Seção 3 — 30/03/2026

Número do Contrato: 62/2025.

Nº Processo: 0009618-98.2025.6.16.8000.

Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 21.613.941/0001-70 - SMART LINK SOLUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução, nos termos do artigo 111 da lei nº 14.133/2021. Vigência: 18/04/2026 a 18/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 122.497,39. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

Número do Contrato: 11/2025.

Nº Processo: 16088/2024.

Dispensa. Nº 90002/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 59.095.978/0001-27 - 59.095.978 ROBERT CASSIO DA SILVA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses, de 26/04/2026 a 26/04/2029, bem como a alteração, nos termos do art. 107 e do art. 124 da lei nº 14.133/2021, respectivamente. Vigência: 26/04/2026 a 26/04/2029. Valor Total do Aditivo: R$ 46.795,17. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.394,51. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel n. 02/2026. SEI n. 0023320-94.2019.6.17.8000. CESSIONÁRIO: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE. CEDENTE: Município de Brejo da Madre de Deus/PE - CNPJ n. 10.091.528/0001-77. OBJETO: a utilização, gratuita e precária, de área de aproximadamente 24,36 m², do imóvel situado na Rua Dr. Oscar de Barros, n. 96, Distrito de Fazenda Nova, Brejo da Madre de Deus/PE, no local onde funciona o posto dos Correios, cuja propriedade e posse mansa e pacífica pertencem ao CEDENTE. VIGÊNCIA: 23/03/2026 a 30/06/2026, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2026. SIGNATÁRIOS: pelo Cessionário, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, Presidente, e pelo Cedente, Roberto Abraham Abrahamian Asfora, Prefeito.

Nº Processo: 0016809-43.2025.6.18.8000.

Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI e 05.959.999/0001-14 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Objeto: Compartilhamento do sistema de dados qualificados da corregedoria regional eleitoral - datacor eleitoral, customizado pelo tre-pi a partir do sistema desenvolvido pelo tj-pi, como solução complementar ao sistema processo judicial eletrônico - pje, visando ao aprimoramento da gestão documental e processual, com foco na geração de relatórios segmentados, monitoramento de prazos e indicadores, e apoio à tomada de decisões estratégicas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/03/2026 a 27/03/2028. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

Número do Contrato: 3/2025.

Nº Processo: 0010840-81.2024.6.18.8000.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 02.434.797/0001-60 - FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Substituir na cláusula décima segunda - da dotação orçamentária do contrato nº 03/2025 o elemento de despesa 3.3.90.37 - locação de mão de obra pelo 3.3.90.40 - serviços de tecnologia da informação e comunicação (tic) - pessoa jurídica, mantendo-se os programas de trabalho já existentes. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

Número do Contrato: 65/2024.

Nº Processo: 0011302-38.2024.6.18.8000.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 18.945.601/0001-32 - READY TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Substituir na Cláusula Décima Segunda - Da Dotação Orçamentária do Contrato nº 65/2024 o Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Locação de mão de obra pelo 3.3.90.40 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) - Pessoa Jurídica, mantendo-se os programas de trabalho já existentes. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

Número do Contrato: 22/2023.

Nº Processo: 2700/2023.

Pregão. Nº 33/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE. Contratado: 10.685.746/0001-30 - GETI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Fica registrada a inclusão da rubrica auxílio-alimentação na composição da remuneração das categorias profissionais alocadas para a execução do contrato nº 22/2023-tre/rn. Vigência: 06/11/2025 a 16/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 638.651,70. Data de Assinatura: 06/11/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

1) Processo SEI nº 9411/2023; 2) Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 3/2024-TRE/RN; 3) Objeto: Registro do REAJUSTE DE PREÇOS do referido contrato, pela variação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI), referente ao período de janeiro a dezembro de 2025, no percentual de 3,37%, com efeitos a partir de janeiro de 2026.; 4) Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE - TRE/RN (CNPJ nº 05.792.645/0001-28) e ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. (CNPJ: 59.456.277/0001-76); 5) Fundamento legal: art. 25, §§ 7º e 8º c/c art. 92, inciso V, ambos da Lei nº 14.133/202, assim como na Cláusula XII do Contrato nº 3/2024-TRE/RN; 6 ) Data de Assinatura: 23/03/2026; 8) Signatário: Ana Esmera Pimentel da Fonseca, Diretora-Geral do TRE/RN.

Nº Processo: 0000784-77.2026.6.23.8000.

Dispensa Nº 12/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA.

Contratado: 41.100.896/0001-68 - . Objeto: O objeto deste instrumento consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de decoração e buffet, destinados à realização de evento institucional comemorativo aos 34 anos de instalação da justiça eleitoral de roraima:

2.1.1. Serviços de decoração.

2.1.2. Serviços de buffet e coffee break..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/03/2026 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 26.700,00. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90018/2026 - UASG 70018

Nº Processo: 0018912-98.2025.6. Objeto: Registro de preços para emissão de certificados digitais dentro das especificações e normas ICP-Brasil, para pessoa física e jurídica, incluindo o fornecimento de dispositivos criptográficos TOKENS USB para armazenamento.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 30/03/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90018-2026. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras.

ALESSANDRO DINTOF

Secretário de Administração de Material

(SIASGnet - 26/03/2026) 70018-00001-2026NE000169

Pregão Eletrônico Nº 90019/2026 - UASG 70018

Nº Processo: 0009715-22.2025. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de ferramentas para as eleições de 2026. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 30/03/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90019-2026. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras.

ALESSANDRO DINTOF

Secretário de Administração de Material

(SIASGnet - 26/03/2026) 70018-00001-2026NE000169

Pregão Eletrônico Nº 90020/2026 - UASG 70018

Nº Processo: 0008442-08.2025. Objeto: Registro de Preços para confecção e fornecimento de materiais impressos para divulgação de informações, esclarecimentos e orientações aos eleitores, mesários e população em geral relativos às Eleições 2026.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 30/03/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90020-2026. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras.

ANDRE LUIZ PAVIM

Diretor-geral

(SIASGnet - 26/03/2026) 70018-00001-2026NE000169

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe torna pública a aplicação das penalidades à empresa Edilson de Oliveira Chaves, CNPJ 48.395.868/0001-64, decorrentes do Procedimento de Penalizacao 0019054-03.2023.6.25.8000, conforme a seguir. Considerando a natureza e a gravidade da infração cometida, o prejuízo causado à Administração em razão do não fornecimento do objeto contratado e, em homenagem aos princípios da legalidade, proporcionalidade e razoabilidade, decido pela aplicação das seguintes penalidades em face da empresa Edilson de Oliveira Chaves, CNPJ 48.395.868/0001-64, com fundamento no Item 6 do Anexo I da Dispensa Eletrônica 55/2023, artigos 104, IV, 115, 155, II e 156, II e III, parágrafos 4° e 7° da lei 14.133/2021. 1 - multa, correspondente a 20% do valor contratado, equivalente a R$ 1.870,00. 2 - impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União, pelo período de 6 meses, a contar de seu registro no Sicaf. Foi reencaminhada a respectiva Guia de Recolhimento da União via e-mail e correios com A/R, objetivando a quitação da referida multa até o dia 27/4/2026.

Aracaju, 27 de março de 2026

RUBENS LISBOA MACIEL FILHO

Diretor Geral do TRE-SE

Cedente: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; Cessionário: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro (SENAC ARRJ); a) espécie: Cessão de Uso de Espaço (Proc.: 26032/2022); b) objeto: Cessão de Uso, em caráter precário e não oneroso, da área de 313,96m², englobando a área do Bistrô de 238,82m² e a área da Suíte Pedagógica de 75,14m², com as características e dimensões constantes da planta, no térreo do Fórum Ministro Arnaldo Süssekind, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos nº 251, Centro, Rio de Janeiro, RJ; c) vigência: 10 (dez) anos, contados de sua formalização; d) assinam em 26/03/2026 o Exmo. Presidente Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, pelo Cedente e o Presidente do Conselho Regional, Sr. Antônio Florencio de Queiroz Junior, pelo Cessionário.

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro (SENAC ARRJ); a) Processo: 26032/2022; b) Objeto: estabelecimento de cooperação entre os partícipes para o oferecimento de cursos de interesse dos (as) magistrados (as), servidores (as) e trabalhadores (as) terceirizados (as) em diferentes áreas de atuação do SENAC-ARRJ, bem como para o desenvolvimento e a implantação do "SENAC BISTRÔ ESCOLA TRT 1ª REGIÃO", dirigido ao atendimento de serviço de alimentação ao público; c) Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023 e Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025; d) Vigência: 10 (dez) anos, contados da data de sua assinatura; e) Assinam em: 26/03/2026 o Exmo. Presidente, Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e o Presidente do Conselho Regional, Sr. Antônio Florencio de Queiroz Junior, pelo SENAC ARRJ.