Seção 2 — 30/03/2026

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 80 - REMOVER Tiago Garcia Borges, Analista Judiciário, área Judiciária, do (a) Vara do Trabalho de Aracruz - ARAV01 para lotá-lo(a) no(a) Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos - GAJUS a partir de 1º/3/2026.

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:

Nº 81 - tornar sem efeito a nomeação da candidata RENATA FERRAZ DA ROCHA REIS, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, por intermédio da Portaria TRT. 17.ª SELIR/SGP/PRESI N.º 40/2026, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 de 26/2/2026, em virtude de falta de posse no prazo legal.

Nº 82 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Analista Judiciário, área Judiciária, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 11.778/2008, vago em decorrência de exoneração, a pedido, de Marilia Freitas Menezes Cruz, considerando a desistência expressa dos candidatos classificados em 8º e 9º lugares.

CLASSIFICAÇÃO - NOME: 10º-MARTHA SCHMIDT

Des. Alzenir Bollesi de Plá Loeffler

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD no 1519/2026, resolve:

I - Dispensar a servidora MARIA EUNICE DA CRUZ NUNES, matrícula no 308.21.0789, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt.

II - Dispensar o servidor LUIZ DE FRANÇA DUARTE PACHECO, matrícula no

308.21.0574, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt.

III - Designar a servidora DENISE DE LIMA COELHO, matrícula 308.21.1929,

para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt.

VI - Designar a servidora ANA CLÁUDIA SOBRAL POMPEU DE CAMPOS, matrícula 308.21.1875, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt.

V - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 01/04/2026.

EDUARDO SERRANO DA ROCHA

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno,

Considerando o contido no PROAD - 3806/2026, resolve:

I - Exonerar o servidor LUCAS CARVALHO PINTO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis

II - Este ato produzirá efeitos a partir de 09/04/2026.

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

ATO TRT/DG/GP - 41, DE 26 DE MARÇO DE 2026

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno,

Considerando o contido no PROAD - 3806/2026, resolve:

I - Nomear a servidora ELAINE CRISTINA LIMA MENEGAZZO, Técnica Judiciário, Área administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 519/2025.

II - Este ato produzirá efeitos a partir de 09/04/2026.

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

ATO TRT/DG/GP -42, DE 27 DE MARÇO DE 2026

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno,

Considerando o contido no PROAD - 3709/2026, resolve:

I - Nomear o servidor KLEBER FRANCISCO DE BARROS, Técnico Judiciário, Área administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho de Água Boa, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 57/2026, no tocante ao servidor.

II - Este ato produzirá efeitos a partir da publicação.

AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as instruções constantes nos autos dos Processos nº 18693/2023, 4437/2025 e 6218/2025; resolve:

Tornar sem efeito a nomeação do candidato Gustavo Eiji Pinheiro Moriguti, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, ocorrida por intermédio da Portaria TRT/GP/DG 79/2026, publicada no Diário Oficial da União, edição 59, seção 2, página 76, de 27/3/2026, em virtude de desistência expressa da posse.

Des. Cesar Palumbo Fernandes

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as instruções constantes nos autos dos Processos nº 18693/2023, 4437/2025 e 6218/2025; resolve:

Nomear o candidato Michel Acosta dos Santos, aprovado em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2025, em 2º lugar da lista de candidatos de ampla concorrência, nos termos do Art. 9º, inciso I, e Art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado pelo servidor Edimar Batista Garbino de Castro, que se tornou vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria TRT/GP/DG 146/2025, bem como em razão da desistência expressa da posse de Gustavo Eiji Pinheiro Moriguti.

Des. Cesar Palumbo Fernandes

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as instruções constantes nos autos dos Processos nº 18693/2023, 4437/2025 e 6218/2025; CONSIDERANDO a Portaria TRT/GP/DG nº 75/2026, publicada no Diário Oficial da União em 27/3/2026, que nomeou Fernanda Santos Bandarra, aprovada no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2024, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade; CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela candidata, no qual manifesta desinteresse momentâneo na vaga, com pedido expresso de final de fila, nos termos do edital do certame (item 17.9); CONSIDERANDO que o pedido foi formulado antes da posse, inexistindo vínculo jurídico-administrativo constituído; resolve:

Tornar sem efeito a nomeação de Fernanda Santos Bandarra, constante da Portaria nº 75/2026, em razão de pedido de final de fila formalizado pela candidata. Fica a candidata ciente de que a solicitação de deslocamento para o final da ordem de classificação não garante a nomeação, mas mera expectativa de direito à nomeação, enquanto perdurar a validade do certame.

Des. Cesar Palumbo Fernandes

OBJETO: O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as instruções constantes nos autos dos Processos nº 18693/2023, 4437/2025 e 6218/2025; resolve:

Nomear o candidato Anderson de Oliveira Guimarães, aprovado em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2025, em 3º lugar da lista de ampla concorrência, nos termos do Art. 9º, inciso I, e Art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado pela servidora Aparecida Andréia de Oliveira, que se tornou vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria TRT/GP/DG 196/2024, bem como em virtude do pedido de reposicionamento para o final da lista da candidata Fernanda Santos Bandarra.

Des. Cesar Palumbo Fernandes

A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre (CAU/AC), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 29, inciso III da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 149 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação Plenária 005-01/2018 de 14 de novembro de 2018, homologado pela Deliberação Plenária DPOBR n°083-04/2026 de 28 de janeiro de 2026.

Considerando o disposto no Regulamento Eleitoral aprovado pela Resolução CAU/BR n° 179, de 22 de agosto de 2019, bem como a Resolução CAU/BR 268 de 25 de setembro de 2025;

Considerando disposto na Deliberação Plenária DPOBR n° 0164-01/2025, de 25 setembro de 2025, resolve:

Art. 1° Designar o seguinte empregado, ocupante de emprego de provimento efetivo, para exercer a função de assessoramento técnico à Comissão Eleitoral (CE-CAU/AC), no ano de 2026, ano em que se realizam as eleições de Conselheiros Titulares e respectivos Suplentes de Conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre (CAU/AC):

I - 1 (um) empregado efetivo para atuar como assessor técnico da CEN-CAU/AC: ANDERSON COSTA RODRIGUES, Assistente Administrativo.

Art. 2° A designação na forma do artigo 1° não afasta a obrigatoriedade de todas as unidades organizacionais do CAU/BR prestarem assessoramento e suporte técnico à CE-CAU/AC.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANDARA BRITO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto na Resolução CFC n. 1.768, de 14 de agosto de 2025, e considerando do que consta no Processo SEI n. 9079603110000141.000020/2025-94 resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria CRCAL n.020, de 27 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU), n. 22, em 02 de fevereiro de 2026, em face das razões apresentadas pelo Coordenador da Comissão Processante constantes do Ofício CPAD n. 003, de 24 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALBERTO VIANA GAIA