Seção 2 — 31/03/2026

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CREMEPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;

CONSIDERANDO determinação publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 25 de março de 2026, pela Secretaria de Administração do Governo do Estado de Pernambuco que estabelece o dia 02 de abril de 2026, véspera de feriado consagrado à Paixão de Cristo, como ponto facultativo, resolve:

Art. 1° - Determinar que não haverá expediente na sede deste Conselho e em suas Regionais, nos dias 02 e 03 de abril de 2026.

§1º - Os processos em tramitação neste Conselho que tenham prazo final nos dias 02 e 03 de abril de 2026 ficam prorrogados para o dia 06 de abril de 2026.

§2º - O expediente retornará ao normal no dia 06 de abril de 2026;

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mário Jorge Lemos de Castro Lôbo

A DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 8ª REGIÃO, no exercício das atribuições conferidas pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, e pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980,

CONSIDERANDO que a funcionária ANDRÉA BONILHA BORDIN, Gerente Administrativa deste Conselho Regional, se encontrará em férias no período de 06/04/2026 a 20/04/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços e atividades atinentes aos cargos nos referidos períodos de férias, resolve:

Art. 1º - NOMEAR a funcionária JULISSE KLEMTZ WAGNER como Gerente Administrativa, em caráter provisório para a substituição temporária, durante o período acima delimitado.

Art. 2º - Durante o período de substituição, a funcionária substituta receberá a res-pectiva Gratificação de Função, calculada "pro-rata die".

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

DEISE REGINA BAPTISTA

Presidente do Conselho Regional de Nutrição da 8ª Região

VANESSA COSTA PENTEADO

Secretária do Conselho Regional de Nutrição da 8ª Região

A Presidenta do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO, CRP-03, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei nº. 5.766/71, resolve:

Art. 1º - Exonerar, a Senhora Kerley Silva Lima da Conceição, do cargo comissionado de Gerente Geral, no âmbito do CRP-03.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data da sua assinatura, revogadas as Portarias Nº 01.2023, de 02.01.2023 e a Portaria Nº 35.2024, de 01 de novembro de 2024. Salvador, 30 de março de 2026.

Ailena Julie Silva Conceição

O Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais, no uso de suas atribuições Legais e Regimentais, e:

CONSIDERANDO a homologação do resultado final das eleições do CFESS, dos CRESS e Seccionais para a Gestão 2023/2026, por meio da Resolução CFESS n° 1.032, de 02 de maio de 2023;

CONSIDERANDO o Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS Resolução CFESS nº 469/05 e o Regimento Interno do CRESS 6ª R., Resolução CFESS nº 470/05;

CONSIDERANDO o retorno da desincompatibilização dos/as conselheiros/as: Cecília Duguet Pinheiro Mageste CRESS 28.825, Maicom Marques de Paula CRESS 10.193, Crislaine Cristina Nascimento Flauzino CRESS 21.462, Micheline Pires Sampaio CRESS 4.176, Sandra Eliana da Silva Limonta CRESS 3.379 e Klauze Silva CRESS 4.609;

CONSIDERANDO a aprovação ad referendum na próxima reunião de Conselho Pleno, impõe-se a recomposição dos cargos. O Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS- 6ª Região/MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º O Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 6ª Região, em Minas Gerais, passa a ter a seguinte composição: DIRETORIA: Presidente: Cláudio Henrique Miranda Host CRESS 25.876; Vice-Presidente: Gláucia de Fátima Batista CRESS 2.498; 1º Secretário: Mauri de Carvalho Braga CRESS 10.219; 2ª Secretária: Thaíse Seixas Peixoto Carvalho CRESS 8.475; 1º Tesoureiro: Fábio Cândido Borges CRESS 13.517; 2ª Tesoureira: Paula Luísa Rodrigues Dutra CRESS 22.218; CONSELHO FISCAL: Presidente: Cecília Duguet Pinheiro Mageste CRESS 28.825; 1ª Vogal: Luciana Soares de Barros Alcântara CRESS 16.585; 2ª Vogal: Juliana de Almeida Evangelista Barone CRESS 24.559. SUPLENTES: Corina Aparecida de Paiva Vidal CRESS 5.613; Márcia Alaíde Ribeiro Sacramento CRESS 2.252; Maicom Marques de Paula CRESS 10.193; Crislaine Cristina Nascimento Flauzino CRESS 21.462; Micheline Pires Sampaio CRESS 4.176; Sandra Eliana da Silva Limonta CRESS 3.379; Klauze Silva CRESS 4.609.

Art. 2º Revoga-se a Resolução nº. 8742/2026 de 6 de janeiro de 2026.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.

Cláudio Henrique Miranda Horst

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais e legais, com fundamento no art. 26, da Lei nº 9.784/1999, e considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa, resolve:

NOTIFICAR, na forma de edital, por estar em local incerto e não sabido, a senhora ANGELICA BARROSO SANTOS, Pensionista, matrícula SIAPE 06828426, para que:

1 - Tome ciência da Nota Técnica nº 57/2026/DIGP-RJ/CAD-RJ/SFA-RJ/SE/MAPA, relativa ao Processo Administrativo nº 21044.004891/2025-01.

2 - Apresente manifestação ou interponha recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste edital, nos termos do art. 26 §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.784/99.

3 - A intimida poderá apresentar manifestação por meio de uma das seguintes opções:

a) por e-mail: [email protected];

b) presencialmente: mediante agendamento prévio pelo e-mail acima;

c) via postal para o endereço: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro, Av. Rodrigues Alves, nº 129, sala 405, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20081-250.

Informamos que, decorrido o prazo legal sem manifestação, o processo será remetido para decisão final, consoante o § 5º, do art. 26 (intimações feitas sem observância de prazo ou forma são consideradas nulas, salvo se supridas pelo comparecimento). Na ausência de recurso, serão adotadas as providências previstas na legislação.

O inteiro teor da decisão e demais documentos processuais estão disponíveis para consulta na sede da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro, no endereço acima supracitado ou mediante solicitação por e-mail: [email protected].

Fundamentação Legal: Lei nº 9.784/1999 - art. 2º (princípios do contraditório e ampla defesa) e art. 26 (formas, prazos e efeito da comunicação).

AGNALDO PINTO DA SILVA

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais e legais, com fundamento no art. 26, da Lei nº 9.784/1999, e considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa, resolve:

NOTIFICAR, na forma de edital, por estar em local incerto e não sabido, o senhor LUCAS CARDOSO SANTOS, Pensionista, matrícula SIAPE 06823319, para que:

1 - Tome ciência da Nota Técnica nº 61/2026/DIGP-RJ/CAD-RJ/SFA-RJ/SE/MAPA, relativa ao Processo Administrativo nº 21044.004890/2025-59.

2 - Apresente manifestação ou interponha recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste edital, nos termos do art. 26 §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.784/99.

3 - A intimida poderá apresentar manifestação por meio de uma das seguintes opções:

a) por e-mail: [email protected];

b) presencialmente: mediante agendamento prévio pelo e-mail acima;

c) via postal para o endereço: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro, Av. Rodrigues Alves, nº 129, sala 405, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20081-250.

Informamos que, decorrido o prazo legal sem manifestação, o processo será remetido para decisão final, consoante o § 5º, do art. 26 (intimações feitas sem observância de prazo ou forma são consideradas nulas, salvo se supridas pelo comparecimento). Na ausência de recurso, serão adotadas as providências previstas na legislação.

O inteiro teor da decisão e demais documentos processuais estão disponíveis para consulta na sede da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro, no endereço acima supracitado ou mediante solicitação por e-mail: [email protected].

Fundamentação Legal: Lei nº 9.784/1999 - art. 2º (princípios do contraditório e ampla defesa) e art. 26 (formas, prazos e efeito da comunicação).

AGNALDO PINTO DA SILVA

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais e legais, com fundamento no art. 26, da Lei nº 9.784/1999, e considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa, resolve:

NOTIFICAR, na forma de edital, por estar em local incerto e não sabido, a senhora MARIA APPARECIDA DE PAULA COSTA VIGIO, Pensionista, matrícula SIAPE 00378909, para que:

1 - Tome ciência da Nota Técnica nº 63/2026/DIGP-RJ/CAD-RJ/SFA-RJ/SE/MAPA, relativa ao Processo Administrativo nº 21044.005130/2025-69.

2 - Apresente manifestação ou interponha recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste edital, nos termos do art. 26 §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.784/99.

3 - A intimida poderá apresentar manifestação por meio de uma das seguintes opções:

a) por e-mail: [email protected];

b) presencialmente: mediante agendamento prévio pelo e-mail acima;

c) via postal para o endereço: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro, Av. Rodrigues Alves, nº 129, sala 405, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20081-250.

Informamos que, decorrido o prazo legal sem manifestação, o processo será remetido para decisão final, consoante o § 5º, do art. 26 (intimações feitas sem observância de prazo ou forma são consideradas nulas, salvo se supridas pelo comparecimento). Na ausência de recurso, serão adotadas as providências previstas na legislação.

O inteiro teor da decisão e demais documentos processuais estão disponíveis para consulta na sede da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro, no endereço acima supracitado ou mediante solicitação por e-mail: [email protected].

Fundamentação Legal: Lei nº 9.784/1999 - art. 2º (princípios do contraditório e ampla defesa) e art. 26 (formas, prazos e efeito da comunicação).

AGNALDO PINTO DA SILVA