Seção 2 — 31/03/2026

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Excluir o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, por Deserção, em 15MAR2026, de acordo com o disposto no inciso IX do art. 94 e no § 2º do art. 128, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e com o previsto no § 4º do art. 456 do Decreto-Lei nº 1.002/1969 (Código do Processo Penal Militar), combinado com a Mensagem R-162008Z/MAR/2026 do 2ºBtlInfFuzNav:

2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

SD-FN 23.1673.43 YÚRI DA SILVA MISSÉL

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o disposto no inciso V do art. 94, inciso II do art. 121 e no art. 122, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 02FEV2026, por ter sido matriculado no Curso de Formação de Sargentos Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais (C-FSG-MU-CFN) em 2026, de acordo com o previsto na alínea h do inciso. 3.20.3 e art. 3.24 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

SD-FN 24.1033.49 GUILHERME AGUIAR FERREIRA

Art. 2º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 08DEZ2025, por ter sido matriculado no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BATALHÃO LOGÍSTICO DE FUZILEIROS NAVAIS

3ºSG-FN-MO 13.0980.63 CARLOS ADRIANO MACHADO GUSMÃO

Art. 3º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 24NOV2025, por ter sido matriculado no Curso de Formação de Sargentos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BATALHÃO NAVAL

3ºSG-FN-MU 17.0057.10 KENNETH ANDERSON GOMES DE ARAUJO

Art. 4º Licenciar os militares abaixo mencionados do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 19JAN2026, por terem tomado posse no cargo de Militar Estadual na Graduação de Soldado de Primeira Classe na Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o previsto na alínea d do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.8 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

CB-FN-AT 21.1307.44 GILBERTO DE SOUZA SANTANA FILHO; e

SD-FN 21.1643.47 LUCAS DUTRA RODRIGUES.

Art. 5º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 29DEZ2025, por ter sido matriculado no Curso de Formação de Praças - CFP XII/2025, na graduação de Soldado 2ª Classe da Polícia Militar do Distrito Federal, de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BATALHÃO LOGÍSTICO DE FUZILEIROS NAVAIS

3ºSG-FN-MO 14.0599.08 ALIFI PEREIRA DOS SANTOS MEDEIROS

Art. 6º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 03MAR2026, por ter tomado posse no cargo de Agente de Trânsito da Prefeitura de Iperó-SP, de acordo com o previsto na alínea d do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.8 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

1º BATALHÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA

SD-FN 23.1320.43 VINÍCIUS MORAES DE OLIVEIRA

Art. 7º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar os militares das Organizações Militares, retroativamente, nas datas das respectivas posses e matrículas.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; combinada com a alínea f, inciso 2.36.1 da NORMAM-311/DPC; e de acordo com o art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º Cancelar definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático da Zona de Praticagem de ITACOATIARA (AM) - TABATINGA (AM) - ZP-02, do Prático CÉLIO JOSÉ DE MIRANDA MAGNO, CIR nº 001P2001134108.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei n° 6.880/1980; inciso II, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 025.000.64932, de 09DEZ2025, da Junta Regular de Saúde/HNBra, homologado pela Junta Superior Distrital/Com7°DN, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligado do SAM o CF (T) 00.0617.60 ALEXANDRE MANTOVANI DE OLIVEIRA, a partir de 09DEZ2025, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no inciso XI, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 57/2024, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso I do art. 125, no art. 126, e parágrafo único do art. 127, da Lei nº 6.880/1980; combinado com o previsto no inciso IV do art. 98, no art. 102, no art. 107, do Decreto-Lei nº 1.001/1969; e com a decisão do Superior Tribunal Militar, proferida no Processo Penal Militar nº 7000167-53.2023.7.08.0008, resolve:

Art. 1º Excluir da Inatividade da Marinha, a bem da disciplina, a partir de 19 de fevereiro de 2026, o SO-RM1-FR 86.9964.61 LEONAM SOCORRO FREIRE DO NASCIMENTO, por ter obtido condenação, transitada em julgado, à pena acessória de Exclusão das Forças Armadas, nos autos do Processo supracitado, ficando assegurada aos beneficiários do ex-militar a percepção da pensão militar.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no 57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 106, inciso IV do art. 108 e no § 2º art. 109, todos da Lei no 6.880/1980, bem como em conformidade com a sentença exarado pela 4ª Vara Federal de Niterói, nos autos do Processo n° 5002364-13.2022.4.02.5102/RJ, transitado em julgado, encaminhada para cumprimento por meio do Ofício no 12116/2026/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2a Região, resolve:

Art. 1° Reformar, por força de decisão judicial, a 1° Ten (RM2-S) 15.1138.68 KELLY FERNANDA ASSIS TAVARES, no posto que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base no mesmo posto, a contar de 3 de maio de 2021.

Art. 2° Os atrasados devidos à autora, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a partir de 13 de março de 2026, data da intimação da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso II do art. 111, da Lei n° 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n ° 026.000.10563, de 2 de fevereiro de 2026, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Natal, homologado em 24 de fevereiro de 2026, pela Junta Superior Distrital do Comando do 3° Distrito Naval, resolve:

Art. 1ºReformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-CI 07.1704.08 EDERSON MEDEIROS DA SILVA, a partir de 24 de fevereiro de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; em consonância com a alínea a do inciso 3.6.1 das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão); de acordo com o disposto no § 1° do art. 8°, no inciso I do § 1° e nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória n° 2.215 10/2001; e nos termos previsto no inciso I do art. 7° do Decreto n° 10.973/2022, resolve:

Art. 1° Dispensar da Designação para o Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:

SO-RM1-CO 85.7380.77 LUIZ CARLOS DE ANDRADE MACHADO;

SO-RM1-AR 86.1992.77 TEMIR MIRANDA DA SILVA;

SO-RM1-AR 86.6246.87 LAIRTON BENTO DA COSTA;

2° SG-RM1-AR 86.2268.35 ADILSON SÃO BERNARDO DA SILVA; e

2° SG-RM1-AR 86.4277.09 JOÃO MARCOS CAVALCANTE MARTINS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:

Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001:

SO-CP 85.7337.76 DEMILSON INACIO DE MOURA;

SO-ES 85.7607.57 LUIZ CARLOS CAROLINO DE OLIVEIRA;

SO-MA 86.7167.78 ALEX SANDRO BRAGA;

SO-CI 86.7226.97 WAGNER PINHEIRO JACINTHO;

2° SG-FR 86.6243.85 CARLOS VIEIRA DA ROCHA; e

2° SG-ES 86.7176.18 MARCOS BENTO RIBEIRO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO