Seção 3 — 30/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMBEV S.A., 07.526.557/0029-00, FELTF00513002026, 12/02/2026; ALUMASA INDUSTRIA DE PLASTICO E ALUMINIO LTDA, 80.718.984/0001-80, FELTF00516722026, 11/02/2026; FELTF00516792026, 11/02/2026; FELTF00516842026, 11/02/2026; ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA., 33.876.145/0018-58, FELTF00517522026, 12/02/2026; FELTF00517542026, 12/02/2026; APTI ALIMENTOS LTDA, 78.860.863/0002-07, FELTF00519302026, 09/02/2026; APTI ALIMENTOS LTDA, 78.860.863/0001-26, FELTF00519312026, 09/02/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0092-04, FELTF00519602026, 09/02/2026; AMT COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 46.616.385/0001-17, FELTF00557522026, 18/02/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0008-65, FELTF00557582026, 18/02/2026; FELTF00561602026, 19/02/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0003-50, FELTF00560822026, 19/02/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0022-13, FELTF00560912026, 19/02/2026; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0018-67, FELTF00562002026, 19/02/2026; FELTF00562052026, 19/02/2026; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0006-23, FELTF00562042026, 19/02/2026; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0033-04, FELTF00562082026, 19/02/2026; ALVORADA TRANSPORTES LOG LTDA, 27.822.462/0001-40, FELTF00668402026, 01/03/2026; AL TRANSPORTES LTDA, 14.357.109/0001-95, FELTF00682352026, 03/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0443-37, FELTF00513632026, 30/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0171-00, FELTF00513592026, 30/01/2026; BRATRADE AGRICOLA LTDA, 06.315.315/0003-76, FELTF00515322026, 12/02/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0001-70, FELTF00561362026, 19/02/2026; FELTF00561382026, 19/02/2026; FELTF00561402026, 19/02/2026; FELTF00561482026, 19/02/2026; FELTF00561622026, 19/02/2026; FELTF00561692026, 19/02/2026; FELTF00561712026, 19/02/2026; FELTF00561732026, 19/02/2026; FELTF00561772026, 19/02/2026; FELTF00561812026, 19/02/2026; FELTF00561832026, 19/02/2026; FELTF00561862026, 19/02/2026; FELTF00561882026, 19/02/2026; FELTF00561922026, 19/02/2026; FELTF00562212026, 19/02/2026; FELTF00562252026, 19/02/2026; FELTF00562272026, 19/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 76.610.062/0001-87, FELTF00513842026, 30/01/2026; FELTF00513872026, 30/01/2026; HTG - HERMES TOBACCO G. LTDA, 13.852.657/0001-29, FELTF00516022026, 12/02/2026; FELTF00516052026, 12/02/2026; FELTF00516092026, 12/02/2026; HEINZ BRASIL S.A., 50.955.707/0004-72, FELTF00549062026, 17/02/2026; FELTF00549072026, 17/02/2026; FELTF00549082026, 17/02/2026; FELTF00549092026, 17/02/2026; FELTF00549142026, 17/02/2026; IMPERIAL DISTRIBUICAO LTDA, 08.681.007/0001-28, FELTF00550942026, 18/02/2026; H & R TRANSPORTES LTDA, 01.747.038/0002-76, FELTF00558262026, 18/02/2026; FELTF00558282026, 18/02/2026; H M F DURAN LTDA, 27.064.448/0001-25, FELTF00559642026, 19/02/2026; HOLDING LOGISTICA E AGENCIADORA LTDA, 42.118.944/0001-08, FELTF00667402026, 01/03/2026; IMPERIO TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 58.976.308/0001-57, FELTF00680972026, 03/03/2026; FELTF00680982026, 03/03/2026; FELTF00681002026, 03/03/2026; FELTF00681022026, 03/03/2026; GUSTAVO E VICTOR LOC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 20.470.816/0001-96, FELTF00681372026, 02/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MINAS TRADING COMPANY LTDA, 05.456.420/0007-96, FELTF00512992026, 30/01/2026; MINERACAO REI DO CAL LTDA, 78.608.726/0001-07, FELTF00513742026, 12/02/2026; METAFILM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 55.834.337/0001-96, FELTF00515252026, 12/02/2026; FELTF00515272026, 12/02/2026; METALURGICA VENANCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 93.899.359/0001-23, FELTF00518442026, 12/02/2026; MQB CHEMICAL INDUSTRIA QUIMICA S/A, 33.812.969/0001-16, FELTF00519552026, 09/02/2026; FELTF00519582026, 09/02/2026; MINASPARA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA, 24.185.678/0004-05, FELTF00549812026, 13/02/2026; FELTF00549822026, 13/02/2026; FELTF00549882026, 13/02/2026; METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 07.478.417/0001-03, FELTF00559102026, 18/02/2026; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0004-90, FELTF00562092026, 19/02/2026; FELTF00562152026, 19/02/2026; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0025-15, FELTF00562102026, 19/02/2026; FELTF00562142026, 19/02/2026; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0002-29, FELTF00562112026, 19/02/2026; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0039-10, FELTF00562162026, 19/02/2026; MOSTLOG TRANSPORTES LTDA, 63.058.602/0002-09, FELTF00681092026, 03/03/2026; MHE9 LOGISTICA LTDA, 28.736.063/0001-20, FELTF00682032026, 03/03/2026; FELTF00682072026, 03/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SANCHEZ CANO LTDA, 03.594.123/0009-43, FELTF00449302026, 05/02/2026; TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS BRASILEIROS LTDA TRANSCOBRAS, 04.955.076/0001-21, FELTF00561852026, 19/02/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0019-90, FELTF00561902026, 19/02/2026; FELTF00561942026, 19/02/2026; TRANSPORTADORA E LOGISTICA SOARES LTDA, 24.116.412/0003-11, FELTF00667622026, 01/03/2026; TRANSPORTADORA MACEDO RIBEIRAO PRETO LTDA, 26.430.445/0002-86, FELTF00667882026, 01/03/2026; TRANSLELE RV TRANSPORTADORA LTDA, 27.135.644/0001-43, FELTF00668382026, 01/03/2026; TRANSPORTADORA CATARINENSE LTDA, 28.122.862/0001-06, FELTF00668412026, 01/03/2026; TRANSPORTADORA BITURY LTDA, 08.192.353/0001-42, FELTF00680872026, 02/03/2026; FELTF00680892026, 02/03/2026; FELTF00680922026, 02/03/2026; TRANSPORTES BIONE LTDA, 19.045.482/0001-24, FELTF00681332026, 02/03/2026; TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0019-52, FELTF00681402026, 03/03/2026; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, FELTF00681592026, 03/03/2026; TRANSPORTES ARDO LTDA, 76.107.440/0001-04, FELTF00681642026, 03/03/2026; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0019-05, FELTF00682142026, 03/03/2026; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0002-63, FELTF00682272026, 03/03/2026; FELTF00682292026, 03/03/2026; FELTF00682312026, 03/03/2026; TRANSPORTADORA EXPRESS LTDA, 29.807.147/0001-70, FELTF00682412026, 03/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração