Seção 3 — 27/03/2026

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 2 AO CONTRATO Nº SR 26 00210/2023, PUBLICADO NO D.O.U DE QUARTA-FEIRA, 1 DE OUTUBRO DE 2025, SEÇÃO 3, PÁGINA 249.

Onde se lê: (...) VIGÊNCIA ATÉ 05/02/2027 (...)

Leia-se : (...) VIGÊNCIA ATÉ 09/02/2027 (...)

TPEU n° 16-007/2026. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, neste ato representada pelo seu Diretor, o Sr. ALEXANDRE JOSE BIOLCHI. OBJETO: Permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-470/SC, por rede de distribuição de água, com ocupação transversal no km 319+745 m, perfazendo uma área total de 40,43,00 m², no município de Campos Novos/SC. PROCESSO Nº: 50600.034219/2025-88. 23/03/2026. AMAURI SOUSA LIMA - Superintendente Regional do DNIT/SC - Substituto.

Nº Processo: 50621.000774/2025-68.

Concorrência Nº 90327/2025. Contratante: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, Eng.º HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA.

Contratado: 76.592.542/0001-62 - IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS SOCIEDADE ANÔNIMA.

Objeto: Contratação integrada de empresa para o desenvolvimento dos projetos básico e executivo e execução das obras de restauração, duplicação e implantação de variantes na BR-101/SE, entre o Km-189,00 e o Km-208,10, lote único (Lote 5.3). Trecho: DIV AL/SE - DIV SE/BA. Subtrecho: Km-189,00 (Planejado) - DIV SE/BA. Extensão: 19,10 km. SNV: 101BSE1370 ao 101BSE1390, 101CSE3005(202404A). O regime de execução é o de Contratação Integrada. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O Termo de Referência, Edital da Licitação, Proposta do contratado e eventuais anexos dos documentos supracitados.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 27/03/2026 a 27/03/2030. Prazo de execução: 01/04/2026 a 01/10/2029. Valor Total: R$ 294.695.458,99. Data de Assinatura: 20/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90066/2026 - UASG 393023

Nº Processo: 50623001769202552. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção/Conservação Rodoviária nas Rodovias BR-153/TO: Trecho: Divisa PA/TO (São Geraldo do Araguaia) - Divisa TO/GO; Subtrecho: Entr. TO-226(B) (Nova Olinda) - Entr. TO-239(A) (p/ Tupirantins); Segmento: km 198,7 ao km 294,7; Extensão total: 96 km; Lote: único, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Quadra 103 Sul Acso 01, Conj. 01, Avenida Jk., - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/393023-5-90066-2026. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2026 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os Anexos do Termo de Referência serão disponibilizados no site do DNIT. Data-base: Outubro/2025..

LUIZ ANTONIO EHRET GARCIA

Superintendente Regional

(SIASGnet - 26/03/2026) 393023-39252-2025NE800002

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Acre, RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO.

PERMISSIONÁRIA: SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.972.556/0001-66, neste ato representada, nos termos de seu estatuto, por CARLOS HENRIQUE MATHEUS RODRIGUES DA CRUZ, brasileiro, inscrito no CPF nº ***.697.402-**.

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU n° 07/2026.

OBJETO: Permissão especial de uso da Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-364/AC, para implantação de postes para lançamento de fibra óptica, km 540,57 ao km 752,34, sentido crescente, SNV: 364BAC1770, 364BAC1790, 364BAC1800 e 364BAC1810 (versão 202602A), trecho: DIV RO/AC - FRONTEIRA BRASIL/PERU (BOQUEIRÃO DA ESPERANÇA), subtrecho: AV. AVELINO LEAL (TARAUACÁ) - ENTR BR-307/364 (INÍCIO TRAVESSIA RIO JURUÁ).

A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.

PREÇO: A permissão será SEM ÔNUS por se enquadrar na condição de prestadoras de serviços de telecomunicações, conforme inciso IV, Art. 34, da Resolução Nº 7, de 02 de março De 2021.

PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da União.

PROCESSO Nº: 50018.000089/2026-31.

Número do Contrato: 11/2025.

Nº Processo: 50018.001475/2024-88.

Dispensa. Nº 90275/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A. Objeto: Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato n.º 24 00011/2025, com reflexo financeiro negativo, em decorrência das variações nos custos dos insumos asfálticos verificados no período de fevereiro de 2025 (02ª Medição Provisória) a dezembro de 2025 (12ª Medição Provisória), nos termos do art. 21-B da Resolução DNIT nº 8, de 11 de novembro de 2025, cujo a data base do contrato é janeiro de 2023, resultando em decréscimo no valor contratual de -R$ 1.928.140,84 (um milhão, novecentos e vinte e oito mil cento e quarenta reais e oitenta e quatro centavos). Vigência: 26/03/2026 a 22/06/2028. Valor Total do Reequilíbrio (negativo): - R$ 1.928.140,84. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO, CNPJ sob o n.º 44.315.919/0001-40. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 06 (seis) meses, sem aporte financeiro, de 22/06/2026 a 22/12/2026. Fundamento Legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016, no art. 114 do Regulamento interno de Licitações e Contratos - RILC da INFRA S.A. Data da assinatura: 25/03/2026. Processo nº 50050.007924/2025-86.

Espécie: Termo de Convênio nº 993702/2026, celebrado entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e o Município de Riolândia/SP. Objeto: "72º aniversário do município de Riolândia/SP". Vigência: 26 de março de 2026 a 25 de setembro de 2026. Valor global: R$ 321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais), sendo R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) de repasse, do MTur, e R$ 1.000,00 (mil reais), a título de contrapartida, do Convenente. Processo SEI nº 72031.002116/2026-74. Data de Assinatura: 26/03/2026. Augusto Lira Rocha, Secretário Nacional de Políticas de Turismo; Antonio Carlos Santana da Silva, Prefeito Municipal de Riolândia/SP.

Espécie: Termo de Convênio nº 993680/2026, celebrado entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e o Município de Santa Salete/SP. Objeto: "Aniversário de Emancipação Política do município de Santa Salete/SP". Vigência: 27 de março de 2026 a 28 de setembro de 2026. Valor global: R$ 251.000,00 (duzentos e cinquenta e um mil reais), sendo R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de repasse, do MTur, e R$ 1.000,00 (mil reais), a título de contrapartida, do Convenente. Processo SEI nº 72031.001704/2026-91. Data de Assinatura: 26/03/2026. Augusto Lira Rocha, Secretário Nacional de Políticas de Turismo; Julio Cesar Martins Miliatti, Prefeito Municipal de Santa Salete/SP.

Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 983113/2025. Espécie: Termo Aditivo que tem por objeto a alteração de vigência do Convênio nº 983113/2025, prevista na Cláusula Quinta - Da Vigência, do referido Instrumento, o qual tem por Objeto "1ª Edição do Encantos de Natal - Cidade Gaúcha em Festa". Concedente: Ministério do Turismo, Unidade Gestora: 540012. Convenente: Município de Cidade Gaúcha/PR, CNPJ nº 75.377.200/0001-67. Vigência: de 28 de novembro de 2025 a 20 de junho de 2026. Data de Assinatura: 26/03/2026. Signatários: Concedente: Augusto Lira da Rocha, CPF nº ***.191.051-**, Secretário Nacional de Políticas de Turismo. Convenente: Alexandre Lucena, CPF nº ***.950.609-**, Prefeito Municipal de Cidade Gaúcha/PR.

A Gerente Administrativa do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro, nomeada pela PORTARIA Nº 113.094, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no Regimento Interno do Banco Central. Art. 129, letra n, inciso 1, no Decreto nº 7862/2012, na Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, na Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa nº 63, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, torna público que, após transcorrido o prazo limite para realização da Prova de Vida, para a pensionista MARIA DAS GRAÇAS DE SANTANA, CPF ***.209.***-52 será suspenso o pagamento de sua pensão civil a partir do mês de abril/2026.

O restabelecimento do pagamento da pensão fica condicionado à efetivação da comprovação de vida, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

GABRIELA GOUVEIA GUEDES LOUREIRO RUBERG

PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR

289678 - Banco Luso Brasileiro S.A. (CNPJ 59.118.133). Assunto: Alteração do controle societário, com a saída da Amorim Aliança B.V., ficando o controle concentrado na RC Participações S.A., e saída das Sras. Luisa Alexandra Ramos Amorim, Maria Fernanda de Oliveira Ramos Amorim, Marta Claudia Ramos Amorim Barroca de Oliveira e Paula Fernanda Ramos Amorim e dos Srs. Eduardo Lourenço da Cunha, Marcelo Lourenço da Cunha e Maurício Lourenço da Cunha, permanecendo no controle final os Srs. Marcelo Dinis Ruas e Paulo José Dinis Ruas e a Sra. Ana Lucia Dinis Ruas Vaz, conforme Instrumento Particular de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças, de 13.5.2025, e Primeiro Aditivo ao Instrumento Particular de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças, de 22.5.2025. Data: 18.3.2026.

PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

302062 - Go Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 61.637.240). Assunto: alteração do capital de R$ 3.500.000,00 para R$ 5.500.000,00 (AGE de 12.1.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 20.3.2026.

303412 - Frente Corretora de Câmbio S.A. (CNPJ 71.677.850). Assunto: mudança da denominação social para Frente Sociedade Corretora de Câmbio S.A. (AGEs de 11.2.2026 e 4.3.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 23.3.2026.

301373 - Banco Volvo Brasil S.A. (CNPJ 58.017.179). Assunto: alteração do capital de R$ 2.886.496.974,41 para R$ 2.948.569.380,99 (AGE de 30.12.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 25.3.2026.

303549 - Prover Promoção de Vendas Instituição de Pagamento Ltda (CNPJ 20.308.187). Assunto: mudança da denominação social para Avancard Prover Instituição de Pagamento Ltda (Alteração Contratual de 5.2.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 25.3.2026.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe