Seção 3 — 31/03/2026

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2026

Processo: nº 21000.086705/2025-42. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE/PB. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 241/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba; pelo MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE/PB: JOÃO BOSCO CARNEIRO NETO - Prefeito do Município de Alagoa Grande/PB.

EXTRATO DE DOAÇÃO nº 3/2026

Processo: nº 21000.077604/2025-81. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 242/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba; pelo MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA - Prefeito do Município de Mogeiro/PB.

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo: nº 21000.044703/2025-86. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAP e o MUNICÍPIO DE MANACAPURU/AM. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 19/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA

:DIONÍSIA SOARES CAMPOS- Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas; pelo MUNICÍPIO DE MANACAPURU/AM: VALCILEIA FLORES MACIEL- Prefeita do Município de Manacapuru/AM

EDITAL

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de GO no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6204983/2025, protocolado em 25/11/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de MArinho Indústria e Comércio de Laticínios EIRELI (Laticínios El Shaday), CNPJ nº 14.440.681/0001-13, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/03/2026 a 01/02/2029.

JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA

Superintendente de Agricultura e Pecuaria No Estado de Goias

EDITAL

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de Goiás no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6235563/2025, protocolado em 26/12/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Cooperativa Agropecuária da Bacia Leiteira de Itaberaí (Coopevitoria), CNPJ nº 13.400.929/0001-50, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 10/01/2026 a 30/12/2028.

JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA

Superintendente de Agricultura e Pecuaria No Estado de Goias

Número do Contrato: 2/2025.

Nº Processo: 21048.000454/2023-17.

Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR. Contratado: 30.808.276/0002-42 - PROTOWER SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 02/2025 por mais 12 meses, a partir de 01/04/2026 até 01/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 514.500,00. Data de Assinatura: 30/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2026).

Processo: nº 21000.057657/2025-85. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 218/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: OTÁVIO CÉSAR DURANS DE OLIVEIRA - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará; pelo MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA: HELIO LEITE DA SILVA - Prefeito do Município de Castanhal/PA

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 21036.002935/2022-15.

Dispensa. Nº 19/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contrato nº 05/2023 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião. Vigência: 01/04/2026 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.727,08. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).

Processo: 21044.001124/2025-32. Espécie: Protocolo de Intenções nº 05/2026 - Município de São Francisco de Itabapoana. Partes: Ministério de Agricultura e Pecuária - MAPA, CNPJ 00.396.895/0001-25 e o Município de São Francisco do Itabapoana, CNPJ: 01.623.783/0001-22. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para o reconhecimento de equivalência e adesão do Serviço de Inspeção Municipal ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA, instituído pela Lei nº 9712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 25/03/2026, Vigência: 12 meses. Assinam Agnaldo Pinto da Silva - Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro e Yara Cinthia Rocha Nogueira - Prefeita Municipal de São Francisco de Itabapoana - RJ. Agnaldo Pinto da Silva - Superintendente Federal de Agricultura

Dispensa. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/TO. Contratado: 13.019.295/0002-70 - RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato 03/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/04/2026 a 01/04/2027, nos termos do arts. 57, (ii ou iv), da lei n° 8.666, de 1993.. Vigência: 02/04/2026 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 329.342,40. Data de Assinatura: 30/03/2026.

Nº Processo: 21000048653202000 . Objeto: Contratação da empresa G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, remanescente da Ata de Registro de Preços - ARP nº 20/2021 do Pregão Eletrônico nº 10/2020 cujo objeto é a contratação de serviços de apoio administrativo, recepção e secretariado, conduzido pela Central de Compras do Ministério da Economia e este Ministério foi Órgão partícipe. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Rescisão Amigável do Contrato nº 03/2022, firmado com a empresa FORTALEZA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. 38.054.508/0001-45 Declaração de Dispensa em 09/03/2026. FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO. Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração. Ratificação em 25/03/2026. IRAJA REZENDE DE LACERDA. Secretário-executivo. Valor Global: R$ 9.682.985,52. CNPJ CONTRATADA : 08.744.139/0001-51 G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.

(SIDEC - 30/03/2026) 130005-00001-2026NE000259

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026, assinado em 27/03/2026, ao Instrumento código 904017. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, CNPJ nº 01795483000120. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.317.379,17, Valor de Contrapartida: R$ 362.379,17, Vigência: 01/04/2026 a 30/06/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 27/10/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSEMAR CARLOS CASARIN, CPF nº ***.100.670-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 27/03/2026, ao Instrumento código 902709. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO, CNPJ nº 06208946000124. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 05/10/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DEOCLIDES ANTONIO SANTOS NETO MACEDO, CPF nº ***.647.603-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 27/03/2026, ao Instrumento código 902993. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO, CNPJ nº 01612347000158. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.930.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 28/03/2026 a 28/03/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 26/10/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ADILSON DA SILVA SOUSA, CPF nº ***.946.903-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 27/03/2026, ao Instrumento código 892713. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PEIXE, CNPJ nº 02396166000102. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 967.823,31, Valor de Contrapartida: R$ 12.823,31, Vigência: 29/03/2026 a 27/06/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: AUGUSTO CEZAR PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.865.551-**.