Seção 2 — 31/03/2026

O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o PROAD nº 81/2023, resolve:

CESSAR os efeitos da Portaria GP nº 202/2023, que removeu a pedido, mediante permuta, os servidores Daniel Pereira Schulz, Analista Judiciário, Área Judiciária, deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, e Diego Antunes de Melo Falcão Teixeira, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com efeitos a contar de 31 de março de 2026.

Des. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES

O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37, I a VI da Lei 8.112/90 c/c os arts. 2º e 6º da Resolução nº 146 do CNJ e no Ato CSJT GP.SG nº 31/2020; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 7299/2025 (Resolução Administrativa nº 2/2026) deste Tribunal e a anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, resolve:

1 - REDISTRIBUIR o cargo efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária - Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, criado por competência delegada pelo art. 21 da Lei nº 6.927/81 (cria o TRT da 10ª Região), posterior redistribuição para o TRT da 18ª Região e TRT da 22ª Região, ocupado pelo servidor DANIEL PEREIRA SCHULZ, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região em reciprocidade à redistribuição do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, criado pela Lei nº 8.432/92, ocupado pelo servidor DIEGO ANTUNES DE MELO FALCÃO TEIXEIRA, para este Tribunal, com efeitos a contar de 31 de março de 2026.

2 - INCLUIR no Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade originário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, referenciado acima, com efeitos a contar de 31 de março de 2026.

Des. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as instruções constantes nos autos dos Processos nº 18693/2023, 4437/2025 e 6218/2025, resolve:

Nomear o candidato Gabriel do Nascimento Rosa, aprovado em concurso público homologado por este Tribunal no ano de 2025, em 4º lugar da lista de ampla concorrência, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área Administrativa - Sem Especialidade, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado pela servidora Aparecida Andréia de Oliveira, que se tornou vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, conforme Portaria TRT/GP/DG 196/2024, bem como em virtude do pedido de reposicionamento para o final da lista da candidata Fernanda Santos Bandarra e da desistência expressa da posse de Anderson de Oliveira Guimarães.

Des. Tomás Bawden de Castro Silva

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as instruções constantes nos autos dos Processos nº 18.693/2023, 4.437/2025 e 6.218/2025, resolve:

Tornar sem efeito a nomeação do candidato Anderson de Oliveira Guimarães, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, ocorrida por intermédio da Portaria TRT/GP/DG 86/2026, publicada no Diário Oficial da União, número 60, seção 2, página 82, de 30/3/2026, em virtude de desistência expressa da posse.

Des. Tomás Bawden de Castro Silva

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Exonerar o empregado público, MARCIO ALVES DE CARVALHO, matrícula CFMV n.º 234, inscrito no CPF sob o n.º 484.***.***-15, em razão da adesão ao Programa de Desligamento Incentivado - PDI/2025, instituído pelo Termo Aditivo a Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026, número de registro no MTE DF000853/2025, em caráter irrevogável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Exonerar a empregada pública, CLEUZA MALTA CAMILO, matrícula CFMV n.º 526, inscrita no CPF sob o n.º 392.***.***-00, em razão da adesão ao Programa de Desligamento Incentivado - PDI/2025, instituído pelo Termo Aditivo a Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026, número de registro no MTE DF000853/2025, em caráter irrevogável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Exonerar o empregado público, CARLOS JOSE FERREIRA, matrícula CFMV n.º 327, inscrito no CPF sob o n.º 376.***.***-53, em razão da adesão ao Programa de Desligamento Incentivado - PDI/2025, instituído pelo Termo Aditivo a Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026, número de registro no MTE DF000853/2025, em caráter irrevogável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA

PORTARIA nº 70 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 30 de março de 2026

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e XVIII do art. 7º da Resolução nº 856, de 30 de março de 2007; resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD), destinada a apurar os fatos e as condutas atribuídas a gestores do CRMV-RS no âmbito do Processo Administrativo SUAP nº 0110041.00000746/2022-76, conforme descrito no Relatório Conclusivo da Comissão de Inquérito e na deliberação proferida na Quadringentésima Terceira (CDIII) Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

Art. 2º Os trabalhos da CPAD obedecerão aos regramentos positivados nas Resoluções do CFMV n.º 764, de 15 de março de 2004 e nº 847, de 25 de outubro de 2006 e, no que couber, na Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de outubro de 2022 e no Manual de Processo Administrativo Disciplinar da Controladoria-Geral da União.

Art. 3º Designar os seguintes membros para compor a Comissão:

I - Roberto Renato Pinheiro da Silva, CRMV-MT n.º 1364;

II - Thiago Mattos da Silva, OAB/DF 78.802 - Mat. CFMV 0641;

III - Cyrlston Martins Valentino, OAB/DF 23.287 - Matrícula CFMV 0326;

IV - Rafael Moura da Silva, Matrícula CFMV nº 0506; e,

V - Maria Conceição Cruvinel, Matrícula CFMV nº 0305.

Parágrafo único. A presidência ficará a cargo do membro nomeado no inciso I.

Art. 4º A Comissão terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período mediante requerimento formal e motivado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA

O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (COREN-RJ), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-RJ nº 1.144/2024 e homologado pela Decisão Cofen nº 113/2024; e

CONSIDERANDO: I. O disposto no Regimento Interno do Coren-RJ;

II. A obrigatoriedade de desincompatibilização dos detentores de cargos de direção em Conselhos Profissionais que pretendam concorrer a cargos eletivos, observando-se o prazo de 06 (seis) meses estabelecido pelo artigo 1º, inciso II, alínea "g", da Lei Complementar nº 64/1990, com as alterações da LC nº 219/2025;

III. O requerimento formal protocolado em 12 de março de 2026 pela Conselheira Presidente do Coren-RJ, Enfermeira Drª. Lilian Prates Belem Behring, solicitando licença do cargo de Presidente e de Conselheira Efetiva do Coren-RJ, para fins eleitorais;

IV. A deliberação e aprovação do Plenário do Coren-RJ durante a sua 728ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP), decide:

Art. 1º. Homologar, nos termos regimentais, o pedido de licença apresentado pela Enfermeira Drª Lilian Prates Belem Behring, do cargo de Presidente e de Conselheira Efetiva do Coren-RJ, no período de 01/04/2026 a 04/10/2026.

Parágrafo único. Durante o referido período, a Presidência do Coren-RJ será exercida interinamente pela Vice-Presidente, Enfermeira Drª Rosimere Maria da Silva, na forma do Regimento Interno.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 1º de abril de 2026.

Lilian Prates Belem Behring

Presidente

Antonio da Silva Ribeiro

Primeiro-Secretário

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO ACRE - CREA-AC, Eng. Civ. Carmem Bastos Nardino , no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Sr. Erivan Nascimento Pereira do cargo em comissão de Superintendente Administrativo e Financeiro - SUPAF do CREA-AC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2026

CARMEM BASTOS NARDINO

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO ACRE - CREA-AC, Eng. Civ. Carmem Bastos Nardino, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Nomear o Sr. Marcos José Menezes da Rocha, matrícula nº 00036, para exercer o cargo de Superintendente Administrativo e Financeiro - SUPAF do CREA-AC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2026

CARMEM BASTOS NARDINO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958 e a Resolução CRM-PB n° 214, de 14 janeiro de 2026, que aprova o Regimento Interno do CRM, resolve:

Art. 1° Contratar Gizelda Josefa da Silva para exercer o cargo de Assistente Administrativo, na Cidade de João Pessoa, perante esta Autarquia Federal.

Art. 2° A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem efeito o ato de provimento.

Art. 3° No ato de posse deverão ser apresentados todos os documentos exigidos no edital do Concurso Público nº 01/2022.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Bruno Leandro de Souza

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958 e a Resolução CRM-PB n° 214, de 14 janeiro de 2026, que aprova o Regimento Interno do CRM, resolve:

Art. 1° Contratar Layse de Oliveira Lima para exercer o cargo de Assistente Administrativo, na Cidade de João Pessoa, perante esta Autarquia Federal.

Art. 2° A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem efeito o ato de provimento.

Art. 3° No ato de posse deverão ser apresentados todos os documentos exigidos no edital do Concurso Público nº 01/2022.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Bruno Leandro de Souza