Seção 3 — 31/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

HORT VALE VERDE LTDA, 24.260.276/0001-77, CRGTF00497542025, 27/11/2025, R$ 8.600,72; HNK GESTAO LOGISTICA LTDA, 36.556.121/0001-61, CRGTF00494472025, 28/11/2025, R$ 3.516,50; HZ TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 38.484.213/0001-09, CRGTF00499572025, 30/11/2025, R$ 3.325,98; HNK BR BEBIDAS LTDA., 02.864.417/0023-33, CRGTF00491022025, 27/11/2025, R$ 2.894,66; HORUS EVENTOS E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, 36.550.597/0001-95, CRGTF00494092025, 28/11/2025, R$ 10.500,00; HORTI VAN ALIMENTOS LTDA, 45.891.131/0001-44, CRGTF00481882025, 25/11/2025, R$ 2.957,28; HOZAQUI SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 45.183.218/0001-67, CRGTF00490462025, 27/11/2025, R$ 7.150,14; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0002-96, CRGTF00489462025, 27/11/2025, R$ 2.269,62; HERMES TRANSPORTES LTDA, 60.304.871/0001-20, CRGTF00507372025, 02/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00507422025, 02/12/2025, R$ 10.500,00; HMBRO COMERCIAL LTDA, 46.030.578/0001-91, CRGTF00482132025, 25/11/2025, R$ 3.913,46; HIPERMIX S.A, 44.048.673/0001-97, CRGTF00487382025, 26/11/2025, R$ 5.805,62; HIPER PISOS COMERCIO DE MATERIAL PREMOLDADOS LTDA, 46.514.019/0001-57, CRGTF00489132025, 27/11/2025, R$ 550,00; HEROI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.271.648/0001-84, CRGTF00495302025, 28/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00495272025, 28/11/2025, R$ 4.774,32; HIDRO TECH ENERGY LTDA, 45.738.290/0001-03, CRGTF00480212025, 25/11/2025, R$ 3.138,86; HHR TRANSPORTES LTDA, 46.879.216/0001-70, CRGTF00494432025, 28/11/2025, R$ 7.166,14; HM & FRAN TRANSPORTES LTDA, 37.362.296/0001-09, CRGTF00489262025, 27/11/2025, R$ 5.088,24; I A C FERREIRA LTDA, 51.909.683/0001-35, CRGTF00501772025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; HORTUS AGROINDUSTRIAL LTDA, 07.140.373/0001-07, CRGTF00516262025, 04/12/2025, R$ 10.500,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

INSPIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 39.723.969/0001-26, CRGTF00485702025, 25/11/2025, R$ 1.634,04; INTER DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA, 51.287.234/0001-00, CRGTF00506202025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; INNOVA AMBIENTAL LTDA, 23.976.835/0001-87, CRGTF00495992025, 25/11/2025, R$ 10.500,00; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0006-84, CRGTF00491732025, 27/11/2025, R$ 9.511,58; CRGTF00491762025, 27/11/2025, R$ 9.511,58; INTELLI INDUSTRIA DE TERMINAIS ELETRICOS LTDA, 46.754.545/0001-94, CRGTF00494342025, 28/11/2025, R$ 550,00; IPANEMA CEREAIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 38.076.723/0005-70, CRGTF00485802025, 26/11/2025, R$ 1.139,64; INOVAR COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 28.157.777/0001-83, CRGTF00487522025, 25/11/2025, R$ 10.500,00; INTERMODAL TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 23.757.894/0001-64, CRGTF00493772025, 24/11/2025, R$ 959,64; INTECHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 26.524.604/0002-01, CRGTF00491212025, 27/11/2025, R$ 4.998,10; INTERGRAOS COMERCIO E LOGISTICA DE GRAOS LTDA, 33.452.966/0001-19, CRGTF00482982025, 25/11/2025, R$ 2.843,82; IPANEMA AGROINDUSTRIAL S.A. EM RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL, 27.951.210/0001-11, CRGTF00483092025, 24/11/2025, R$ 1.568,66; INDUSTRIAL POTENGY LTDA, 02.371.879/0002-94, CRGTF00493672025, 24/11/2025, R$ 550,00; INDUSTRIA FLUMINENSE DE TINTAS LTDA, 30.120.984/0001-05, CRGTF00489912025, 27/11/2025, R$ 1.439,02; INDUSTRIAL IRMAOS HORT LIMITADA, 03.634.530/0001-80, CRGTF00488692025, 27/11/2025, R$ 5.586,64; INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S SANTOS LTDA, 00.463.035/0002-48, CRGTF00484872025, 26/11/2025, R$ 6.526,92; INFINITY TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 52.075.929/0001-83, CRGTF00521402025, 05/12/2025, R$ 3.418,88; CRGTF00521392025, 05/12/2025, R$ 3.418,88; INPLASUL INDUSTRIA DE PLASTICOS SUDOESTE LTDA, 75.635.144/0001-13, CRGTF00520992025, 05/12/2025, R$ 3.876,80; INSUAGRO AGROINDUSTRIAL S/A, 75.892.067/0003-49, CRGTF00521032025, 05/12/2025, R$ 1.090,26.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

M & A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 49.614.627/0002-02, CRGTF00496722025, 28/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00496702025, 28/11/2025, R$ 10.500,00; M & M SERAFIM LTDA, 38.128.762/0001-40, CRGTF00486082025, 26/11/2025, R$ 10.500,00; LYNX CONSULTORIA LOGISTICA LTDA, 37.230.889/0001-03, CRGTF00488912025, 27/11/2025, R$ 1.668,50; LUCIANO MAMEDE CAMARGO DUTRA, 37.061.426/0001-65, CRGTF00483992025, 25/11/2025, R$ 2.380,32; CRGTF00484052025, 26/11/2025, R$ 1.123,54; LUNNA TRANSPORTES LTDA, 28.346.074/0001-01, CRGTF00488262025, 26/11/2025, R$ 3.982,50; LRP TRANSPORTADORA LTDA, 57.277.731/0001-04, CRGTF00504002025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; LTSL ENCOMENDAS URGENTES LTDA, 30.527.869/0003-11, CRGTF00498012025, 28/11/2025, R$ 550,00; LOJAO SANTA CRUZ LTDA, 24.831.969/0002-53, CRGTF00492462025, 27/11/2025, R$ 10.500,00; LT RIOS TRANSPORTES LTDA, 29.350.404/0001-97, CRGTF00495722025, 28/11/2025, R$ 550,00; LUCIANA ALVES FLORENTINO, 36.497.318/0001-77, CRGTF00490762025, 27/11/2025, R$ 1.088,82; LONGO & VINHAS SERVICOS CONCRETAGEM LTDA, 43.520.304/0004-35, CRGTF00491342025, 27/11/2025, R$ 3.135,66; LR LOGISTICS SOLUTIONS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, 29.244.465/0001-70, CRGTF00494752025, 28/11/2025, R$ 2.781,16; LOGDI SUL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 28.414.240/0001-51, CRGTF00488502025, 26/11/2025, R$ 1.085,22; LOPES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.094.052/0001-47, CRGTF00485942025, 26/11/2025, R$ 10.500,00; LONDRINA RESGATES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 28.956.895/0001-51, CRGTF00484062025, 26/11/2025, R$ 10.500,00; LOVITHA TRANSPORTES LTDA, 03.351.862/0001-57, CRGTF00488782025, 27/11/2025, R$ 1.531,00; LR TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 38.009.006/0001-00, CRGTF00482382025, 25/11/2025, R$ 5.855,36; LRSA COMBUSTIVEIS LTDA, 58.781.207/0001-20, CRGTF00516072025, 04/12/2025, R$ 1.155,02.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

M N DA COSTA OLIVEIRA LTDA, 33.204.997/0001-50, CRGTF00506272025, 01/12/2025, R$ 5.939,84; M SANTOS DE CARVALHO LTDA, 54.433.199/0001-70, CRGTF00503332025, 01/12/2025, R$ 1.460,32; CRGTF00503352025, 01/12/2025, R$ 550,00; CRGTF00503312025, 01/12/2025, R$ 550,00; CRGTF00503292025, 01/12/2025, R$ 2.353,16; M T BERNARDES PEREIRA, 36.099.456/0001-06, CRGTF00482812025, 25/11/2025, R$ 4.239,18; M R RODO IGUACU TRANSPORTES LTDA, 32.668.420/0001-37, CRGTF00483642025, 25/11/2025, R$ 2.343,20; M T R DA CRUZ TRANSPORTE, 24.954.827/0001-00, CRGTF00485102025, 25/11/2025, R$ 1.158,76; M MOURA TRANSPORTES LTDA, 51.547.285/0001-16, CRGTF00512962025, 03/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00512982025, 03/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00512972025, 03/12/2025, R$ 4.207,38; CRGTF00512752025, 03/12/2025, R$ 4.007,24; CRGTF00515692025, 03/12/2025, R$ 4.953,48; CRGTF00513002025, 03/12/2025, R$ 3.998,82; CRGTF00512992025, 03/12/2025, R$ 2.951,28; CRGTF00513022025, 03/12/2025, R$ 4.901,88; CRGTF00515752025, 03/12/2025, R$ 6.866,74; CRGTF00515722025, 03/12/2025, R$ 3.983,62; CRGTF00513012025, 03/12/2025, R$ 5.560,84; CRGTF00515782025, 03/12/2025, R$ 6.401,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

NAVEGANTES TRANSPORTE LTDA, 48.686.136/0001-23, CRGTF00505612025, 01/12/2025, R$ 1.689,32; NEWCOMSOLAR COMERCIO DE PLACAS DE ENERGIA SOLAR LTDA, 36.006.398/0001-10, CRGTF00480072025, 25/11/2025, R$ 2.447,22; NAVI TRANSPORTES LTDA, 28.582.006/0001-33, CRGTF00490682025, 27/11/2025, R$ 3.733,68; NATURAL SUGAR COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, 33.030.890/0001-33, CRGTF00493852025, 28/11/2025, R$ 2.596,40; NAUTICA LOG TRANSPORTE COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 40.398.261/0001-26, CRGTF00481322025, 25/11/2025, R$ 10.500,00; NELORE LOG LTDA, 40.679.685/0001-69, CRGTF00490842025, 27/11/2025, R$ 3.973,26; NEROWILLIAN DIAS DE SOUZA TRANSPORTES, 40.921.547/0001-44, CRGTF00495132025, 28/11/2025, R$ 940,58; CRGTF00498192025, 29/11/2025, R$ 3.999,98; NETAPA SOLUCOES EM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.093.371/0001-66, CRGTF00484102025, 26/11/2025, R$ 3.393,34; NATALIA BARRETO., 29.384.647/0001-46, CRGTF00496152025, 28/11/2025, R$ 1.555,32; NEVES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.613.421/0001-01, CRGTF00499992025, 30/11/2025, R$ 8.555,64; NATURAL NUTRI PET ALIMENTOS LTDA, 48.520.341/0001-14, CRGTF00500932025, 01/12/2025, R$ 2.247,10; NEXER - INDUSTRIA, DISTRIBUICAO E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA, 38.347.078/0001-50, CRGTF00498942025, 30/11/2025, R$ 10.500,00; NIPAL TRANSPORTES LTDA, 33.972.146/0002-39, CRGTF00501422025, 01/12/2025, R$ 6.685,14; NKR LOGISTICA LTDA, 51.268.625/0001-70, CRGTF00506142025, 01/12/2025, R$ 3.235,80; NOOA CIENCIA E TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA, 26.142.665/0004-76, CRGTF00479312025, 25/11/2025, R$ 1.998,84; NJ EXPRESSO LOG LTDA, 46.389.323/0001-10, CRGTF00488852025, 27/11/2025, R$ 1.911,28; NICOLY TRANSPORTES LTDA, 37.258.620/0001-35, CRGTF00488982025, 27/11/2025, R$ 10.500,00; NICOLLY TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 29.227.470/0001-74, CRGTF00494742025, 28/11/2025, R$ 3.897,24; NOLASCO TRANSPORTES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 03.659.888/0001-67, CRGTF00494822025, 28/11/2025, R$ 2.834,30.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração