Seção 3 — 31/03/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES

A Comissão Coordenadora da Eleição da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins, entidade sindical inscrita no CNPJ sob o nº 34.063.305/0001-64, neste ato representada por seu Presidente, Odilon dos Santos Braga, no uso de suas atribuições estatutárias e nos termos do art. 51 do Estatuto Social, convoca o Conselho de Representantes para a realização de eleições destinadas à composição da Diretoria, Conselho Fiscal, Delegados Representantes junto ao Conselho da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos - CONTTMAF, bem como de seus respectivos suplentes e Diretores Regionais, para o quinquênio 2026/2031. A eleição será realizada no dia 07 de maio de 2026, das 09h00 às 17h00, na sede da Federação Nacional, situada na Rua Barão do Flamengo, nº 22, sala 902, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ. Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias para registro de chapas, contado da data de publicação do aviso resumido deste edital. O requerimento de registro de chapas, apresentado em 02 (duas) vias e assinado por qualquer dos candidatos que a integrem, deverá ser instruído com os documentos exigidos no art. 60 do Estatuto Social. A Secretaria da Federação funcionará, durante o período de registro de chapas, em expediente normal, das 09h00 às 17h00, onde permanecerá à disposição dos interessados pessoa habilitada para prestar informações sobre o processo eleitoral, receber a documentação e fornecer o respectivo recibo. A impugnação de candidaturas deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação da relação de chapas registradas. Não sendo atingido o quórum na primeira votação, será realizada segunda votação no dia 14 de maio de 2026, no mesmo local e horário. Persistindo a ausência de quórum, haverá terceira votação no dia 21 de maio de 2026, nas mesmas condições. Em caso de empate entre as chapas mais votadas, será realizada nova eleição no dia 28 de maio de 2026, no mesmo local e horário. Caso não seja alcançado o quórum após a terceira votação, será aplicado o disposto no art. 78 do Estatuto Social da Entidade.

Rio de Janeiro-RJ, 30 de março de 2026.

ODILON DOS SANTOS BRAGA

Presidente da Comissão Coordenadora Eleitoral

Processo de Contratação - MODALIDADE: Cotação prévia - EDITAL Nº 6

EDITAL Nº 06/FEDEESP/2026, de contratação do tipo Menor Preço por lote. Objeto: Contratação e aquisição de itens previstos no Plano de Trabalho referente ao Projeto Jogos Escolares do Estado de São Paulo - JEESP, com execução pela Federação do Desporto Escolar do Estado de SP - FEDEESP, CNPJ 04.159.264/0001-43, através do Termo de Colaboração SESP n. 08/2026. Os procedimentos de seleção, especificações dos objetos, critérios de julgamento, prazos e demais condições de participação estarão detalhados no respectivo edital, disponibilizado no sítio eletrônico www.fedeesp.org.br, no menu "Transparência - Editais". Os interessados deverão observar as condições específicas do referido Edital, sendo de sua responsabilidade o acompanhamento das publicações.

São Paulo-SP, 27 de março de 2026.

WILLIAN SALATI QUINTILIANO

Presidente

CNPJ 11.513.961/0001-16

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato de Termo Aditivo de Prazo A Contrato de Tranferência.

Espécie: Termo Aditivo de Prazo ao Contrato de Transferência 006/2024, firmado pelo Saneamento Básico Vinhedo-Sanebavi, SP, CNPJ 06.252.986/0001-73; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), Gestor do Programa, CNPJ 11.513.961/0001-16 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: Alterar o prazo de vigência, iniciando-se o novo período na data da última assinatura e encerrando-se no dia 31 de agosto de 2026, possibilitada a sua prorrogação mediante análise da INTERVENIENTE ANUENTA e aprovação da Agência das Bacias PCJ quando da ocorrência de fato superveniente que impeça a consecução do objeto no prazo acordado. Representante da Agência das Bacias PCJ: Sergio Razera, Ivens de Oliveira. Representante do Saneamento Básico Vinhedo-Sanebavi, SP: Andrea Andrade de Campos. Representante da Caixa Econômica Federal: Marcos Scarpa.

CNPJ: 11.513.961/0001-16

AVISO

COLETA DE PREÇOS Nº 5/2025

Objeto: prestação de serviços de assessoria técnica visando apoio à execução e ao gerenciamento das atividades da Coordenação de Projetos da Fundação Agência das Bacias PCJ.

Em 27/03/2026 a Comissão de Seleção e Julgamento se reuniu para apuração da Nota Técnica da Coleta de Preços 005/2025. Diante do Parecer Técnico 126/2026 da Diretora Técnica da Agência das Bacias PCJ, a Comissão de Seleção e Julgamento atribui as seguintes pontuações às licitantes: Argos Engenharia S/S Ltda. 15,00 (quinze) pontos quanto aos atestados que comprovam a experiência da empresa (NEE) e 25,00 (vinte e cinco) pontos no que diz respeito à comprovação da experiência e capacidade da equipe técnica (NET), totalizando uma pontuação técnica (NT) de 40,00 (quarenta) pontos. Novaes Engenharia e Construções Ltda. 40,00 (quarenta) pontos quanto aos atestados que comprovam a experiência da empresa (NEE) e 55,00 (cinquenta e cinco) pontos no que diz respeito à comprovação da experiência e capacidade da equipe técnica (NET), totalizando uma pontuação técnica (NT) de 95,00 (noventa e cinco) pontos. Diante da pontuação técnica atribuída às licitantes, a Comissão de Seleção e Julgamento deliberou por: 1º) DESCLASSIFICAR a empresa Argos Engenharia S/S Ltda. por não ter alcançado o mínimo de 50% da pontuação exigida para a Nota de Experiência da empresa, ou seja, 20 pontos, bem como, por não ter atingido o mínimo de 50% da pontuação exigida para a Nota de Experiência da Equipe Técnica, descumprindo assim, o item 15.5, alíneas "b" e "c", do edital. 2º) CLASSIFICAR a empresa Novaes Engenharia e Construções Ltda. com a nota técnica de 95,00 (noventa e cinco) pontos. As pontuações que geraram as notas técnicas das empresas estão devidamente especificadas e fundamentadas no Parecer Técnico n.º 125/2026, emitido pela Diretora Técnica da Agência das Bacias PCJ. Fica aberto o prazo recursal de 03 dias úteis, conforme preceitua a Resolução ANA n.º 122/2019.

Piracicaba, 30 de março de 2026.

Eduardo Massuh Cury

Presidente da Comissão de Seleção e Julgamento

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 90001/2026 - UASG 462939

O Diretor Presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FACTO, torna público aos interessados a homologação do Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para prestação de serviço de fornecimento de alimentação (Kit lanche, Coffee Break, Almoço/Jantar e brunch), para atender às necessidades do Projeto Redes de Cidadania - Eixo Litoral Sul, apoiado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (Facto)conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.), selecionados por chamadas públicas voltadas às instituições da Rede, juntamente com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (Facto), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, disponibilizados no site www. www.gov.br/compras.

Foi vencedora a empresa MONTEIRO E ZETUM LTDA, CNPJ 07.516.001/0001-32.

KLINGER CECCON CAPRIOLI

Inexigibilidade nº 00032/2026. Objeto: Contratação de serviço de Manutenção do microscópio eletrônico de transmissão (TEM). Empresa ALTMANN SA IMPORTACAO E COMERCIO, 60.855.863/0001-72

Fundamento Legal: Art. 33 da IN-CD/FNDCT/MCTI 01/2010, c/c o inciso III do art. 74, da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. Convênio FINEP N° 01.22.0444.03. Valor

estimado de R$ 66.750,00 Reconhecido e ratificado por Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta, Diretora-Presidente da Fade - UFPE.

Inexigibilidade nº 00042/2026. Objeto: Aquisição do BigDyeTM Terminator v3.1 Cycle Sequencing Kit, para o projeto "COLMICROUFPE". Empresa: Life Technologies Brasil Comercio e Industria de Produtos para Biotecnologia Ltda., CNPJ:63.067.904/0005-88,. Fundamento Legal: Art. 33 da IN-CD/FNDCT/MCTI 01/2010, c/c o inciso I do art. 74, da Lei no 14.133/21 e alterações posteriores. Convênio FINEP N° 01.25.0108.00. Valor estimado de R$ 34.644,12. Reconhecido e ratificado por Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta, Diretora-Presidente da Fade - UFPE.

Inexigibilidade nº 47/2026. Objeto: Aquisição de Estereomicroscópio Leica M205 C, que atenderá as demandas do CCEN DA UFPB. Empresa: Leica Mikrosysteme Vertrieb GmbH . Legal: Art. 74, I da Lei no 14.133/21 com suas alterações. Fonte de recursos: Conv. 01.25.0115.00. Valor estimado R$ 934.376,52. Reconhecido e ratificado por Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta, Diretora Presidente da Fade-UFPE.

Inexigibilidade nº 00029/2026. Objeto: Contratação de manutenção do Espectrômetro do Lc-Ms/Ms, para atender ao projeto "MULTI-UFPE". Empresa: Ab Sciex Comercio De Intrumentos Laboratoriais Ltda., CNPJ: 10.537.427/0001-87, Fundamento Legal: Art. 33 da IN-CD/FNDCT/MCTI 01/2010, c/c o inciso I do art. 74, da Lei no 14.133/21 e alterações posteriores. Convênio FINEP N° 01.24.0623.00. Valor estimado de R$28.089,32. Reconhecido e ratificado por Profa. Maira Galdino da Rocha Pitta, Diretora-Presidente da Fade - UFPE..

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PESSOA JURIDICA

A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública a contratação de serviços por parte de terceiro, pessoa jurídica, conforme Processo nº 0153.090326.0053 consistente em serviço de manutenção em equipamento. Fundamento Legal: art. 75, IV, da lei 14.133/21, conforme disposto no parágrafo único, da lei citada. Justificativa: Atender a necessidade do convênio - 11237-2 - CONVENIO 01.22.0125.00 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE PESQUISA DA UFPI - REF 0170/18. Dispensa de Licitação, reconhecida e ratificada em 13/03/2026 por Antônio Vinícius Oliveira Ferreira - Superintendente da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - FADEX, CNPJ: 07.501.328/0001-30 - Valor: R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais) - Contratada: ELEMEDCS ELETRICA ELETRONICA E MANUTENCAO HOSPITALAR LTDA - CNPJ n° 33.573.725/0001-28.

ANTÔNIO VINÍCIUS OLIVEIRA FERREIRA

Superintendente

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PESSOA JURIDICA

A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública a contratação de serviços por parte de terceiro, pessoa jurídica, conforme Processo nº 0153.090326.0055 consistente em serviço de manutenção em equipamento. Fundamento Legal: art. 75, IV, da lei 14.133/21, conforme disposto no parágrafo único, da lei citada. Justificativa: Atender a necessidade do convênio - 11237-2 - CONVENIO 01.22.0125.00 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE PESQUISA DA UFPI - REF 0170/18. Dispensa de Licitação, reconhecida e ratificada em 13/03/2026 por Antônio Vinícius Oliveira Ferreira - Superintendente da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - FADEX, CNPJ: 07.501.328/0001-30 - Valor: R$ 400,00 (quatrocentos reais) - Contratada: ELEMEDCS ELETRICA ELETRONICA E MANUTENCAO HOSPITALAR LTDA - CNPJ n° 33.573.725/0001-28.

ANTÔNIO VINÍCIUS OLIVEIRA FERREIRA

Superintendente

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PESSOA JURIDICA

A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública a contratação de serviços por parte de terceiro, pessoa jurídica, conforme Processo nº 0153.090326.0056 consistente em serviço de manutenção em equipamento. Fundamento Legal: art. 75, IV, da lei 14.133/21, conforme disposto no parágrafo único, da lei citada. Justificativa: Atender a necessidade do convênio - 11237-2 - CONVENIO 01.22.0125.00 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE PESQUISA DA UFPI - REF 0170/18. Dispensa de Licitação, reconhecida e ratificada em 23/03/2026 por Antônio Vinícius Oliveira Ferreira - Superintendente da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - FADEX, CNPJ: 07.501.328/0001-30 - Valor: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) - Contratada: R R RABELO - CNPJ n° 32.845.754/0001-39.

ANTÔNIO VINÍCIUS OLIVEIRA FERREIRA

Superintendente