Seção 3 — 31/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

FERREIRA COMERCIAL LTDA, 49.855.876/0001-09, CRGTF00502642025, 01/12/2025, R$ 5.690,92; FERSUL TRANSPORTES LTDA, 25.264.609/0001-07, CRGTF00504242025, 01/12/2025, R$ 3.953,56; FERNANDES TRANSPORTES & CONSTRUCOES LTDA, 24.024.710/0001-10, CRGTF00496432025, 25/11/2025, R$ 6.013,84; FID COMERCIO EXTERIOR LTDA, 24.660.781/0002-90, CRGTF00499422025, 28/11/2025, R$ 10.500,00; FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA, 30.407.471/0002-60, CRGTF00494502025, 28/11/2025, R$ 10.500,00; FERREIRA LOCACOES & SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 36.484.436/0001-40, CRGTF00490122025, 27/11/2025, R$ 648,78; CRGTF00490112025, 27/11/2025, R$ 1.538,78; FERRAZ LOGISTICA LTDA, 45.097.666/0001-48, CRGTF00486482025, 26/11/2025, R$ 3.543,30; CRGTF00486512025, 26/11/2025, R$ 4.031,78; CRGTF00486502025, 26/11/2025, R$ 4.083,14; FHAE GRANITOS DO BRASIL LTDA, 26.148.405/0006-70, CRGTF00479342025, 25/11/2025, R$ 3.398,58; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0003-04, CRGTF00479382025, 25/11/2025, R$ 1.557,88; FH LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 29.066.746/0001-80, CRGTF00487542025, 26/11/2025, R$ 2.320,00; CRGTF00486312025, 26/11/2025, R$ 2.320,00; FERNANDEZ SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA DE PAPEL, 43.468.701/0001-62, CRGTF00489832025, 27/11/2025, R$ 864,04; FENIX LOG LTDA, 57.188.908/0001-98, CRGTF00502762025, 01/12/2025, R$ 2.301,08; FELIPE RODRIGUES SILVA DE FREITAS TRANSPORTES LTDA, 57.179.478/0001-48, CRGTF00502752025, 01/12/2025, R$ 646,44; FEIJAO TIO NENE LTDA, 49.399.537/0002-46, CRGTF00496182025, 28/11/2025, R$ 8.362,64; FC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.872.916/0001-65, CRGTF00484462025, 25/11/2025, R$ 5.577,14; FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 19.849.665/0001-00, CRGTF00350272025, 17/09/2025, R$ 931,48.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

FRESH WAVE BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 57.202.869/0001-36, CRGTF00502852025, 01/12/2025, R$ 6.436,40; FRETE BRASIL EXPRESS LTDA, 57.222.264/0001-07, CRGTF00502942025, 01/12/2025, R$ 859,84; FREITAS TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 61.680.620/0001-03, CRGTF00501822025, 01/12/2025, R$ 2.061,02; FRIGORIFICO SUZANO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 49.907.009/0001-70, CRGTF00502802025, 01/12/2025, R$ 2.048,70; FREITAS & GUIMARAES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 02.817.401/0001-64, CRGTF00487642025, 25/11/2025, R$ 4.384,92; FRETO LOG TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0008-52, CRGTF00483592025, 25/11/2025, R$ 4.010,50; CRGTF00483572025, 25/11/2025, R$ 5.344,48; CRGTF00483582025, 25/11/2025, R$ 4.791,94; CRGTF00483562025, 25/11/2025, R$ 5.344,48; FRJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.845.742/0001-65, CRGTF00479992025, 25/11/2025, R$ 4.542,96; CRGTF00479952025, 25/11/2025, R$ 10.500,00; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, CRGTF00497142025, 29/11/2025, R$ 4.478,90; FREITAS & FREITAS TRANSPORTES LTDA, 29.324.406/0001-01, CRGTF00495712025, 28/11/2025, R$ 930,78; FRANCISCHINI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 05.309.624/0001-09, CRGTF00503802025, 01/12/2025, R$ 4.603,62; FRANCI TRANSPORTES LTDA, 53.123.969/0001-16, CRGTF00503902025, 01/12/2025, R$ 2.367,68; FPACK EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 26.190.530/0001-33, CRGTF00479712025, 25/11/2025, R$ 9.878,38; FRANCISCO AVELINO DA SILVA & CIA LTDA, 02.832.240/0001-88, CRGTF00488232025, 26/11/2025, R$ 1.258,58; FRANCISCO C DA SILVA PLACAS, 29.311.872/0001-52, CRGTF00495632025, 28/11/2025, R$ 10.500,00; FRANFORTE TRANSPORTES LTDA, 43.801.669/0001-95, CRGTF00480872025, 25/11/2025, R$ 10.500,00; FRANGO FAVORITO LTDA, 24.959.078/0001-04, CRGTF00499002025, 30/11/2025, R$ 10.500,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

GUILHERME GUARTINELLI SANTOS, 24.806.883/0001-90, CRGTF00492372025, 27/11/2025, R$ 1.617,46; GW LOGISTICA LTDA, 28.194.081/0001-27, CRGTF00487702025, 25/11/2025, R$ 1.958,70; HERMES TRANSPORTES LTDA, 60.304.871/0001-20, CRGTF00507002025, 02/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00506992025, 02/12/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00507312025, 02/12/2025, R$ 10.500,00; H FELIPE TRANSPORTES LTDA, 24.605.492/0001-07, CRGTF00499362025, 28/11/2025, R$ 5.195,66; H FERREIRA DE OLIVEIRA E CIA LTDA, 11.019.233/0001-52, CRGTF00478042025, 24/11/2025, R$ 10.500,00; HERBOFLORA PRODUTOS NATURAIS LTDA, 02.497.520/0001-87, CRGTF00499162025, 30/11/2025, R$ 550,00; HEMEX TRANSPORTES LTDA, 49.947.650/0001-38, CRGTF00502932025, 01/12/2025, R$ 3.132,88; H W TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.231.273/0001-85, CRGTF00490732025, 27/11/2025, R$ 6.615,18; HEMA LOCACAO E TERRAPLENAGEM LTDA, 43.799.083/0001-33, CRGTF00480722025, 25/11/2025, R$ 5.764,44; GUIDONI BRASIL S/A, 00.264.528/0001-78, CRGTF00486692025, 26/11/2025, R$ 5.326,74; GROUP ABA OPERADOR LOGISTICO LTDA, 44.336.670/0002-30, CRGTF00502042025, 01/12/2025, R$ 966,76; GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S.A., 04.972.092/0031-48, CRGTF00502302025, 01/12/2025, R$ 3.911,66; GUEPARDO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.773.200/0002-04, CRGTF00480292025, 25/11/2025, R$ 550,00; GRS LOGISTICA LTDA, 33.024.537/0001-40, CRGTF00493842025, 28/11/2025, R$ 2.497,78; CRGTF00493812025, 28/11/2025, R$ 5.006,24; CRGTF00493822025, 28/11/2025, R$ 7.618,00; GRU INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS DE ALUMINIO LTDA, 37.897.146/0001-91, CRGTF00481672025, 25/11/2025, R$ 3.629,28; GUEPARDO TRANSPORTES LTDA, 10.830.425/0001-81, CRGTF00521182025, 04/12/2025, R$ 1.605,40.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

JS TRANSPORTES DE CARGAS E LOCACAO DE VEICULOS PESADOS LTDA, 33.788.694/0001-22, CRGTF00493102025, 27/11/2025, R$ 3.800,90; JS AGRONEGOCIOS LTDA, 58.268.532/0001-94, CRGTF00503162025, 01/12/2025, R$ 3.776,06; JS LIMA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA, 29.120.612/0001-08, CRGTF00487812025, 26/11/2025, R$ 8.279,68; CRGTF00486592025, 26/11/2025, R$ 8.279,68; JSD TRANSPORTES LTDA, 35.616.091/0001-79, CRGTF00498692025, 30/11/2025, R$ 10.500,00; JULIA TRANSPORTES LTDA, 28.828.509/0001-46, CRGTF00492482025, 27/11/2025, R$ 1.112,90; JUDITE DA COSTA VIEIRA, 35.159.409/0001-30, CRGTF00482672025, 25/11/2025, R$ 9.758,96; JULIANO OLIVEIRA CARDOSO LTDA, 48.514.837/0001-85, CRGTF00500882025, 01/12/2025, R$ 550,00; JULIANA PEANUTS LTDA, 08.893.960/0001-30, CRGTF00494682025, 28/11/2025, R$ 1.478,60; JURACI GOMES DA CRUZ, 48.590.215/0001-36, CRGTF00504132025, 01/12/2025, R$ 8.598,44; JVS TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 11.203.540/0001-99, CRGTF00482632025, 25/11/2025, R$ 10.500,00; JVBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.948.670/0001-00, CRGTF00485462025, 26/11/2025, R$ 1.392,08; JULIO D. OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 24.744.191/0001-64, CRGTF00492012025, 27/11/2025, R$ 1.003,14; JUNALDO LIMA RAMOS LTDA, 28.380.207/0001-58, CRGTF00488402025, 26/11/2025, R$ 1.531,52; JVR EXPRESS LTDA, 04.316.007/0001-78, CRGTF00479752025, 25/11/2025, R$ 6.479,68; JUPIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 24.282.703/0001-18, CRGTF00497582025, 27/11/2025, R$ 7.920,50; K. A. CONSONI, 32.891.955/0001-72, CRGTF00493342025, 27/11/2025, R$ 995,40; JUPAIS LOG LTDA, 48.575.263/0001-55, CRGTF00504012025, 01/12/2025, R$ 1.035,48; JSL S.A., 52.548.435/0007-64, CRGTF00521772025, 05/12/2025, R$ 2.315,24; JS TRANSPORTADORA LTDA, 50.354.296/0001-17, CRGTF00517142025, 03/12/2025, R$ 550,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração