Seção 2 — 01/04/2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000002231-0, resolve:

Prorrogar a cessão da servidora Paula Cristiane Amorim de Souza, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 22 de março de 2026, para continuar prestando serviços junto à Procuradoria-Geral da República, no exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V (CC-5), na Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Procurador-Geral da República.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "d", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001111-63.2026.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 30 de março de 2026, a servidora KELLYN SODRÉ CONSTANTINO, matrícula n. 1105, da função comissionada de Assessora "C", código FC-6, da Assessoria Especial, da Secretaria-Geral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6012196/2025-00, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora BRIGIDA ALZIRA PRATA NETTO, código 23800, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Copa e Cozinha, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Min. VIEIRA DE MELLO FILHO

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Exoneração e Nomeação nº 4831153 e nº 4831159, contidos nos autos do Processo nº 005261/26-00.012, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

Art. 1º EXONERAR o militar WILIAM ROGER REIS, matrícula 1643, do cargo em comissão de ASSESSOR II, código STM-CJ-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ.

Art. 2º NOMEAR o militar WILSON DE MELO ARRUDA FILHO, matrícula 1950, para exercer, em decorrência da exoneração de WILIAM ROGER REIS, o cargo em comissão de ASSESSOR II, código STM-CJ-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ.

Art. 3º EXONERAR o militar ADRIANO LUIS DOS SANTOS FERREIRA, matrícula 1876, do cargo em comissão de ASSESSOR II, código STM-CJ-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ.

Art. 4º NOMEAR o militar CRISTIANO JOSÉ DE ARAÚJO, matrícula 1576, para exercer, em decorrência da exoneração de ADRIANO LUIS DOS SANTOS FERREIRA, o cargo em comissão de ASSESSOR II, código STM-CJ-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ.

Min. MARIA ELIZABETH ROCHA

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4819722, contido nos autos do Processo nº 004617/26-00.094 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

DISPENSAR, a contar de 1º de abril de 2026, a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LUZIMIRES HOLANDA DOS SANTOS BARBOSA, matrícula 365, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Diretoria de Administração.

Min. MARIA ELIZABETH ROCHA

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Exoneração e Nomeação de CJ n° 4821267, 4821266 e 4821520, como também os Formulários de Dispensa e Designação nº 4821567, 4821268, 4821269 e 4821552 e o Memorando nº 4821607, contidos nos autos do Processo nº 004703/26-00.17 do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

Art. 1º EXONERAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Comunicação Social, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ANTONIO SIMÃO NETO, matrícula 8667, do cargo em comissão de ASSESSOR II, código STM-CJ-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS.

Art. 2º EXONERAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ROMULO ROCHA COE, matrícula 9418, do cargo em comissão de ASSESSOR II, código STM-CJ-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS.

Art. 3º EXONERAR o militar MÁRCIO LUIS VIEIRA DE SOUZA, matrícula 1621, do cargo em comissão de ASSESSOR I, código STM-CJ-01, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS.

Art. 4º DISPENSAR o militar MARCUS AURÉLIO MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula 1631, da função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-FC-06, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS.

Art. 5º DISPENSAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Revisor de Texto, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ELSON ANDRE HERMES, matrícula 8656, da função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS.

Art. 6º DISPENSAR o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, FABRÍCIO QUEIROZ SILVA, matrícula 1853, da função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS.

Art. 7º DISPENSAR o militar ANTONIO CARLOS TELLES SILVA, matrícula 2202, da função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS.

Art. 8º NOMEAR o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, FABRÍCIO QUEIROZ SILVA, matrícula 1853, para exercer, em vaga decorrente da exoneração de ANTONIO SIMÃO NETO, o cargo em comissão de ASSESSOR II, código STM-CJ-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS.

Art. 9º NOMEAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Revisor de Texto, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ELSON ANDRE HERMES, matrícula 8656, para exercer, em vaga decorrente da exoneração de ROMULO ROCHA COE, o cargo em comissão de ASSESSOR II, código STM-CJ-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS.

Art. 10º NOMEAR o militar MARCUS AURÉLIO MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula 1631, para exercer, em vaga decorrente da exoneração do militar MÁRCIO LUIS VIEIRA DE SOUZA, o cargo em comissão de ASSESSOR I, código STM-CJ-01, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS.

Art. 11º DESIGNAR o militar ANTONIO CARLOS TELLES SILVA, matrícula 2202, para exercer, em vaga decorrente da dispensa do militar MARCUS AURÉLIO MARQUES DE OLIVEIRA, a função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-FC-06, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS.

Art. 12º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ROMULO ROCHA COE, matrícula 9418, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ELSON ANDRE HERMES, a função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS.

Art. 13º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Comunicação Social, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ANTONIO SIMÃO NETO, matrícula 8667, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de FABRÍCIO QUEIROZ SILVA, a função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS.

Art. 14º DESIGNAR o militar HEVERTON DE ALCÂNTARA ROMEIRO, matrícula 2230, para exercer, em vaga decorrente da dispensa do militar ANTONIO CARLOS TELLES SILVA, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS.

MARIA ELIZABETH ROCHA

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o Memorando nº 4858352 e o Formulário de Dispensa e Designação nº 4858353, contidos nos autos do Processo nº 006420/26-00.081, do Sistema Eletrônico de Informações e o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

DISPENSAR, a contar de 20 de março de 2026, o Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Especialidade Programação, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, VICTOR AUGUSTO BROCCHIERI FERREIRA, matrícula 1527, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais, da Coordenadoria de Sistemas Judiciais, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Transformação Digital.

MARIA ELIZABETH ROCHA

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 4853269 e o Formulário de Dispensa e Designação nº 4863032, contidos nos autos do Processo nº 006256/26-00.012 do Sistema Eletrônico de Informações, e considerando a dispensa da militar Thalita Meier Perantoni, conforme o Ato nº 5178/2026 (4786852), resolve:

DESIGNAR o militar WANDERSON CARVALHO SILVA, matrícula 2235, para exercer, em vaga decorrente da dispensa da militar THALITA MEIER PERANTONI, a função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-FC-06, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ.

MARIA ELIZABETH ROCHA

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento de Vacância nº 4841337, bem como o Termo de Posse nº 4853248, contidos nos autos do Processo nº 003500/26-00.117, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art 1° DISPENSAR, a partir de 18 de março de 2026, a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, GABRIELA COSMO NASCIMENTO, matrícula 1545, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Contabilidade do Plano de Saúde, da Coordenadoria do Plano de Saúde da JMU, da Diretoria de Saúde.

Art 2° DECLARAR a vacância, a partir de 18 de março de 2026, do cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ocupado pela servidora GABRIELA COSMO NASCIMENTO, matrícula 1545, lotada na Seção de Contabilidade do Plano de Saúde, da Coordenadoria do Plano de Saúde da JMU, da Diretoria de Saúde, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

MARIA ELIZABETH ROCHA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001887-18.2026.4.04.8000, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 49/2018, publicado no DOU(2) de 05/03/2018, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor SÉRGIO JOSÉ TENFEN, matrícula 10.061, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, alterado pelos Atos nºs. 1131/2022, publicado no DOU(2) de 25/04/2022, e 4420/2026, publicado no DOU(2) de 04/02/2026, para EXCLUIR a Opção da função comissionada de nível FC-5, prevista na Lei 8.112/1990, artigo 193, combinada com a Lei 8.911/1994, artigo 2º, em cumprimento ao Acórdão 590/2026 - TCU - 1ª Câmara, com vigência e efeitos financeiros a contar de 27/02/2026, data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.

Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA