Seção 2 — 30/03/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.002619/2026-35, resolve:

DESIGNAR FRANCISCO DE FREITAS TELES NETO, matrícula Siape nº 2843497, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Infraestrutura da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, no período de 30 de março a 10 de abril de 2026, sem prejuízo da função que atualmente exerce.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 23 de março de 2026, MATHEUS DE VASCONCELOS ARRAES, CPF ***.850.074-**, do encargo de substituto da função comissionada executiva de Coordenador de Administração, código FCE 1.10, do Instituto Nacional do Semiárido - INSA, deste Ministério (Processo SEI nº 01201.000772/2025-12).

SÉRGIO CRUZ

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar MARIA LUIZA NOGUEIRA RANGEL, CPF ***.910.991-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo comissionado executivo, o Chefe da Assessoria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e Colegiados, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.012267/2025-04).

SÉRGIO CRUZ

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Dispensar SHARON LISAUSKAS FERRAZ DE CAMPOS, CPF ***.716.708-**, do encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Chefe da Assessoria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e Colegiados, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.012267/2025-04).

SÉRGIO CRUZ

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País da servidora Márcia Alvarenga dos Santos, Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB), para participar, representando a AEB, da 69ª Sessão do Comitê para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior, promovida pelo Escritório das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (UNOOSA), no período de 8 a 21 de junho de 2026, em Viena, Áustria, com trânsito incluído e com ônus. (Processo SEI nº 01350.000338/2026-00).

MARCO ANTONIO CHAMON

A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 102, de 25/02/2026, publicada no D.O.U. nº 38, página 4, Seção 2, em 26/02/2026, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com base no Laudo Médico emitido pela junta médica oficial do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS, Universidade Federal de Juiz de Fora, resolve:

Integralizar os proventos da aposentadoria voluntária concedida à servidora Sonia Tsuruyo Imoto, através da Portaria CNEN-IPEN nº 186, de 26/12/995, publicada no DOU de 03/01/1996, CPF nº ***.921.828-**, matrícula SIAPE nº 0668165, com fundamento no art. 40, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal de 1988, em sua redação original, c/c o art. 190 da Lei nº 8.112/90. O ato decorre do Processo CNEN/IPEN nº 01342.000995/2026-48.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Isolda Costa

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto no. 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e considerando o constante no processo nº 01341.006294/2025-41, resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a Comissão de Avaliação responsável por avaliar as propostas de projetos de cooperação técnica submetidas através do Edital nº 004/2025 com vistas ao estabelecimento da carteira de projetos nacionais do Brasil, no âmbito do Programa de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), para o biênio 2028/2029, de acordo com os critérios e cronograma preestabelecidos pelo certame.

Art. 2º Designar os seguintes membros para integrar a Comissão de Avaliação instituída no Art. 1º:

I - Membros avaliadores:

Grupo I - Indústria e Reatores:

Luís Eduardo Barreira Brandão - Instituto de Engenharia Nuclear (IEN);

Samir Luiz Somessari - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN);

André Augusto Campagnole dos Santos - Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CTDN);

Francisco José de Oliveira Ferreira - Instituto de Engenharia Nuclear (IEN).

Grupo II - Agricultura:

Dilmara Reischak - Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA/SP);

Ricardo Hilman - Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA);

Laerte Reis Terres - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI);

Timóteo Herculino da Silva Barros - Centro de Energia Nuclear na Agricultura (CENA/USP).

Grupo III - Saúde e Nutrição:

Carlos Malamut - Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CTDN);

Elba Cristina Sa de Camargo Etchebehere - Universidade de Campinas (UNICAMP);

Claudio Tinoco Mesquita - Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP/UFF);

Emerson Soares Bernardes - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN).

Grupo IV - Água e Meio Ambiente:

Amenonia Maria Ferreira Pinto - Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CTDN);

Lucilena Rebelo Monteiro - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN);

Elvis Joacir de Franca - Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste (CRCN/NE);

Marycel Elena Barbosa Cotrim - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN).

II - Membros coordenadores:

Joana Alves Brito de Azambuja (Assessoria de Assuntos Internacionais - ASAI/CNEN)

Juliana Nascimento Lago (Assessoria de Assuntos Internacionais - ASAI/CNEN)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Francisco Rondinelli Junior

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

ALEXIS DOS SANTOS FRANÇA, da Divisão de Segurança Cibernética, da Diretoria de Gestão Institucional (DGI), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Conferência Internacional sobre Segurança de Computadores no Mundo Nuclear (CyberCon), em Viena, Áustria, de 09 a 17/05/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para CNEN, conforme Processo nº 01341.001222/2026-99.

Francisco Rondinelli Júnior

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

EMERSON ANTUNES COIMBRA, da Coordenação de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Institucional (DGI), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Conferência Internacional sobre Segurança de Computadores no Mundo Nuclear (CyberCon), em Viena, Áustria, de 09 a 17/05/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para CNEN, conforme Processo nº 01341.001171/2026-03.

Francisco Rondinelli Júnior

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

LUIS FERNANDO GOMES JUNIOR, da Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Institucional (DGI), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Conferência Internacional sobre Segurança de Computadores no Mundo Nuclear (CyberCon), em Viena, Áustria, de 09 a 17/05/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para CNEN, conforme Processo nº 01341.001182/2026-85.

Francisco Rondinelli Júnior

O Chefe do Departamento de Correição, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 159/2025, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no art. 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve:

Designar os empregados: a) Roniere Mário de Lima, Técnico de Correios Jr, Técnico em Contabilidade, matrícula 8.013.219-7 e b) Antonio Rocha de Carvalho, Analista de Correios Jr., Administrador, matrícula 8.923.121-0, para comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta irregular da empresa ELLUS ADMINISTRAÇÃO GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 37.230.628/0001-93, relacionada à participação no Pregão Eletrônico nº 25000263/2025 - SE/RJ, em situação de possível impedimento indireto decorrente de vínculo societário com empresa sancionada, conforme elementos trazidos ao lume por meio do processo SEI 53123.049302/2025-12, bem como outros fatos conexos que venham a ser conhecidos no decorrer da apuração. A Comissão será presidida pelo integrante citado na alínea "a", sendo substituído, nos seus impedimentos, pela componente mencionada na alínea "b". A Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria.

AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO