Seção 2 — 31/03/2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, alínea a, inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019: CMG (IM) 86.8410.33 ALEXANDRE VIZEU DIAS; e CF 87.3030.51 RODRIGO DE MACEDO ANDRADE.

II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e alínea a, inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019: CMG (T) 96.0940.10 CARLA ANTUNES DE MELLO; e CF (S) 01.0487.24 FERNANDA PATRÍCIO PUGA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.

I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, n o inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002: CMG (T) 86.0253.25 VANILDO CRISTOVÃO DA SILVA; e CF (T) 83.0628.66 JONE DANTAS DE BRITO.

II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, n o inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CC (AA) 86.9739.83 PAULO ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 106, no inciso V do art. 108, do art. 109 e alínea a do § 2° e § 1° do art. 110, todos da Lei nº 6.880/1980, e em conformidade com a sentença exarada nos autos do Processo n° 027802-85.2023.4.01.3200, transitada em julgado, que tramitou na 3ª Vara FederalCível da SJAM, encaminhada para cumprimento por meio do Ofício n° 28062/2026/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:

Art. 1° Alterar os termos da Portaria n° 296/202024, desta Diretoria, publicada no Boletim n° 5/2024 - Tomo II, p/291, atinente ao SO-MO 96.0877.14 DANIEL OLIVEIRA SILVA, para nos termos do presente ato considerá-lo reformado na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos integrais calculados com base no posto de Primeiro-Tenente, a contar de 14 de novembro de 2023.

Art. 2° Conceder ao autor, por força de decisão judicial, isenção do pagamento do imposto de renda, conforme o inciso XIV, do art. 6° da Lei n° 7.713/1988, alterada pela Lei nº 11.052/2004, a contar de 14 de novembro de 2023.

Art. 3° Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a partir de 12 de março de 2026, data da intimação da União.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III, e IV do art. 12, e no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CF (T) 85.7269.31 LUÍZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA COUTO, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a IRAILDE CANDIDO TAVARES, na qualidade de viúva do ex-servidor VALDIR JOSÉ TAVARES, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Matrícula SIAPE nº 0968225, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 28 de dezembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de dezembro de 2025, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Assegurar aos beneficiários do ex-3ºSG-RM1-EL 85.0437.61 FERNANDO CESAR VASCONCELOS DE ARAUJO, falecido, a pensão militar correspondente ao posto de Segundo-Tenente, tendo em vista que o veterano militar, caso vivo fosse, seria reformado por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2º alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.9591, da JRS1/CPMM, homologado, em 06/03/2026, pela JSD/CPMM.

Art. 2º Considerar o beneficio concedido a partir de 06/03/2026, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2º do art. 108 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão nº 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data supramencionada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por incapacidade definitiva, nos termos do art. 104, inciso II; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o SO-RM1-FR 86.7220.69 RAIMUNDO LUIS DE OLIVEIRA DAMASCENO, com a remuneração a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.2195, da JRS/EAMCE, homologado, em 13/01/2026, pela Junta Superior Distrital do Comando do 3° Distrito Naval.

Art. 2º Considerar a reforma do veterano militar concedida a partir de 13/01/2026, data da homologação do laudo pericial em conformidade com o § 2º do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão nº 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data supramencionada.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, os militares abaixo relacionados, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1º e 2º, alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que fazem jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) SO-RM1-CO 85.9900.27 EDILSON ALVES CELSO, a partir de 19/01/2026, em consonância com o laudo

exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.2649, da JRS1/CPMM, homologado, em 19/01/2026, pela JSD/CPMM;

II) SO-RM1-BA 85.0349.41 CESAR BRAZ DA SILVA NETO, a partir de 06/03/2026, em consonância com o

laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.9592, da JRS1/CPMM, homologado, em 06/03/2026, pela

JSD/CPMM;

III) SO-RM1-SI 85.1902.50 KLEBER DE ARAUJO SOUTO, a partir de 27/02/2026, em consonância com o

laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.8587, da JRS1/CPMM, homologado, em 27/02/2026, pela

JSD/CPMM; e

IV) SO-RM1-SI 86.7212.91 LUCIANO SANTOS OLIVEIRA, a partir de 21/01/2026, em consonância com o

laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.6949, da JRS/EAMSC, homologado, em 21/01/2026, pela

JSD/Com5ºDN.

Art. 2º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; e art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1º e 2º, alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 2ºSG-RM1-MA 83.1098.38 MARCO AURÉLIO LEANDRO DA SILVA, a partir de 06/03/2026, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.9590, da JRS1/CPMM, homologado, em 06/03/2026, pela JSD/CPMM com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.

Art. 3º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória n º 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com o § 2 ° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n ° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação:

I) SO-RM1-BA 85.0349.41 CESAR BRAZ DA SILVA NETO, a partir de 06/03/2026, em consonância com o

laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.9592, da JRS1/CPMM, homologado, em 06/03/2026, pela

JSD/CPMM; e

II) SO-RM1-SI 85.1902.50 KLEBER DE ARAUJO SOUTO, a partir de 27/02/2026, em consonância com o

laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.8587, da JRS1/CPMM, homologado, em 27/02/2026, pela

JSD/CPMM.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e de acordo com o inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Art. 1º Declarar vago, no Quadro do Pessoal Civil do Comando da Marinha, o cargo de Agente Administrativo, anteriormente ocupado pelo servidor, 84.0012.59, Matrícula SIAPE 0957138, JAIME BARRETO DA SILVA, do grupo/cargo 481/004, NI-S-V, Código de Vaga 555232, lotado na Base Naval de Val de Cães (BNVC), em virtude de seu falecimento, ocorrido em 2 de março de 2026, conforme a Certidão de Óbito nº 139303 01 55 2026 4 00020 254 0005954 91, expedida pelo 2º Tabelionato de Notas, Protestos e Registro Civil de Ananindeua - Cartório Trigueiro - Ananindeua - PA, e a Msg R-111431Z/MAR/2026, da BNVC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria e de acordo com o estabelecido no Decreto nº 11.286, de 13 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar o Analista de Sistemas, 15.0706.62, Matrícula SIAPE 2240304, MARCELO OLIVEIRA DE CASTRO JUNIOR, para Função Comissionada Executiva, código FCE 1.02, de Chefe de Setor, alocada na Diretoria de Portos e Costas (DPC), nos termos do Ofício nº 347/2026, da DPC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA