Seção 3 — 30/03/2026

PARTÍCIPE 1: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária - DIR o Sr. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, brasileiro, engenheiro, domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade n.º ***9367 - SESP/DF e inscrito no CPF sob o n.º ***.591.***-49, conforme poderes delegados por meio da Portaria n.º 1.241, de 08 de março de 2024 (SEI n.º 17207476), alterada pela Portaria n.º 3.079, de 20 de junho de 2024 (SEI n.º 18155579), assistido pelo Coordenador-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária - CGMRR/DIR, Sr. BRÁULIO FERNANDO LUCENA BORBA JÚNIOR, brasileiro, engenheiro, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade n.º 63***541 - SESP/PE e inscrito no CPF/MF sob o nº 049.***.***-80, com base na Portaria n.º 535, de 12/06/2023 (SEI n.º 14893631); e PARTÍCIPE 2: CONCESSIONÁRIA ROTA AGRO MT-GO S.A., vencedora do leilão de concessão do sistema rodoviário que compreende o segmento da BR-060/364/GO/MT, conforme estabelecido no Edital de Concessão n.º 02/2025, inscrito no CNPJ nº 64.017.857/0001-05, com sede na Avenida Goiás, n. 1935, Sala 1101, Vila Progresso, na cidade de Jataí/Goiás, CEP: 75800-400 - Jataí- GO, neste ato representado pelo Sr. PAULO NUNES LOPES, inscrito no CPF/MF sob nº 337.***.615-49 e, Sr. PAULO VINÍCIUS MACHADO GOMES inscrito no CPF/MF sob nº 247.***.808-51. INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica n.º 31/2026 (SEI n.º 24160100). OBJETO: Autorizar o acesso e o início das obras e serviços de manutenção com intervenções e operação no segmento da BR-060/364/GO/MT, objeto do Edital de Concessão n.º 02/2025, no período entre a assinatura do presente Acordo de Cooperação Técnica e a assunção das rodovias (assinatura do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens), em caráter excepcional e transitório, visando manter a segurança e conforto dos usuários, bem como da proteção do patrimônio público para evitar uso e ocupação irregular e problemas de segurança pública. VALOR: O presente Acordo de Cooperação não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: Este Acordo de Cooperação Técnica entrará em vigor na data de sua assinatura e vigorará por um período de até 180 dias ou até a data da assinatura do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens previstos no Contrato de Concessão, o que ocorrer primeiro. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Acordo de Cooperação Técnica reger-se-á pelo disposto na Lei Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (art. 184); além do orientado no item 5.1. do Manual de Convênios e Congêneres do DNIT - 2022 [Resolução Nº 3, de 30 de março de 2022], Lei Nº 10.233, de 5 de junho de 2001, Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e legislação correlata, bem como na aprovação da Diretoria Colegiada/DNIT, nos Termos do Relato nº 53/2026/ DIR/DNIT SEDE (SEI! n.º 24023464), da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária/DNIT, aprovado na reunião do dia 17 de março de 2026, constante na Ata da 11ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada e demais normas regulamentares da matéria. EFICÁCIA: Este Acordo tem eficácia a partir de sua assinatura. PROCESSO SEI n.º 50612.003542/2025-71. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2026

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799.***.***-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIA: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.980.064/0001-82, representada por seus administradores não sócios, Sr. Carlos Henrique Stella Rotella, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, portador da CI nº 9.***.***-8 SSP/SP, e do CPF/MF nº 075.***.***-70, Sr. Aleksandro da Silva Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da CI nº 2*******7 SESP/SP, e do CPF/MF nº 192.***.***-56, e Sr. Jorge Augusto Dória Nascimento Silva, brasileiro, casado, economista, portador da CI nº 5******3 SSP/RJ, e do CPF/MF nº 766.***.***-87. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-007/2026, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-415BA, para implantação de acesso no km 58,382 (SNV 202602A). RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-415/BA, Trecho (BR 415/BA): SNV415BBA0005 - ENTR BA-649 (ILHÉUS) a SNV415BBA0120 - ENTR BR-116/415 (VITÓRIA DA CONQUISTA). Subtrecho (BR 415/BA): SNV415BBA0040 - FERRADAS a ENTR BA-120 (P/BARRO PRETO), com obras de acesso ao km 58,382, segmento entre os km 58,179 ao km 58,532, em extensão de 0,353 km, perfazendo uma área total de 5.224,4 m2 (cinco mil duzentos e vinte e quatro metros quadrados e quatro décimos de metro quadrado), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso a unidade de comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP), localizado no município de Itabuna/Ba. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$601.333,70 (seiscentos e um mil trezentos e trinta e três reais e setenta centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (Preço Base: Março/2026). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se enquadrar na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.000095/2019-49. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2026

CONCORRÊNCIA Nº 492/2025-00

Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.012020/2025-07, referente à Concorrência n.º 492/2025-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedor:

Lote único: CONSÓRCIO RIO-VALE, composto pelas empresas RODOPLEX ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 01.950.243/0001-53) e CONSTRUTORA COEFER LTDA (CNPJ nº 02.950.594/0001-27), com o valor da proposta de R$ 24.968.308,34 (vinte e quatro milhões, novecentos e sessenta e oito mil trezentos e oito reais e trinta e quatro centavos).

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS

Diretor-Executivo

PREGÃO Nº 90058/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 16/03/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de limpeza, copa e dedetização, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 00026 Novo Edital: 30/03/2026 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Cgcl Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/04/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS

Pregoeira

(SIDEC - 27/03/2026) 393003-39252-2026NE000001

PREGÃO Nº 90089/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 16/03/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada ou consórcio de empresas para execução dos serviços de operação de tráfego rodoviário a ser realizado nas rodovias BR-116/BA (trecho Feira de Santana - Divisa BA/MG) e BR-324/BA (trecho Salvador - Feira de Santana), totalizando 676,00 km. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 30/03/2026 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Cgcl Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/04/2026, às 16h00 no site www.comprasnet.gov.br.

NATHALIA PRADO RADEL

Pregoeira

(SIDEC - 27/03/2026) 393003-39252-2026NE000001

Concorrência Nº 90104/2026 - UASG 393003

Nº Processo: 50600036566202545. Objeto: Contratação de empresa para execução das obras de implantação e pavimentação da BR-156/AP, Tronco Sul, lote 3 (lote único).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Cgcl, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90104-2026. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2026 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras ..

CAMILA DUARTE E SILVA

Agente de Contratação

(SIASGnet - 26/03/2026) 393003-39252-2026NE000001

Nº Processo: 50601.000167/2025-36.

Concorrência Nº 90133/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.

Contratado: 58.103.625/0001-69 - NOVA ENGENHARIA S.A.. Objeto: Empresa Especializada para Prestação dos Serviços de Supervisão das Obras de Correção de Pontos Críticos na Travessia Urbana de Presidente Figueiredo na Rodovia BR-174/AM.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II.

Vigência: 24/03/2026 a 24/06/2027. Valor Total: R$ 2.916.472,75. Data de Assinatura: 24/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

Número do Contrato: 155/2023.

Nº Processo: 50605.003438/2022-22.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 402/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Adequação de quantitativos, com aumento de valor a preços iniciais, devido à 2ª revisão de projeto em fase de obras, referente ao contrato 05.00155/2023. O valor do presente contrato a preços iniciais (p.i vigente) passa de r$ 216.452.624,60 (duzentos e dezesseis milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos) para r$ 219.359.700,55 (duzentos e dezenove milhões, trezentos e cinquenta e nove mil e setecentos reais e cinquenta e cinco centavos), face ao acréscimo de 1,56%, equivalente a r$ 2.907.075,95 (dois milhões, novecentos e sete mil, setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) a (p.i.).. Vigência: 26/03/2026 a 30/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 219.359.700,55. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal.

PERMISSIONÁRIA: SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO

INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 19/2026.

RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-060/GO (ANEL VIÁRIO); Trecho: ENTR GO-040 (ACESSO SUDOESTE GOIÂNIA) - ENTR BR-060/153 (ACESSO SUL GOIÂNIA), SNV 060NGO1035, com ocupação no km 41,743, perfazendo uma área total de 300,00 m² (trezentos metros quadrados) inseridos da faixa de rolamento, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação rede de telecomunicações.

FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.

VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 66.711,60 (sessenta e seis mil setecentos e onze reais e sessenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT.

PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo de 10 (dez) anos, tendo como data inicial da vigência e eficácia a data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação das normas relativas à permissão especial de uso, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma.

PROCESSO N.º: 50612.002494/2025-01

DATA DA ASSINATURA: 27/3/2026 FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional/DNIT/GO/DF

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal.

PERMISSIONÁRIA: SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO

INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 20/2026.

RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-060/GO (ANEL VIÁRIO); Trecho: ENTR GO-040 (ACESSO SUDOESTE GOIÂNIA) - ENTR BR-060/153 (ACESSO SUL GOIÂNIA), SNV 060NGO1035, com ocupação no km 42,513, perfazendo uma área total de 350,00 m² (trezentos e cinquenta metros quadrados) inseridos da faixa de rolamento, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação rede de telecomunicações.

FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021.

VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 77.830,20 (setenta e sete mil oitocentos e trinta reais e vinte centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT.

PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo de 10 (dez) anos, tendo como data inicial da vigência e eficácia a data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação das normas relativas à permissão especial de uso, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma.

PROCESSO N.º: 50612.002508/2025-89

DATA DA ASSINATURA: 27/03/2026 FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional/DNIT/GO/DF