Seção 3 — 30/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV00129082026, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JBK3I16, FRMEV00169092026, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, RLH2G03, FRMEV00164942026, 606-82; SXD7H97, FRMEV00108102026, 606-82; RAJ0D35, FRMEV00198972026, 606-82; SENDI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA., 00.472.355/0001-83, EGJ4I98, FRMEV00171852026, 606-82; SEMEAR AGRICULTURA LTDA, 10.946.730/0001-33, HTV9D42, FRMEV00146432026, 606-82; SEGURA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.147.206/0001-37, EXA6F56, FRMEV00151032026, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0008-35, RYW1A25, FRMEV00118172026, 606-82; RYZ4H85, FRMEV00172562026, 606-82; SEBASTIAO LAURI DE LIMA, ***.462.570-**, JBX7J19, FRMEV00147852026, 606-82; SEGALA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.957.569/0001-26, NPN1F83, FRMEV00156552026, 606-82; SELMO WINIARSKI, ***.734.159-**, OBG8A05, FRMEV00163682026, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RYV9F43, FRMEV00211422026, 606-82; RYN4H18, FRMEV00211802026, 606-82; RAB5C10, FRMEV00191462026, 606-82; SEMPRE COM DEUS TRANSPORTES LTDA, 49.464.992/0001-05, QJH3J86, FRMEV00088802026, 606-82; SDM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 51.248.816/0001-70, TPR0F59, FRMEV00132382026, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, SXW9F73, FRMEV00113852026, 606-82; SDF COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 26.606.488/0001-99, JDD9J35, FRMEV00086432026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, TOG0D36, FRMEV00150522026, 606-82; SFQ9D50, FRMEV00174512026, 606-82; SFQ6A51, FRMEV00123122026, 606-82; TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0015-74, GBT6G12, FRMEV00198272026, 606-82; STJ5C76, FRMEV00093842026, 606-82; TRANSJAL TRANSPORTES S/A, 21.303.433/0001-96, HEH8529, FRMEV00202452026, 606-82; HEH8529, FRMEV00100602026, 606-82; TRANSGUGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.348.422/0001-64, AWD5006, FRMEV00216402026, 606-82; SEO0F10, FRMEV00166252026, 606-82; SFN1G69, FRMEV00124562026, 606-82; BCY1G33, FRMEV00110082026, 606-82; AUI7J00, FRMEV00172832026, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.065.234/0001-94, QIS3667, FRMEV00110552026, 606-82; TRANSHELIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.634.496/0001-43, ATG1I30, FRMEV00141132026, 606-82; TRANSGV TRANSPORTES LTDA, 06.376.945/0001-99, PYX4439, FRMEV00087222026, 606-82; TRANSJIREH LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 21.246.815/0001-25, RJU3G99, FRMEV00086352026, 606-82; TRANSJOVITA LOCACAO E SERVICOS LTDA, 18.702.983/0001-73, OLD6F13, FRMEV00099142026, 606-82; TRANSISIS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.157.576/0001-90, FQE2C10, FRMEV00169442026, 606-82; TRANSFIRME TRANSPORTES LTDA, 38.535.524/0001-50, RQS8H22, FRMEV03984902025, 606-82; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0006-60, SXW3I91, FRMEV03986072025, 606-82.

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Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSBERTUNES TRANSPORTES LTDA, 22.383.057/0001-50, RRM1J73, FRMEV00178372026, 606-82; TRANSBEP LOGISTICA LTDA, 14.205.893/0002-05, QUP4617, FRMEV00138602026, 606-82; TRANSANIBAL TRANSPORTES LTDA, 01.857.298/0001-13, MFA2257, FRMEV00170462026, 606-82; MFA2257, FRMEV00170452026, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RYT0D16, FRMEV00203432026, 606-82; TPJ3A18, FRMEV00200192026, 606-82; TPM1F93, FRMEV00145502026, 606-82; TRANS RIPA LTDA, 23.390.681/0001-47, ADY6H00, FRMEV00134902026, 606-82; TRANS MUGUI LTDA, 22.460.196/0001-30, ECM9E85, FRMEV00220092026, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, RHL7J36, FRMEV00202482026, 606-82; TRANSAMBIENTAL TRANSPORTES LTDA., 08.676.690/0001-05, JAE4H51, FRMEV00199662026, 606-82; TRANS NARCISO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.277.819/0001-75, RLP5J32, FRMEV00209692026, 606-82; TRANSARAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.124.821/0001-56, GGJ7E75, FRMEV00141502026, 606-82; TRANS SUZIBETTA TRANSPORTES LTDA, 04.565.997/0001-88, QJW3I77, FRMEV00110752026, 606-82; TRANS POSSEBON LTDA, 20.203.019/0001-42, OVT1C86, FRMEV00111492026, 606-82; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, GJA5F16, FRMEV00109242026, 606-82; TRANS LUIZ LTDA, 09.397.673/0001-00, SXC3B87, FRMEV00101222026, 606-82; TRANSALFA TRANSPORTES LTDA, 27.946.227/0001-80, LLW5504, FRMEV00100032026, 606-82; TRANS MOSCARDINI RODOVIARIO LTDA, 08.603.138/0001-97, EWJ9E64, FRMEV03985622025, 606-82; TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20, IZP3A90, FRMEV03981522025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, JDJ8J97, FRMEV00587252026, 606-82; MADISTRAL TRANSPORTES LTDA, 28.891.664/0001-07, SXN0I78, FRMEV00587272026, 606-82; LORENSI & FILHO LTDA, 07.400.048/0001-36, GAN4G83, FRMEV00587602026, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BEZ5J26, FRMEV00587682026, 606-82; LOJAS DILORENZO LTDA, 41.232.368/0001-62, MFA1I95, FRMEV00587732026, 606-82; MEGA SARANDI TRANSPORTES LTDA, 31.931.708/0001-90, SFO3H15, FRMEV00587772026, 606-82; PAULO FAGUNDES, ***.662.969-**, QDQ3J92, FRMEV00587832026, 606-82; LUIZ FERNANDO CORDOVA DE ALMEIDA, ***.099.470-**, ISV5E94, FRMEV00587852026, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RYY9F91, FRMEV00587872026, 606-82; MORGANNA LOGISTICA LTDA, 51.768.918/0001-16, ISA7G18, FRMEV00587932026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBW8F73, FRMEV00587942026, 606-82; PAULO CESAR BREHM DO NASCIMENTO, ***.745.140-**, MIJ9J14, FRMEV00587972026, 606-82; MORGADO TRANSPORTES LTDA, 25.115.883/0001-06, TAY6J42, FRMEV00588082026, 606-82; MARIO FABIANO DE MATIAS, ***.104.659-**, MBN3F62, FRMEV00588192026, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, TPS7J10, FRMEV00588262026, 606-82; MARIA VALDIVINA ESTEVES DE MATOS SILVA, ***.775.831-**, JJC1687, FRMEV00588322026, 606-82; PAULO RICARDO DA SILVA SILVEIRA TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03, ISK9B72, FRMEV00588362026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCS1C79, FRMEV00588482026, 606-82; JDA3J56, FRMEV00588502026, 606-82; LSE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 04.088.002/0001-35, RXU1A68, FRMEV00588472026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 43.919.968/0001-29, FELTF00443372026, 05/02/2026; FELTF00443392026, 05/02/2026; 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, 11.989.750/0001-54, FELTF00443832026, 05/02/2026; 3RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA, 10.700.600/0001-16, FELTF00447032026, 30/01/2026; ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 22.719.686/0001-08, FELTF00447112026, 30/01/2026; FELTF00474922026, 09/02/2026; ABC LOCACAO DE GERADORES E ENERGIA S/A., 25.534.054/0001-68, FELTF00449212026, 05/02/2026; A.L. COM. E DISTRIBUICAO DE CHOPP E CERVEJA RIBEIRAO LTDA, 44.506.296/0001-92, FELTF00465662026, 08/02/2026; FELTF00465682026, 08/02/2026; FELTF00465692026, 08/02/2026; ACASEL ACABAMENTO E SEGURANCA LTDA, 83.191.221/0002-00, FELTF00469362026, 08/02/2026; 2JM AMIDOS LTDA, 45.210.657/0001-11, FELTF00474802026, 09/02/2026; FELTF00474842026, 09/02/2026; ACOTUBO SOLUCOES EM ACO LTDA, 33.150.053/0009-03, FELTF00475572026, 09/02/2026; A2 ESTUFAS AGRICOLAS LTDA, 36.325.285/0001-88, FELTF00479602026, 09/02/2026; A. R. FUMAGALI IMPERATRIZ LTDA, 20.871.021/0001-90, FELTF00484082026, 10/02/2026; A. J. MORENO & CIA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 36.364.608/0001-42, FELTF00492752026, 10/02/2026; ABRAO BOBINAS LTDA, 55.826.593/0001-31, FELTF00496192026, 11/02/2026; A & R ENGENHARIA LTDA, 19.232.853/0001-87, FELTF00500892026, 11/02/2026; ACOS GERAIS COMERCIAL LTDA, 10.607.764/0003-65, FELTF00504052026, 11/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração