Seção 2 — 30/03/2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Conceder, pelo prazo de 3 (três) anos, no período de 25 de maio de 2026 a 25 de maio de 2029, Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor JOÃO VITOR ARANTES AMARAL, matrícula Siape nº 3301422, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, Classe/Padrão B-V, lotado no NGI ICMBio Cuniã-Jacundá, nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34/2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Dispensar, a pedido, JULIANA CARVALHO ARANTES, matrícula SIAPE nº 1727552, do encargo de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Serra do Cachimbo, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:

Nº 1.469 Art. 1º Conceder, a partir de 07 de março de 2026, data do óbito do servidor aposentado JOSE DINALDO NEVES LINS, matrícula SIAPE nº 0684132, pensão civil vitalícia à Sra. MARIA ADELINA CAVALCANTE BOTELHO LINS, na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinada com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1472 Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado JOSE GILDO SANTANA, matrícula SIAPE nº 0684345, Técnico Ambiental, a contar de 18 de dezembro de 2025, data do óbito:

Pensão civil à filha GEOVANIA ALVES SANTANA, com fundamento no art. 217, inciso IV, "a" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinada com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.

Nº 1474 Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado, JOSE GILDO SANTANA, matrícula SIAPE nº 0684345, Técnico Ambiental, a contar de 18 de dezembro de 2025, data do óbito, pensão civil temporária à companheira SIMONE DA SILVA, com fundamento no art. 217, inciso III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinada com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil no 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei no 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto no 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, a Portaria JBRJ no 04, de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025 e considerando o constante nos autos do Processo SEI no 02011.000967/2025-54, resolve:

Art. 1º Reconduzir, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar - PAD, designada pela Portaria de Pessoal n°113, de 6 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 8 de agosto de 2025, e reconduzida pela Portaria de Pessoal n° 22, de 29 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 30 de janeiro de 2026, para conclusão dos trabalhos referentes ao processo em epígrafe.

Art. 2º Convalidar todos os atos administrativos praticados no âmbito da Comissão do PAD.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA

O CORREGEDOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 95, inciso IX do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 211, de 9 de Julho de 2025; artigos 39 a 68 da Instrução Normativa ANM nº 09, de 20 de abril de 2023 e nos termos dos artigos 75 a 78 da Portaria Normativa CGU nº 27 de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria COR/ANM Nº 1.016 (4112122), publicada no Diário Oficial da união DOU em 20/05/2022, tendo como último ato a publicação da Portaria COR/ANM nº 1.938 (18985441), publicada no Diário Oficial da união  DOU em 26/01/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO RODRIGUES DIAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar, SANDRA APARECIDA PEDROSA, matrícula SIAPE nº 454263, do encargo de substituta eventual do Coordenador de Infraestrutura de Dados Geoespaciais, da Gerência de Geoinformação, da Superintendência de Economia Mineral e Geoinformação da ANM.

Art. 2º Designar PABLO POZZOBON DE BEM, matrícula SIAPE nº 3504757, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Infraestrutura de Dados Geoespaciais, da Gerência de Geoinformação, da Superintendência de Economia Mineral e Geoinformação da ANM, código FCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Designar, ANDREA CRISTINA GIONGO HAUCH, matrícula SIAPE nº 1182928, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente Regional da ANM no Estado do Paraná, no período de 22/04/2026 a 30/04/2026, código FCE 1.11, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 30 de março de 2026, DANIELA DA COSTA HAMPSHIRE DE ARAUJO, CPF nº ***.689.087-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessora de Processos e Administrativos, na Superintendência de Promoção de Licitações, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.205175/2026-05)

ARTUR WATT NETO

O PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, tendo em vista a autorização expedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, contida na Portaria MGI nº 11.168, de 12 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 15 de dezembro de 2025, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 48100.001211/2026-13, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, em razão da não apresentação para a posse no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação da Portaria de Nomeação nº 34/2026, publicada no Diário Oficial da União, em 2 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da ANSN, os candidatos abaixo relacionados, nas respectivas vagas.

Art. 3º Os candidatos nomeados terão o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, para realizar o ato de posse.

Parágrafo único. As orientações e os procedimentos para a entrega da documentação obrigatória e inspeção médica oficial serão encaminhados ao e-mail pessoal informado pelo candidato à instituição organizadora do certame. Caso o candidato nomeado nesta portaria não tenha recebido o e-mail de convocação no prazo de 2 (dois) dias a contar da publicação desta Portaria, o candidato deverá entrar em contato com a Unidade de lotação, considerando o perfil selecionado no Edital.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES