Seção 2 — 30/03/2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; e subdelegação do art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve:

Nº 99 - Exonerar, a pedido, a contar de 25 de março de 2026, PEDRO ARZABE LEHMKUHL do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06.

Nº 100 - Exonerar GABRIEL LABORDA BLEICKER SARTE do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 7 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05.

GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; e subdelegação do art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve:

Nomear GABRIEL LABORDA BLEICKER SARTE para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06.

GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.957, de 21 de março de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 02209.000216/2026-10, resolve:

Art. 1º Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, para compor a Comissão de Gestão de Florestas Públicas, indicados pelos órgãos e entidades a seguir:

I - Ministério da Agricultura e Pecuária:

a) titular: Paola Frassinetti Nunes Machado de Oliveira; e

b) suplente: Danilo Carvalho do Nascimento;

II - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) titular: Gabriel Salles Maria de Macedo Rego; e

b) suplente: Leandro Travassos dos Santos;

III - Ministério da Defesa:

a) titular: Lucas Silva Costa; e

b) suplente: Giovanna Henrique Queiroz Albuquerque;

IV - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:

a) titular: Moisés Savian; e

b) suplente: José Dumont Texeira;

V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

a) titular: Hanry Alves Coelho; e

b) suplente: Daniel Cesar Nunes Cardoso;

VI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) titular: Cassandra Maroni Nunes; e

b) suplente: Henrique de Vilhena Portella Dolabella;

VII - Ministério dos Povos Indígenas:

a) titular: Nara Guimarães Azevedo; e

b) suplente: Sammy Regina Mourão Oliveira;

VIII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama:

a) titular: Allan Valezi Jordani; e

b) suplente: Ana Clara Fernandes Domingos;

IX - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes:

a) titular: Iara Vasco Ferreira; e

b) suplente: Nilton Júnior Lopes Rascon;

X - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra:

a) titular: Ernesto Santana dos Reis; e

b) suplente: Ruberval Lopes da Silva;

XI - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa:

a) titular: Bruno Machado Teles Walter; e

b) suplente: Milton Kanashiro;

XII - Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - Abema:

a) titular: Yago Borges de Souza; e

b) suplente: Fabiana Cruz Costa;

XIII - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - Anamma:

a) titular: Marçal Fortes Silveira Cavalcanti; e

b) suplente: Antônio Marcos Barreto;

XIV - Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à Central Única dos Trabalhadores - Conticom-CUT:

a) titular: Luiz Carlos Jose de Queiroz; e

b) suplente: Carles Waldemar Correa dos Santos;

XV - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - Contag:

a) titular: Carlos Augusto Santos Silva; e

b) suplente: Sandra Paula Bonetti;

XVI - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - Coiab:

a) titular: Marcilene Liana Guajajara; e

b) suplente: Avanilson Ijoraru Dias Aires Karajá;

XVII - Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais - SBEF:

a) titular: Sérgio Luiz Ferreira Gonçalves; e

b) suplente: Pedro de Almeida Salles;

XVIII - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC:

a) titular: Jean Pierre H. B. Ometto; e

b) suplente: José Antônio Aleixo;

XIX - Confederação Nacional das Indústrias - CNI:

a) titular: Mário Augusto de Campos Cardoso;

b) suplente: Geórgia Silva Franco;

c) titular: Evandro José Muhlbauer; e

d) suplente: Daniel Marcos Bentes de Melo;

XX - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA:

a) titular: Jaine Ariely Cubas; e

b) suplente: Érico Melo Goulart;

XXI - movimentos sociais:

a) titular: Carlos Augusto Pantoja Ramos; e

b) suplente: Viviane Belini Lopes;

XXII - organizações ambientalistas:

a) titular: Francisco C. Barreto Campello; e

b) suplente: Sergio Augusto de Mendonça;

XXIII - povos e comunidades tradicionais:

a) titular: Samuel Leite Caetano; e

b) suplente: Leticia Santiago de Moraes.

Art. 2º Ficam revogadas a Portaria de Pessoal GM/MMA nº 408, de 14 de junho de 2024, e a Portaria GM/MMA nº 1.201, de 11 de novembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e considerando o que consta no processo nº 02000.000815/2026-61, resolve:

Reconduzir, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 4 de abril de 2026, LEONARDO MARGONATO RIBEIRO LIMA, Matrícula SIAPE nº 1905950, à Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria, do Gabinete da Ministra.

MARINA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.002810/2026-73, resolve:

Designar NEUSA HELENA ROCHA BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 1043462, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Processos Formativos e Mobilização Social, da Coordenação-Geral de Educação Ambiental, do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania, da Secretaria-Executiva.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02209.001426/2025-36, resolve:

Designar DAVID VIEIRA, CPF nº ***.895.238-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Instrumentos e Avaliação, da Coordenação-Geral de Estratégias e Instrumentos para a Regularização Ambiental Rural, da Diretoria de Regularização Ambiental Rural, do Serviço Florestal Brasileiro.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora ADRIANA RISUENHO LEÃO, Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar do Workshop de Intercâmbio de Conhecimentos e Políticas sobre Infraestrutura Verde-Cinza (Green-Grey Knowledge Exchange & Policy Workshop), em Paramaribo, Suriname, entre os dias 14 e 17 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.002573/2026-41.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora JULIANA VASCONCELLOS BAPTISTA, Analista de Infraestrutura, do Departamento de Oceano e Gestão Costeira da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar do Workshop de Intercâmbio de Conhecimentos e Políticas sobre Infraestrutura Verde-Cinza (Green-Grey Knowledge Exchange & Policy Workshop), em Paramaribo, Suriname, entre os dias 14 e 17 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.002573/2026-41.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar CARLOS CESAR SILVA DE CARVALHO, matrícula SIAPE n. 668****, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado de Goiás, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 554, DE 25 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar CARLOS CESAR SILVA DE CARVALHO, matrícula SIAPE n. 668****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado de Goiás, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 555, DE 25 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar MAELTON SOUSA GALVAO LOPES LACERDA, matrícula SIAPE n. 349****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado de Goiás, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

RODRIGO AGOSTINHO