Seção 3 — 31/03/2026

No EXTRATO DA CARTA Nº 2/2026/AESP/SEPPI/CC/PR DE ACEITAÇÃO DA PLATAFORMA SOURCE, publicado no Diário Oficial da União nº 60, de 30 de março de 2026, Seção 3, página 1, onde se lê: "00130.000324/2024-48", leia-se: "00130.000210/2023-17".

Nº Processo: 00091.010402/2025-15. Espécie: Edital. Interessada: J.CAMPOS REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 45.987.144/0001-11. Notificação: A Agência Brasileira de Inteligência, por meio do Diretor do Departamento de Administração e Logística, com fulcro no § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/1999, notifica por este edital a empresa J.CAMPOS REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.987.144/0001-11, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, com domicílio indefinido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar dessa publicação, apresentar defesa administrativa, caso assim entenda pertinente, no bojo do Processo Administrativo Sancionador 00091.010402/2025-15 instaurado para apurar possível descumprimento contratual no âmbito da execução do fornecimento decorrente da Nota de Empenho nº 2025NE000340, oriunda da Dispensa de Licitação nº 90014/2025. A defesa prévia, a cópia completa dos autos processuais ou eventuais pedidos de esclarecimento de dúvidas podem ser dirigidos à Coordenação de Licitações e Contratos enviados para o endereço eletrônico: [email protected].

JOÃO FRANCISCO GOULART DOS SANTOS

Diretor do Departamento de Administração e Logística

Processo: 00411.002759/2008-51. Locatária: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO. Locadora: SÔNIA LEMOS COSTA. Objeto: Rescisão, por acordo entre as partes, do contrato nº 19/2008, de locação do imóvel-sede da Procuradoria Seccional Federal em Caruaru/PE, a partir da data de assinatura do termo. Fundamento Legal: Artigo 79, II, da Lei nº 8.666/1993. Data de assinatura: 27/02/2026. DANYELA WANDERLEY FERREIRA. Superintendente Regional de Administração da 5ª Região

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2026 publicado no D.O de 2026-03-31, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 666.154,97. Leia-se: Valor Total: R$ 668.196,71. Onde se lê: Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2026. . Leia-se: Vigência: 30/03/2026 a 01/04/2027.

(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2026).

2º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 2025/000006.

Processo nº: 00404.010544/2025-01

Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 2025/000006 até 01/06/2026. Contratado: Lucas Bulgarelli Ferreira; Contratante: PNUD, Termo de Referência No 14674, Contrato Nº 2025/000006, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 216.000,00. Assinatura: Elisa Calcaterra, 26/03/2026. Vigência do Contrato: 03/02/2025 a 01/06/2026

Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0018/2025.

Nº Processo: 53400-101430/2025-87.

Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 14.355.750/0001-90 - ATLANTICO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Registrar a repactuação do contrato, prorrogar o prazo de vigência, registrar o direito à análise de reajustamento e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2026. Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2026NE000444. Data de Emissão do Seq. 01: 25/02/2026. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 248.059,25. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.976.710,97. Data de Assinatura: 17/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2026).

Número do Contrato: EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0008/2024.

Nº Processo: 00000.0000060/2024-00.

Pregão. Nº 35/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 26.774.793/0001-90 - NRM COMPUTACAO GRAFICA LTDA. Objeto: Alterar as condições de garantia contratual, prorrogar o prazo de vigência e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2026. Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2026NE000587. Data de Emissão do Seq. 01: 10/03/2026. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 12.338,88. Nota de Empenho: 2026NE000588. Data de Emissão do Seq. 01: 10/03/2026. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 7.029,94. Vigência: 11/03/2026 a 11/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.739.199,54. Data de Assinatura: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2026).

Número do Contrato: EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0007/2024.

Nº Processo: 00000.000059/2024-00.

Pregão. Nº 35/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 10.909.603/0001-64 - A & R SINALIZACAO E COMUNICACAO VISUAL LTDA. Objeto: Alterar as condições de garantia contartual, prorrogar o prazo de vigência e discrimnar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2026. Programa de Trabalho: 229128. Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2026NE000605. Data de Emissão do Seq. 01: 11/03/2026. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 217.962,66.Vigência: 11/03/2026 a 11/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.641.410,04. Data de Assinatura: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2026).

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Conselho Nacional de Justiça, e a Corregedoria Nacional de Justiça.

PROCESSO SEI: 21000.028256/2026-07.

OBJETO: A conjugação de esforços para viabilizar e fomentar o uso dos dados, relatórios e atestados técnicos gerados pela Infraestrutura de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG) como instrumento de auxílio técnico nos processos de recuperação judicial de produtor rural.

DATA DAS ASSINATURAS: 26/03/2026.

ASSINATURAS: Irajá Rezende de Lacerda, Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, Luiz Edson Fachin, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, e Mauro Campbell Marques, Ministro Corregedor Nacional de Justiça.

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 54/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária e a Prefeitura Municipal de Taquarussu/MS. PROCESSO: 21160.000654/2026-18. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades para aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a cessão de espaço físico para a instalação, operação e manutenção de estação meteorológica automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pela Prefeitura Municipal de Taquarussu/MS: CLÓVIS JOSÉ DO NASCIMENTO, Prefeito.