; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, TBV2I59, FRMEV03852952025, 606-82; LGD TRANSPORTES LTDA, 17.214.133/0001-63, FWI7A37, FRMEV03992712025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFI0E45, FRMEV03992932025, 606-82; LEONARDO DORNELLES PASTRO, ***.173.040-**, MFD0J17, FRMEV03992042025, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, EWU7158, FRMEV03990752025, 606-82; L B TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 08.109.206/0001-66, IQD3I69, FRMEV03989282025, 606-82; LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A., 06.272.575/0028-60, TLT1J09, FRMEV03994142025, 606-82; LISANDRO DA ROCHA PORTO, 50.756.476/0001-25, MIS2E77, FRMEV03993472025, 606-82; LISAUTRA MARIA KONRAD, ***.827.271-**, AKD6I18, FRMEV03994822025, 606-82; LOG-ULLIER TRANSPORTES LTDA, 37.212.369/0001-78, QXH8B66, FRMEV03991362025, 606-82; LOTTUS TRANSPORTES LTDA, 11.108.233/0001-29, SED4E78, FRMEV03989242025, 606-82; LUCAS PAVAN, ***.681.441-**, DAH3E65, FRMEV03994422025, 606-82; LUCIANO CAGNIN, ***.712.340-**, NFT7D94, FRMEV03993412025, 606-82; LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, ***.943.939-**, MIL6669, FRMEV03994302025, 606-82; LENIZE LENZI LEDOUX, ***.379.319-**, IEU2D37, FRMEV03991252025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0001-50, JDI1G57, FRMEV03841272025, 606-82; MANZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, TLH4G98, FRMEV03845192025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, QOI2F61, FRMEV03842422025, 606-82; MARCCONTO TRANSPORTES LTDA, 49.297.900/0001-31, ISA5E40, FRMEV03855602025, 606-82; MARIA LUIZA FELICETTI FREIRE, ***.234.989-**, IWW8H73, FRMEV03945892025, 606-82; MANOEL DE LIMA CAMPOS, ***.898.127-**, JRI1670, FRMEV03992482025, 606-82; MARIA GILDEZIA DE ALMEIDA, ***.047.618-**, GSV8934, FRMEV03992852025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JAE8A44, FRMEV03990642025, 606-82; MARCELO GROPO FORMENTO, ***.067.919-**, HQR6E54, FRMEV03990172025, 606-82; MARLI DA APARECIDA FERREIRA SILVA, ***.311.828-**, DPE2D84, FRMEV03990162025, 606-82; MAINPAPER GESTAO DE ARQUIVOS LTDA, 29.027.029/0001-49, AJY3H73, FRMEV03991422025, 606-82; MANOEL MATUSALEM DOS REIS, ***.126.368-**, GBN9F73, FRMEV03994212025, 606-82; MARCELO ADAM MACIEL, 09.105.146/0001-76, IQP0809, FRMEV03994442025, 606-82; MARCIANO HONORIO GARCIA JUNIOR, ***.329.578-**, FEK3H41, FRMEV03993172025, 606-82; MARCOS AURELIO KOJO JUNIOR-TRANSPORTE, 34.648.920/0001-32, IQP2B72, FRMEV03993612025, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0019-51, OES8289, FRMEV03991332025, 606-82; MADSON MAGALHAES SILVA, ***.740.683-**, JQW6H11, FRMEV03990912025, 606-82; MARCELO BARROS ASSIS, 17.490.763/0001-60, OQV2G28, FRMEV03991182025, 606-82; MARIA DO CARMO MEDEIROS, ***.302.759-**, AHF0F04, FRMEV03989412025, 606-82; MARCOS ARTUR GARCIA, ***.067.199-**, AWH0A63, FRMEV03991412025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

R ROSSETTO E CIA LTDA, 75.061.895/0001-73, SFO4F73, FRMEV03986912025, 606-82; RAFAEL MENEGAO, 10.214.215/0001-69, IWD6A21, FRMEV03985542025, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, MMK7H60, FRMEV03985492025, 606-82; PROGEN S.A., 57.748.204/0001-22, LMP8H08, FRMEV03987232025, 606-82; PROTEGE CONSTRUCOES LTDA, 87.863.239/0001-73, IXI6015, FRMEV03844472025, 606-82; RAMME TRANSPORTES LTDA, 46.908.058/0001-39, PBW1H04, FRMEV03849072025, 606-82; RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA, 87.858.361/0003-13, GDK2078, FRMEV03851282025, 606-82; R GUIMARAES AMARAL TRANSPORTES LTDA, 31.229.077/0001-61, TKY2J67, FRMEV03917812025, 606-82; PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 43.035.146/0045-04, FDI1248, FRMEV03985522025, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0001-55, MLX7D05, FRMEV03986882025, 606-82; RAPIDO ATACADO E VAREJO COMERCIO DE AGUA LTDA, 30.413.825/0001-07, RLF0J11, FRMEV03983902025, 606-82; PROMIX DISTRIBUIDORA PRODUTOS HIGIENE E LIMPEZA LTDA, 01.817.189/0001-72, CBI2J39, FRMEV03992912025, 606-82; R R 2019 COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, 34.836.801/0001-03, RJB2A20, FRMEV03992162025, 606-82; R56 LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 42.653.643/0001-84, DKK0G56, FRMEV03988872025, 606-82; RACA TRANSPORTES LTDA, 63.935.688/0001-11, SWA2H93, FRMEV03992052025, 606-82; RAMUTH E RAMUTH LTDA, 50.763.606/0002-38, AVE7I65, FRMEV03993022025, 606-82; R C L TRANSPORTES LTDA, 07.972.039/0001-10, JAJ3B12, FRMEV03990272025, 606-82; RAFAEL CARDOZO DOS SANTOS ***.744.978-**, 40.901.512/0001-43, EES5A32, FRMEV03990002025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, RHH3E54, FRMEV03991062025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RNY0F11, FRMEV03991212025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV03984972025, 606-82; NTA - NOVAS TECNICAS DE ASFALTOS LTDA, 03.037.291/0005-04, FGX6E36, FRMEV03985972025, 606-82; NN SERVICOS LTDA, 27.116.462/0001-25, RLJ5J34, FRMEV03981832025, 606-82; NATALINO DE OLIVEIRA DORTA, 20.867.975/0001-29, JBT8H72, FRMEV03985082025, 606-82; NATALINO TRANSPORTES LTDA, 07.619.031/0001-74, JCR1B59, FRMEV03920152025, 606-82; NEREU PEREIRA LEMOS, 11.486.937/0001-35, HSY8E47, FRMEV03985202025, 606-82; NILTON CESAR MOSCHEN, ***.143.308-**, SHI5I31, FRMEV03986692025, 606-82; NIVALDO MACIEL LOPES BRAGA, ***.552.986-**, BXC1B47, FRMEV03987492025, 606-82; NIVELAR LOCACAO LTDA, 46.474.089/0001-29, CSI7E25, FRMEV03983792025, 606-82; NADIR LIMA DE SOUZA, ***.012.088-**, JOY6E93, FRMEV03989142025, 606-82; NEISENI DUARTE DE LIMA LTDA, 13.409.979/0001-06, THY3C91, FRMEV03993212025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RXO1D46, FRMEV03992142025, 606-82; NORTE-SUL HIDROTECNOLOGIA E COMERCIO LTDA., 38.980.710/0001-06, GJJ9H24, FRMEV03992402025, 606-82; NEREU ANTONIO TODESCATTO, ***.692.949-**, IYN7J01, FRMEV03990292025, 606-82; NATANAEL CORREIA, ***.643.089-**, IWB9607, FRMEV03994662025, 606-82; NAZIR BATTIROLA & FILHOS LTDA, 14.079.790/0001-57, JCM2I66, FRMEV03989612025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, GIT5I26, FRMEV03990832025, 606-82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JCS3H97, FRMEV03991102025, 606-82; NILIA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA, ***.747.386-**, ITX7E03, FRMEV03990862025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, SEB6B12, FRMEV03991072025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, RDZ2I59, FRMEV03984222025, 606-82; RAB3B23, FRMEV03984352025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDC7B97, FRMEV03843042025, 606-82; JDA8J34, FRMEV03849942025, 606-82; JDA3I68, FRMEV03989512025, 606-82; JDA3I91, FRMEV03994552025, 606-82; PAULO ANTONIO LUIZ, 85.241.594/0001-85, QJZ4E99, FRMEV03850662025, 606-82; PASQUALOTTO & PASQUALOTTO LTDA, 10.478.007/0001-77, RAZ4G71, FRMEV03984242025, 606-82; PAULO AUGUSTO LIMA MOURA, ***.505.898-**, DIK5B89, FRMEV03993142025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E61, FRMEV03990192025, 606-82; PATRICIA SILVEIRA PACHECO SILVA, ***.867.229-**, ATW8E29, FRMEV03990772025, 606-82; PAULINERIS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 42.846.634/0001-00, EOR6F29, FRMEV03992082025, 606-82; PAULO ELIO PIONER & CIA LTDA, 10.544.902/0001-42, MKL5E98, FRMEV03990732025, 606-82; PEDRO BARBOSA NETO, ***.693.392-**, BWY2127, FRMEV03989722025, 606-82; PENHAHESS TRANSPORTES LTDA, 02.532.850/0001-66, RXX3F75, FRMEV03990802025, 606-82; PAKA TRANSPORTES LTDA, 90.386.673/0001-14, IZU2J74, FRMEV03994672025, 606-82; PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.194.297/0001-27, BYW8760, FRMEV03993102025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, RCE3G50, FRMEV03993372025, 606-82; PAULO DEMETRIO CORDOVA PAIM, ***.109.079-**, MJC8A37, FRMEV03994542025, 606-82; PEDRO AUGUSTO DAUBERMANN M E, 97.142.434/0001-68, ISD4A93, FRMEV03989572025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração