Seção 2 — 30/03/2026

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00807.000864/2026-93, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a LIRIA HARUMI ISHIBIYA ESPINDOLA, matrícula Siape nº 0678973, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 426692, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

Na PORTARIA Nº 124, DE 19 DE MARÇO DE 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 55, de 20 de março de 2012, seção 2, página 2, que declarou vacância, a contar de 24 de fevereiro de 2012, do cargo efetivo de Administrador, código da vaga nº 795209, ocupado por ALÉSSIO ROBSON FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1652258, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, passa a vigorar conforme a seguir, permanecendo inalteradas as demais disposições:Onde se lê: "código da vaga nº 795209";Leia-se: "código da vaga nº 795212".

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

LEANDRO ROCHA DE ARAÚJO para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, no Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República, ficando dispensado da que atualmente exerce.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DESIGNAR

LIZ PINHATA DE SOUZA para exercer a função de Assessora Técnica, código FCE 2.10, no Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República, ficando dispensada da que atualmente exerce.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO

RETIFICAÇÃO

No Despacho de 22 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em, 23 de dezembro de 2025, Edição nº 244, Seção 2, página 3, referente ao afastamento do País de MARCUS VINICIUS ALMEIDA SILVEIRA, Conselheiro, em exercício no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,onde se lê: "...no período de 23 a 27 de fevereiro de 2026...,"leia-se: "...no período de 23 a 26 de fevereiro de 2026...". Processo nº 00030.003447/2025-40.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, e no Documento SEI 7445878 do Processo 00188.000053/2026-27, resolve:

Fica autorizado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, de REYNALDO LINHARES COLARES, Assessor da Assessoria de Planejamento da Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ocupante de FCE 2.13, no período de 7 a 11 de abril de 2026, para participar da 26ª sessão ordinária do Comitê Interamericano contra o Terrorismo (CICTE), a ser realizada na cidade do Panamá, República do Panamá.

WASHINGTON ROCHA TRIANI

PORTARIA Nº 122, DE 27 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 79 da Portaria GSI/PR nº 91, de 26 de julho de 2017, resolve:

Ficam dispensados os militares a seguir da função de ASSISTENTE da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV, a contar de 23 de março de 2026:

- 2º Sgt (EB) ISRRAEL ANTUNES DA SILVA; e

- 2º Sgt (EB) FERNANDO BARBOSA SANTOS.

HALLEY DA SILVA MÁXIMO

PORTARIA Nº 123, DE 27 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no anexo II da Portaria GSI/PR nº 149, de 15 de abril de 2025, resolve:

Fica dispensado o 2º Sgt (EB) CARLOS MOTA DOS SANTOS da função de ASSISTENTE da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV, a contar de 20 de março de 2026.

HALLEY DA SILVA MÁXIMO

PORTARIA Nº 26, DE 27 DE MARÇO DE 2026

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 6º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

a servidora MICHELLE LEMOS DOS SANTOS XAVIER, para exercer a função de Supervisora, Código GR-0005, na Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República.

ALINE RIBEIRO DANTAS DE TEIXEIRA SOARES

PORTARIA Nº 27, DE 27 DE MARÇO DE 2026

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 6º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

a servidora DANDARA REJO DA SILVA MELO, para exercer a função de Assistente, Código GR-0004, na Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República.

ALINE RIBEIRO DANTAS DE TEIXEIRA SOARES

PORTARIA Nº 53, DE 27 DE MARÇO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

LORRAYNE VIEIRA MENDONÇA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Projeto, FCE 3.10, atualmente ocupado por MIGUEL FREDERICO FELIX CARMONA, na Coordenação-Geral de Administração de Contratos da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 30, de 6 de fevereiro de 2026.

SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA

PORTARIA Nº 52, DE 27 DE MARÇO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

LORRAYNE VIEIRA MENDONÇA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Projeto, CCE 3.10, atualmente ocupado por WALDENY DANTAS DE LIMA, na Coordenação-Geral de Administração de Contratos da Subsecretaria de Gestão e Normas da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 25, de 5 de fevereiro de 2026.

SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA