Seção 3 — 31/03/2026

PROCESSO nº 59517.000119/2026-52-e ESPÉCIE: Contrato nº 12.0047.00/2026. CONTRATADO: MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.093.776/0017-59. OBJETO: O fornecimento, transporte, carga e descarga de CAMINHÕES LEVES (VLC) COM BÁU DO TIPO FRIGORÍFICO, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Estado do Rio Grande Do Norte, item 6, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital N° 90030/2025. DO VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 271.000,00 (duzentos e setenta e um mil reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DO PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital N° 90030/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta PTRES 253773, Fonte de Recurso 3129000000, natureza da despesa 449052, UGR 195013, Plano Interno 71210005RN7, sob gestão da 12ª/SR (Resolução DEX nº 1776/2026), conforme Nota de Empenho nº 2025NE471424, emitidas em 28/12/2025. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2026. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 12ª/SR DA CODEVASF. MANUELLA JACOB. REPRESENTANTE DA MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA.

PROCESSO nº 59517.00052/2026-56-e ESPÉCIE: Contrato nº 12.0017.00/2026. CONTRATADO: NAHAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.251.267/0001-80. OBJETO: fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de 2 Kits de Processamento de frutos para o estado do Rio Grande do Norte, conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência do Edital nº 90106/2024. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 70.461,78 (setenta mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos), obedecidos os preços por grupo, constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DO PRAZO: O prazo de execução será de 120 (cento e vinte) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90106/2024,. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 107.799,00 (cento e sete mil, setecentos e noventa e nove reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DO PRAZO: O prazo de execução será de 180 dias corridos, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90010/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta PTRES 253773, Fonte de Recurso 3129000000, natureza da despesa 449052, UGR 195013, Plano Interno 71210005RN7, sob gestão Resolução DEX nº 1776/2026), conforme Nota de Empenho nº 2025NE471383, emitida em 26/12/2025. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2026. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 12ª/SR DA CODEVASF. EDEMILSON APARECIDO DA SILVA REPRESENTANTE DA NAHAL LTDA.

PROCESSO nº 59517.00044/2026-18-e ESPÉCIE: Contrato nº 12.0014.00/2026. CONTRATADO: TRM NUNES COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.175.884/0001-81. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga, por sistema de registro de preços, de 01 (uma) caminhonete leve, flex, cabine simples, para atendimento de demandas na área de atuação da Codevasf, no Estado do Rio Grande do Norte, especificado no Anexo II do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 90010/2025 - 4ª/SR. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 107.799,00 (cento e sete mil, setecentos e noventa e nove reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DO PRAZO: O prazo de execução será de 180 dias corridos, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90010/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta P T R E S 253773, Fonte de Recurso 3129000000, natureza da despesa 449052, UGR 195013, Plano Interno 71210005RN7, sob gestão da 12ª/SR (Resolução DEX nº 1776/2026), conforme Nota de Empenho 2025NE47198. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2026. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 12ª/SR DA CODEVASF. TIAGO ROBERTO NUNES MELO REPRESENTANTE DA TRM NUNES COMÉRCIO LTDA.

PROCESSO nº 59517.00054/2026-45-e ESPÉCIE: Contrato nº 12.0024.00/2026. CONTRATADO: ECOMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.612.245/0001-81. OBJETO: o fornecimento, transporte, carga e descarga de equipamentos e materiais destinados à produção em aquicultura/piscicultura, conforme especificado no Termo de Referência, Anexo do Edital do Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 90071/202, para atendimento de demandas na área de atuação da Codevasf, no Estado do Rio Grande do Norte. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 267.300,00 (duzentos e sessenta e sete mil e trezentos reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DO PRAZO: O prazo de execução será de 120 (cento e vinte) dias, conforme item 11.1 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90071/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta PTRES 253773, fonte de recurso 3129000000, natureza da despesa 449052, UGR 195013, Plano interno 71210005RN7- sob gestão da 12ª SR (Resolução 1776/2025), conforme Nota de Empenho nº 2025NE471417. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2026. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 12ª/SR DA CODEVASF. EDILSON DE SOUZA FERREIRA REPRESENTANTE DA ECOMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

PROCESSO º: 59517.000043/2026-65-e. ESPÉCIE Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 12.0020.00/2026, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa KÖHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. Objeto: correções de erro material do Contrato nº 12.0020.00/2026, para perfeita consonância com a Resolução nº 1396, de 13/11/2025 da Diretoria Executiva da Codevasf. ONDE SE LÊ: "4.1. O valor global deste contrato é de R$ 1.086.330,00 (um milhão oitenta e seis mil trezentos e trinta reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA.", LEIA-SE: "4.1. O valor global deste contrato é de R$ 975.480,00 (novecentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e oitenta reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA". Assina: LEONLENE DE SOUSA AGUIAR, Superintendente Regional da 12ª/SR. Data: 27 de março de 2025.

PROCESSO 59512.000657/2025-14. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0005.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E MUNICÍPIO DE SUMÉ - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total R$ 23.600,00 (vinte e três mil e seiscentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 2 (duas) Carretas - agrícola de madeira, 2 eixos, capacidade 4 toneladas, Tombamento(s): 373.798-5 e 373.799-2. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF - MANOEL LOURENÇO QUEIROZ DUARTE- PREFEITO - MUNICÍPIO DE SUMÉ - PB.

PROCESSO 59512.000476/2025-80. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0011.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E ASSOCIACAO COMUNITARIA DE TANANDUBA E PASSASSUNGA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total R$ 142.370,00 (cento e quarenta e dois mil e trezentos e setenta reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (um) trator agrícola marca marca/modelo MAHINDRA/ 6075, tração 4x4 (TDA), ano 2024, potência 80 CV, cor: vermelha, chassi MBNYHBKYVRNC03178, tombamento 373.166-6 e 01 (uma) carreta agrícola marca Kohler, modelo CA4,0 Metalica Molas, ano 2025, cor vermelha, série 25/1559, tombamento 373.715-0. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF - PEDRO XAVIER BARBOSA- PRESIDENTE - ASSOCIACAO COMUNITARIA DE TANANDUBA E PASSASSUNGA - PB.

PROCESSO 59512.000479/2025-13. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0024.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTANA DE MANGUEIRA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total R$ 157.300,00 (cento e cinquenta e sete mil e trezentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (um) Trator Agrícola Mahindra - 80cv; Modelo 6075 4WD, N. Série: MBNYHBKH7RNH00028. Tombamento 373.446-3, 01 (uma) Carreta Agrícola 4 Ton., Kohler Nº Série 25/1534. Tombamento 373.690-8 e 01 (uma) Grade Aradora 14 discos ASUS, Nº série GRA03913/2025. Tombamento 373.885-2. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF - FRANCISCO PEREIRA ROCHA - PRESIDENTE - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTANA DE MANGUEIRA - PB.

PROCESSO 59512.000128/2026-93. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0028.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E ASSOC DOS AGRICULTORES DE ARVORE ALTA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (uma) GRADE ARADORA - marca ASUS - ROMHA ACR 14x26x6,0, série GRA04245/2025, tombamento nº 406.088-6. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF - MARINALDO DO NASCIMENTO SILVA - PRESIDENTE - ASSOC DOS AGRICULTORES DE ARVORE ALTA - PB.

PROCESSO 59512.000558/2025-24. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0043.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E ASSOCIACAO DOS MORADORES E USUARIOS DE AGUAS DA BACIA DO ACUDE DE SUME / PB - AMUABAS- PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Carreta - agrícola de madeira, 2 eixos, capacidade 4 toneladas, série: 1449; Tombamento(s): 373.802-7. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF - ROSANGELA FERREIRA RODRIGUES- PRESIDENTE - AMUABAS - PB.

PROCESSO 59512.000478/2025-79. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0049.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL DE SANTO AUGUSTINHO E COMUNIDADES ADJACENTES - ASCORSACA - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total R$ 157.300,00 (cento e cinquenta e sete mil e trezentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 01 (um) trator Marca/Modelo: Mahindra/6075, Tração 4WD, Ano 2024, Potência 80 CV, chassi MBNYHBKH7RNH00043, tombamento n.º 373.447-0, 01 (uma) grade aradora 14 discos, modelo ROMHA A.CR 14 X 26 X 6.0, número de série GRA03915/2025, tombamento nº 373.887-6 e 01 (uma) carreta agrícola 4 t, carroceria de aço, 2 eixos, marca KLR-KOHLER, modelo CA4, série 25/1540, tombamento nº 373.696-0. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF - MARIA ZILDA DA SILVA LIMA - PRESIDENTE - ASCORSACA- PB.

PROCESSO 59512.000732/2025-39. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0051.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES RURAIS DOS SITIOS PIRPIRI, GUABIRABA E CIPOAL - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Carreta - agrícola, com capacidade de transporte de 500 kg a 4.000 kg, série 25/1647; Tombamento(s): 373.769-3 e 1 (um) Grade - Aradora, série GRA04252/2025, Tombamento(s): 406.095-8. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF - ESPEDITO RUFINO DOS SANTOS- PRESIDENTE - ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES RURAIS DOS SITIOS PIRPIRI, GUABIRABA E CIPOAL - PB.

PROCESSO 59512.000185/2026-72. ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0063.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO - PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o bem avaliado no valor total R$ 106.200,00 (cento e seis mil e duzentos reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 1 (um) Trator - Agrícola, com potência mínima de 75 CV., Nº. Série: EYWDL1612480MS; Tombamento(s): 406.154-0. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF - ANNA VIRGINIA DE BRITO MATIAS- PREFEITA - JUAZEIRINHO - PB.