Seção 3 — 30/03/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Procuradoria-Geral de Justiça

ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2026 - MPDFT. Termo de Cooperação Técnica nº 054/2025 - MPPR. Processo SEI MPDFT nº 19.04.3105.0044995/2025-92. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - MPPR, CNPJ: 78.206.307/0001-30. OBJETO: Cessão, a título gratuito, pelo MPPR ao MPDFT, do Software Sistema Protege - Proteção à Pessoa acometida de Transtorno Mental, doravante denominado Sistema Protege, permitindo-se a adaptação do sistema às suas necessidades internas, com acompanhamento recíproco das atualizações tecnológicas promovidas pelos partícipes. CUSTOS: Não há repasse de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: 13/3/2026 até 12/3/2031. SIGNATÁRIOS: MPDFT: Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Procurador-Geral de Justiça; MPPR: ARMANDO ANTONIO SOBREIRO NETO, Procurador-Geral de Justiça. DATA DE ASSINATURA: 13/3/2026.

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BRASÍLIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, ficam os Sres(as). FABIO LUSTOSA TAVARES DA SILVA, CPF xxx.824.341- xx, SILVAN ALVES BOTELHO, CPF xxx.197.761-xx, HUGO RICHARD LIMA DO NASCIMENTO, CPF xxx.880.221-xx, CPF BENEDITO ALVES RODRIGUES, xxx.077.191-xx, SUELEN SANTOS DA SILVA, CPF xxx.757.191-xx, HEBERT CHAVES PEREIRA, CPF xxx.578.771-xx, FEILLYPE BICALHO DOS SANTOS, CPF xxx.341.396-xx, NELZIVALDO EMÍDIO SALES, CPF xxx.275.881-xx, JEAN CARLOS ALVES DE BRITO, CPF xxx.550.811-xx, ROSALINO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, CPF xxx.814.111-xx, RONALDO NASCIMENTO DE SOUZA, CPF xxx.856.531-xx, ALAELSON ADÃO JOSÉ CAXITO, CPF xxx.990.006-xx, LEANDRO LIMA DA SILVA, CPF xxx.579.441-xx, ANDRÉ LUIZ ASSUNÇÃO DE SOUZA DOMINGOS, CPF xxx.821.621-xx, KELCO LUIZ ROCHA, CPF xxx.236.965-xx, CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, CPF xxx.367.321-xx, GILMAR PINTO CARVALHO, CPF xxx.538.111-xx, ALEX ALVES DA SILVA, CPF xxx.616.011-xx, DAVID DAS NEVES SOUZA, CPF xxx.786.741-xx, comunicados do arquivamento promovido nos autos do PJe 0719863-23.2023.8.07.0001. Em caso de discordância, poderão submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993.

Brasília-DF, 27 de março de 2026.

MARCOS JUAREZ CALDAS DE OLIVEIRA

Promotor de Justiça

Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE - UNIDADE ANTÔNIO CARLOS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 05.478.567/0026-40, sediado(a) na Avenida Presidente Antonio Carlos, 4.157 - São Francisco, CEP 31270-010. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 27/03/2026. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e a Sra. MAURILIA DE CASSIA VELOSO SOARES, Diretora da Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte - Unidade Antônio Carlos). Processo Administrativo (1.22.000.001986/2024-06).

Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE - UNIDADE ANTÔNIO CARLOS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 05.478.567/0026-40, sediado(a) na Avenida Presidente Antonio Carlos, 4.157 - São Francisco, CEP 31270-010. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 27/03/2026. (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a Sra. MAURILIA DE CASSIA VELOSO SOARES, Diretora da Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte - Unidade Antônio Carlos). Processo Administrativo (1.22.000.001985/2024-53).

Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da República do Estado da Paraíba - PR/PB e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 26/03/2026. BRUNO GALVÃO PAIVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Paraíba e CELIA REGINA DINIZ Representante Legal da Instituição de Ensino. Processo Administrativo (1.24.000.000691/2026-00).

EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 259/2014

CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e Patriarca Empreendimentos e Participações LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato do imóvel constituído pelos conjuntos 701 e 702, localizados no 7º andar, do Edifício Patriarca, situado na Rua Marechal Deodoro, no 950, Centro, Curitiba, Paraná. VIGÊNCIA: de 02/05/2026 a 01/05/2028. ASSINATURA: 25/03/2026. MODALIDADE: dispensa de licitação art. 24, X, da Lei nº 8.666. PROCESSO: 1.25.000.003444/2013-03. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Eliane Prolik, Sócia-Gerente, pela Contratada.

Pregão Eletrônico Nº 90010/2026 - UASG 200008

Nº Processo: 000259/2025-10. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento, instalação e garantia de assistência técnica de equipamentos de áudio e vídeo para a modernização da sala Multiuso do Bloco B e da sala do Conselho Superior do MPM da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 30/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90010-2026. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..

CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA

Coordenador de Licitações

(SIASGnet - 26/03/2026) 200008-00001-2026NE000036

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000372/2026-25. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: RGV SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 20.720.641/0001-28. Finalidade: Alteração do Contrato de prestação de serviços de conservação e limpeza para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre, consistente na redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Vigência: A partir de 31/3/2026. Data de assinatura: 26/3/2026. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Isabella Fonseca Braga da Silva, pela contratada.

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 200200

Nº Processo: 0001379/2025-09. Objeto: Seleção de empresa p/ prestação de serviços de telecomunicações de voz e dados, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional (LDN), a ser executado de forma contínua, bem como de acessos ilimitados à Internet Banda Larga 3G/4G/5G, com características de serviços pós-pagos, via rede móvel, com tecnologia digital, nas áreas com cobertura da empresa Contratada, com cessão de dispositivos em comodato, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 30/03/2026 das 08h00 às 12h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saun, Quadra 5, Lote C, Torre A, Cecnc, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

EDMAR PONTES DE SOUZA

Pregoeiro

(SIASGnet - 26/03/2026) 200200-00001-2026NE000056

Espécie: Termo de Credenciamento nº 137/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e GROU FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 29.872.537/0001-23, para prestação de serviços médicos e paramédicos. PGEA: 0.03.000.002803/2026-34. Vigência: 26/03/2026 a 25/03/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado HIDEMI DUTRA KISHIMOTO (Sócio).

Espécie: Termo de Credenciamento nº 149/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a REDE D'OR SÃO LUIZ S.A (HOSPITAL DO CORAÇÃO DO BRASIL), CNPJ: 06.047.087/0042-07, para prestação de serviços médico-hospitalares. PGEA: 0.03.000.009426/2025-83. Vigência: 25/03/2026 a 24/03/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MARIANNE SOARES DE OLIVEIRA (Procuradora) e CLÁUDIA FERREIRA VICTOR NAZARÉ (Procuradora).

Espécie: 1º Termo Aditivo Ao Termo de Credenciamento nº 1.901/2026. Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ECOCLÍNICA LTDA , CNPJ: 57.754.285/0001-73. Objeto: Alterar as Cláusulas Décima - DO PAGAMENTO e Décima Primeira - DA GLOSA. Vigência a partir de 27/03/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelos Credenciados RUBIA SOUZA PEIXOTO MERCES (Diretora), e KELLY CRISTINA MATOS ILDEFONSO (Diretor). Processo nº 1.24.000.001758/2022-91.