Seção 2 — 30/03/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1916/2026, resolve:

DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor RODRIGO DE LIMA DA SILVA (90204), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Vara do Trabalho de Cachoeira do Sul, nos impedimentos legais do titular.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1916/2026, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1229, de 07-03-2014, publicada no Diário Oficial da União de 13-03-2014, que designou a servidora TANIA PACICCO LOVATO (44261), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na Vara do Trabalho de Cachoeira do Sul, nos impedimentos legais do titular.

ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo administrativo PROAD nº 2526/2026; resolve:

Autorizar a extinção da pensão estatutária de GISÉLIA COQUEIJO GOMES VIANA, viúva do ex-servidor HERNANI GOMES VIANNA, a partir de 21/02/2026, data do seu óbito.

IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar VANESSA ROBERTA DO ROCIO SOUZA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor (c-9381), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-A do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9374), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 3/2026);

II - designar RAFAEL DAMASCENO FERREIRA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9374), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-O do Cargo em Comissão de Assessor (c-9381), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 3/2026).

LUIZ ANTONIO BELTRAME

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar CIBELE FABIANA DE LIMA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Coordenador (c-8926), código TRT 9ª CJ-2, da Coordenadoria De Cerimonial Da Presidência, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-A da Função Comissionada de Assistente Especializado (c-10790), código TRT 9ª FC-5, Coordenadoria Gerencial, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº 18268107/2026);

II - designar REJANE CRISTINA PROBST, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9871), código TRT 9ª CJ-1, da 04ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-A da Função Comissionada de Chefe De Seção (c-10761), código TRT 9ª FC-5, Seção De Serviços Diversos, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº 18268107/2026);

III - designar GISELE ZEVE PUNDEK, Técnico Judiciário Área Administrativa Especialidade Apoio De Serviços Diversos, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-10993), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-A da Função Comissionada de Chefe De Seção (c-10762), código TRT 9ª FC-5, Seção De Telefonia E Operações Postais, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº 18268107/2026).

ROSSANA SANTOS CARVALHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021/2026;

CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026;

CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região;

CONSIDERANDO as Portarias Conjuntas PRE/COR - 01 e 07/2025 do TRT14, que aprovaram as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026;

CONSIDERANDO o despacho presidencial, doc. 5 do Proad 1088/2026, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ANDRE LUIZ BATISTA DE VASCONCELOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, lotado na Divisão de Pesquisa Patrimonial do Polo Regional de Porto Velho, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 5, da Divisão de Pesquisa Patrimonial.

Art. 2º DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente 5, da Divisão de Execução.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data de publicação.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021/2026;

CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026;

CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região;

CONSIDERANDO as Portarias Conjuntas PRE/COR - 01 e 07/2025 do TRT14, que aprovaram as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026;

CONSIDERANDO o despacho presidencial, doc. 5 do Proad 1088/2026, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor SAULO RODRIGUES LELES COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, lotado na Divisão de Execução do Polo Regional de Porto Velho, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 5, da Divisão de Execução.

Art. 2º DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente 5, da Divisão de Pesquisa Patrimonial.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data de publicação.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021/2026;

CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026;

CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região;

CONSIDERANDO as Portarias Conjuntas PRE/COR - 01 e 07/2025 do TRT14, que aprovaram as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026;

CONSIDERANDO o despacho presidencial, doc. 33 do Proad 8242/2025, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ILI MARINHO DA SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 9, lotado na Divisão de Liquidação do Polo Regional de Porto Velho/RO, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 5, da Divisão de Liquidação do Polo Regional de Porto Velho/RO.

Art. 2º DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente Calculista FC-5, da Divisão de Liquidação do Polo Regional de Porto Velho/RO.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data de publicação.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 25615/2025, resolve:

Conceder aposentadoria à servidora CARMEN MOREIRA LIMA, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei n.º 11.416/2006 (incluído pela Lei n.º 14.687/2023).

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN

ATO Nº 42 - DLP, DE 26 DE MARÇO DE 2026

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 1705/2026, resolve:

Conceder aposentadoria ao Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE ALLIPRANDINO MEDEIROS, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 22 da Emenda Constitucional n.º 103/2019 c/c artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar n.º 142/2013, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o artigo 8º, caput, e inciso I, da Lei Complementar n.° 142/2013 c/c artigo 29, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991 e artigo 9º, inciso IV, da Lei Complementar n.º 142/2013 c/c artigo 41-A da Lei n.º 8.213/1991, e no artigo 3º, caput, e inciso II, bem como §§ 1º e 4º, da Lei n.º 12.618/2012.

ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 15, inciso XVI, alínea "b", do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI n.º 0000250-81.2026.5.17.0500, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor REGINALDO BALBINO DE ALMEIDA, no cargo efetivo de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 40, § 1.º, III, da Constituição Federal e art. 10, §§ 1.º, I, e 4.º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos proporcionais calculados com base no art. 40, §§ 3º, 12 e 17, da Constituição Federal, na redação atual, c/c os arts. 10, § 4º, e 26, caput e § 2º, II, da EC 103/2019; art. 9º, § 2º, I, do Anexo I da Portaria MTP nº 1.467/2022, equivalentes a 78% da média aritmética simples (29 anos de contribuição previdenciária - ingresso neste TRT em 20/05/1996, sem tempo averbado) exclusivamente das remunerações de contribuição vinculadas ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público Federal, atualizadas monetariamente (§ 17 do art. 40 da CF, na redação dada pelo art. 1º da EC 103/2019; caput do art. 26 da EC 103/2019; § 1º do art. 1º da Lei 10.887/2004; art. 9º do Anexo I da Portaria MTP nº 1.467/2022), correspondentes a 100% do período contributivo desde a competência maio de 1996 (nos termos do caput do art. 26 da EC 103/2019), com efeitos financeiros a contar da data de publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), reajuste segundo os critérios adotados pelo RGPS (mesma data e índice), a teor do § 8º do art. 40 da CF, art. 15 da Lei 10.887/2004 e § 13 do art. 9º do Anexo I da Portaria MTP nº 1.467/2022, e incidência de contribuição previdenciária apenas sobre o excedente do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS (§ 18 do art. 40 da CF).

Comporá a base de cálculo da média aritmética simples, dentre outros, a vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 10/10 (dez décimos) da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais (FC-3), sendo 2/10 incorporados administrativamente, anteriormente a 08-04-1998, com base no art. 62 da Lei 8112/1990, Leis 8911/1994, 9421/1996, 9527/1997 e 9624/1998, 1/10 residual administrativo, incorporado conforme o Acórdão do TCU nº 5455/2018-2ª Câmara, mais 7/10 incorporados com base em decisão judicial proferida pelo TRF-2.ª Região no processo n.º 0009081-71.2004.4.02.5001, transitada em julgado em 09-11-2009, em consonância com o acórdão exarado pelo STF no RE-638.115.

Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER