Seção 3 — 30/03/2026

Número do Contrato: 28/2025.

N.º Processo: 52600.002254/2025-63.

Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 49.590.693/0001-09 - PAFER SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a atualização da dotação orçamentária e do respectivo empenho do Contrato n.° 28/2025 (SEI n.º 2285263), em conformidade com o subitem 15.1 do referido instrumento, conforme solicitado por meio do Despacho n.º 18/2026/Difin/Cofin/Diraf-Inmetro (SEI n.º 2396429), nos termos do art. 136, inciso IV, da Lei 14.133/2021. Vigência: Até 01/12/2026. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

Número do Contrato: 7/2025.

Nº Processo: 52624.000481/2025-86.

Pregão. Nº 90016/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 45.068.559/0001-91 - PHOENIX SERVICES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do Contrato nº 007/2025, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 27/03/2026 a 07/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 283.306,81. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

Memorando de Entendimento celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e a Administração Nacional da Propriedade Intelectual da China - CNIPA. Processo SEI: 52402.009793/2025-60. Objeto: estabelecer um quadro amplo e flexível para facilitar o desenvolvimento da parceria a longo prazo, mutuamente benéfica entre os Institutos em áreas estratégicas e técnicas de interesse comum no campo das patentes. Vigência: de 23 de março de 2026 até 22 de março de 2031. Data de assinatura: 20 e 23 de março de 2026. Signatários: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; SHEN CHANGYU, Commissioner da CNIPA.

Nº Processo: 52402.008531/2024-05.

Inexigibilidade Nº 38/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em tecnologia da informação e comunicação, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/03/2026 a 26/03/2028. Valor Total: R$ 1.972.000,08. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

Espécie: Ata de Registro de Preços n° 17/2026, data da assinatura: 23/03/2026. Partes: SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa Pollyana Melo da Silva Lustosa-EPP, CNPJ/MF n° 37.722.924/0001-01. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo Fornecedor sua representante legal, Pollyana Melo da Silva Lustosa. Objeto: Registro de preços para a eventual material de consumo/expediente e gráficos para atender às demandas das unidades administrativas da SUFRAMA, localizadas em Manaus, e unidades especificado(s) no(s) 58 itens do Termo de Referência, anexo I do edital de licitação n° 15/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas, cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor global de R$ 36.308,00 (trinta e seis mil trezentos e oito reais), com vigência de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.096731/2026-87.

Espécie: Ata de Registro de Preços n° 13/2026, data da assinatura: 24/03/2026. Partes: SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa Marcos Vinicius M de Souza, CNPJ/MF n° 36.999.628/0001-90. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo Fornecedor seu representante legal, Marcos Vinicius Mustafa de Souza. Objeto: Registro de preços para a eventual material de consumo/expediente e gráficos para atender às demandas das unidades administrativas da SUFRAMA, localizadas em Manaus, e unidades especificado(s) no(s) 58 itens do Termo de Referência, anexo I do edital de licitação n° 15/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas, cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor global de R$ 1.565,00 (um mil quinhentos e sessenta e cinco reais), com vigência de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.096747/2026-90.

Espécie: Ata de Registro de Preços n° 10/2026, data da assinatura: 23/03/2026. Partes: SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa TEX TEXTIL LTDA, CNPJ/MF n° 60.250.972/0001-66. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo Fornecedor sua representante legal, Rosa Pereira Soares. Objeto: Registro de preços para a eventual material de consumo/expediente e gráficos para atender às demandas das unidades administrativas da SUFRAMA, localizadas em Manaus, e unidades especificado(s) no(s) 58 itens do Termo de Referência, anexo I do edital de licitação n° 15/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas, cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor global de R$ 16.710,40 (dezesseis mil setecentos e dez reais e quarenta centavos), com vigência de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.096744/2026-56.

Espécie: Ata de Registro de Preços n° 15/2026, data da assinatura: 24/03/2026. Partes: SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa Marcos Vinicius M de Souza, CNPJ/MF n° 36.999.628/0001-90. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo Fornecedor seu representante legal, Marcos Vinicius Mustafa de Souza. Objeto: Registro de preços para a eventual material de consumo/expediente e gráficos para atender às demandas das unidades administrativas da SUFRAMA, localizadas em Manaus, e unidades especificado(s) no(s) 58 itens do Termo de Referência, anexo I do edital de licitação n° 15/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas, cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor global de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), com vigência de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.096748/2026-34.

CONCURSO Nº 1/2026 - BNDES

O BNDES informa a todos os interessados a abertura das inscrições para participação na 1ª edição do Prêmio BNDES Ferrovias, que objetiva premiar estudos aplicados e estimular a pesquisa relativa às questões específicas do setor ferroviário de cargas brasileiro, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.

INSCRIÇÕES: 30/03/2026 a 30/09/2026.

INFORMAÇÕES: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/licitacoes-contratos

EDITAL: Disponível no portal eletrônico do Sistema BNDES a partir da publicação deste aviso.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2026

Júlia Bohrer Rodrigues

Gerente da Gerência de Licitações 2 do AJI//JULIC

Número do Contrato: 6/2025.

Nº Processo: 00135.219381/2024-59.

Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Constitui objeto do presente termo de apostilamento a alteração da dotação orçamentária do contrato administrativo nº 06/2025, celebrado com a companhia de saneamento ambiental do distrito federal - caesb, inscrita no cnpj 00.082.024/0001-37, cujo objeto consiste na prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do consumidor nas unidades de consumo: edifício parque cidade corporate, nos 8º, 9º e 10º andar.. Vigência: 02/10/2025 a 27/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.957,24. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

O COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, nos termos do § 1º do art. 8º da Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, e do art. 10 do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, torna público o Edital de Seleção nº 1, de 6 de abril de 2026, de acordo com deliberação do CNPCT em sua 53ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2026, que regula o processo de seleção de peritos e peritas do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. OBJETO: o processo seletivo de que trata o Edital tem natureza pública e visa suprir as 05 (cinco) vagas existentes e outras que venham a surgir em decorrência de vacância de mandatos de peritos e peritas do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT, quer em razão de opção por não recondução do perito ou da perita, expiração de vigência de mandato, desistência, renúncia, impossibilidade de exercício de mandato ou não recondução do perito ou da perita pelo Colegiado do CNPCT, nos termos da Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, e da legislação aplicável. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 26 de março de 2026. As inscrições para o presente processo de seleção ocorrerão por meio do preenchimento de formulário eletrônico, a ser disponibilizado no período de 06 de abril de 2026 até às 23h59 do dia 20 de abril de 2026 no sítio eletrônico a seguir: https://brasilparticipativo. presidencia.gov.br/assemblies/cnpctortura.

MACAÉ EVARISTO

Presidenta do Comitê

PROCESSO Nº 00135.238975/2025-40.

ESPÉCIE: Acordo Contratual nº 1015292 - ITB/2025/58553, (Contratação na modalidade Pessoa Jurídica).

PROJETO: UNOPS/21588 - "Implantação de Infraestrutura de Atendimento Socioeducativo do Ministério dos Direitos Humanos".

CONTRATANTE: Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) - CNPJ nº 20.088.478/0001-22.

CONTRATADO: ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 03.314.057/0001-53.

OBJETO: Execução da obra da Unidade de Atendimento Socioeducativo de Internação Masculina em Niterói-RJ.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 39.190.262,28 (trinta e nove milhões, cento e noventa mil duzentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos).

VIGÊNCIA: 23/12/2025 até a Conclusão Final dos Serviços.

SIGNATÁRIOS: FERNANDO COTRIM BARBIERI, Representante do UNOPS no Brasil, pela contratante e LUIZ FERNANDO GOMES, Representante da ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, pela contratada.

DATA DE ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025.