Seção 3 — 31/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AUTO POSTO TESCH LTDA, 06.368.438/0001-03, FELTF00441602026, 04/02/2026; CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 45.543.915/0075-18, FELTF00441302026, 05/02/2026; ALE COMBUSTIVEIS S.A., 23.314.594/0050-99, FELTF00441642026, 05/02/2026; COOPERATIVA CENTRAL DE COMERCIALIZACAO EXTRATIVISTA DO ESTADO DO ACRE LTDA, 04.814.502/0001-07, FELTF00441692026, 05/02/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0075-53, FELTF00441712026, 05/02/2026; BSV TRADE LTDA, 49.098.011/0003-07, FELTF00442012026, 30/01/2026; 4UP COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 53.086.517/0001-01, FELTF00442042026, 30/01/2026; BRAEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 54.008.101/0002-19, FELTF00442082026, 30/01/2026; BR COMEX 360 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 44.466.071/0002-30, FELTF00442122026, 30/01/2026; ANIL 2006 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.102.538/0003-80, FELTF00442182026, 30/01/2026; B M DA SILVA COMERCIO E SERVICO, 50.913.547/0001-56, FELTF00442202026, 30/01/2026; CASA DA CONSTRUCAO JOAO E LEA LTDA, 30.209.659/0001-13, FELTF00442212026, 30/01/2026; CONSTRUKASA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 35.468.938/0001-15, FELTF00442242026, 30/01/2026; ASES DO IPE BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 01.799.719/0001-05, FELTF00442262026, 30/01/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0005-12, FELTF00442392026, 30/01/2026; FELTF00442402026, 30/01/2026; FELTF00442422026, 30/01/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0031-04, FELTF00442442026, 30/01/2026; BE8 FLORIANO LTDA, 33.931.174/0001-27, FELTF00442462026, 05/02/2026; FELTF00442482026, 05/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0002-92, FELTF00441832026, 05/02/2026; FELTF00441842026, 05/02/2026; FELTF00441852026, 05/02/2026; FELTF00441872026, 05/02/2026; FELTF00441882026, 05/02/2026; FELTF00441902026, 05/02/2026; FELTF00441922026, 05/02/2026; FELTF00441932026, 05/02/2026; FELTF00441952026, 05/02/2026; FELTF00441972026, 05/02/2026; FELTF00441992026, 05/02/2026; FELTF00442002026, 05/02/2026; FELTF00442052026, 05/02/2026; FELTF00442112026, 05/02/2026; FELTF00442172026, 05/02/2026; FELTF00442322026, 05/02/2026; FELTF00442382026, 05/02/2026; FELTF00442432026, 05/02/2026; FELTF00442472026, 05/02/2026; LJK IMPORTACAO LTDA, 59.954.830/0001-09, FELTF00442092026, 30/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, FELVP00015692026, 22/01/2026; UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A., 02.974.733/0014-77, FELVP00015702026, 23/01/2026; ELISA TRANSPORTADORA LTDA, 59.957.721/0001-37, FELVP00015712026, 23/01/2026; TRANSPORTES SEM LIMITE LTDA, 36.002.228/0001-68, FELVP00015722026, 21/01/2026; GUERRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.552.048/0001-43, FELVP00015732026, 23/01/2026; CENTRO OESTE ASFALTOS S/A, 01.593.821/0002-22, FELVP00015742026, 23/01/2026; WILLOWOOD AGRISCIENCE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 40.503.635/0001-26, FELVP00015752026, 23/01/2026; KIAN IMPORTACAO LTDA, 02.890.979/0001-46, FELVP00015762026, 23/01/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0222-05, FELVP00015772026, 23/01/2026; WK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 60.408.148/0004-34, FELVP00015782026, 23/01/2026; G C CARDOSO FERREIRA LTDA, 11.267.524/0001-60, FELVP00015792026, 23/01/2026; SUZANA TRANSPORTES LTDA, 57.806.546/0001-51, FELVP00015802026, 23/01/2026; REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA, 03.785.066/0001-22, FELVP00015812026, 23/01/2026; FRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA., 06.173.113/0002-56, FELVP00015832026, 23/01/2026; ATVOS BIOENERGIA RIO CLARO S.A, 08.598.391/0001-08, FELVP00015842026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSINEI LIMA DA SILVA, ***.214.349-**, , FREVP00096502026, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00096622026, 773-0; , FREVP00096852026, 773-0; , FREVP00096862026, 773-0; MARCIA GIOVANELLA FUCK, ***.124.529-**, , FREVP00096662026, 773-0; LIVIA ISABELA SANTOS, ***.323.306-**, , FREVP00096722026, 773-0; LDF TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULO LTDA, 09.454.985/0001-08, , FREVP00096762026, 773-0; , FREVP00096972026, 773-0; LINDOMAR PASQUALOTTO JUNIOR, ***.059.589-**, , FREVP00096932026, 773-0; JOSE CARLOS CORREA DUARTE, ***.045.500-**, , FREVP00096952026, 773-0; MARCIO FELIPE SANTANA FERREIRA, ***.144.661-**, , FREVP00097002026, 773-0; MADEIRAS DO SUL LOGISTICA LTDA, 11.191.844/0001-83, , FREVP00097102026, 773-0; LIZ VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 23.120.216/0001-96, , FREVP00097112026, 773-0; , FREVP00097452026, 773-0; MAIKON EUGENIO KOFAHL, ***.819.730-**, , FREVP00097222026, 773-0; MARIA GABRIELA MOSER, ***.649.139-**, , FREVP00097262026, 773-0; JOSIVELTO DE OLIVEIRA CARNEIRO, ***.589.365-**, , FREVP00097272026, 773-0; MADEIREIRA VONSOVICZ LTDA, 84.926.740/0001-43, , FREVP00097312026, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00097392026, 773-0; LAIRTON CRISTIAN DOSE, 38.654.577/0001-90, , FREVP00097422026, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EDUARDO REINERT MARQUES, ***.157.499-**, , FREVP00096482026, 773-0; EDVALDO JOSE GIMENEZ, ***.884.778-**, , FREVP00096532026, 773-0; IRMAOS PEREIRA MANUTENCAO E COMERCIO EM IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 18.740.090/0001-12, , FREVP00096552026, 773-0; ELIANA PEREIRA, ***.579.819-**, , FREVP00096562026, 773-0; , FREVP00096822026, 773-0; JONAS NASCIMENTO JUNIOR, ***.036.199-**, , FREVP00096632026, 773-0; FABIANA MASSIGNANI COSTA, ***.086.139-**, , FREVP00096652026, 773-0; HELIO BENTO DE ALVARENGA FILHO, ***.433.008-**, , FREVP00096752026, 773-0; JANAINA PIECZEKOLAN PRADO, ***.983.249-**, , FREVP00096802026, 773-0; GILSON STEIN, ***.480.199-**, , FREVP00096842026, 773-0; JORGE LUIZ LIMA QUEIROZ, ***.454.401-**, , FREVP00096902026, 773-0; JOHN LENNON APARECIDO ARAUJO, ***.430.119-**, , FREVP00096982026, 773-0; FILIPE DE AGUIAR PAIANO TRANSPORTES, 31.407.297/0001-38, , FREVP00097092026, 773-0; EDJALMA SERGIO OLIVEIRA, ***.328.108-**, , FREVP00096872026, 773-0; EVALDO SOARES PEREIRA, ***.263.529-**, , FREVP00096712026, 773-0; HELIO ROBERTO STAFIN - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, 21.648.155/0001-09, , FREVP00097132026, 773-0; , FREVP00097182026, 773-0; JOAO EZEQUIEL VIECCELLI MACHADO, ***.451.619-**, , FREVP00097162026, 773-0; IVAN MONTIBELLER, ***.145.159-**, , FREVP00097192026, 773-0; FLAVIO GIACOMELI, ***.373.349-**, , FREVP00097292026, 773-0.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGROBIOMENEZES INDUSTRIA DE OLEOS E GORDURAS LTDA, 51.032.827/0001-18, FELTF00446222026, 05/02/2026; FELTF00446272026, 05/02/2026; FELTF00446362026, 05/02/2026; FELTF00446312026, 05/02/2026; AGRO BIO INDUSTRIAL OLEOS E GORDURAS LTDA, 45.767.398/0001-24, FELTF00447342026, 05/02/2026; FELTF00448292026, 05/02/2026; AGROAMBIENTAL BALESTRI LTDA, 32.609.904/0001-05, FELTF00448412026, 05/02/2026; FELTF00452782026, 06/02/2026; AGROBRASILCHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.773.359/0001-67, FELTF00452662026, 06/02/2026; AGILE LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 10.911.906/0002-00, FELTF00464712026, 08/02/2026; FELTF00464902026, 08/02/2026; AGRO MERCANTIL KRAEMER LTDA, 77.116.770/0001-29, FELTF00467432026, 08/02/2026; FELTF00467452026, 08/02/2026; FELTF00467472026, 08/02/2026; FELTF00467492026, 06/02/2026; FELTF00467512026, 08/02/2026; AGRIFIRM DO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 03.279.946/0002-08, FELTF00481982026, 09/02/2026; FELTF00481992026, 09/02/2026; FELTF00482002026, 09/02/2026; AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA, 95.865.572/0024-36, FELTF00482632026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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