Seção 2 — 01/04/2026

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0159399-10.2016.4.02.5110, que tramitou na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, teve o cumprimento de trânsito em julgado, não sendo mais cabível qualquer recurso conforme Parecer de Força Executória nº 00309/2025/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU de 30 JUN 25, que determinou a alteração no ato de reforma do Autor, resolve:

ALTERAR

Os termos contido na Portaria n° 38 REFM - SSIM.4/SAP/1-RIO/SSIP/1, de 29 JUL 19, que reformou o autor MAJ CLEITON MACEDO DA SILVA, Prec/CP 96/1856731, Idt 018.739.313-7 EB, Onde se lê: com os proventos de Ten Cel, com fulcro nos incisos II do Art. 104, II do Art.106, V do Art. 108 e § 1º do Art. 110, da Lei 6880, de 9 DEZ 1980, e o benefício do Auxílio Invalidez (AI) de acordo com o inciso XV, do Art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, c/c o Art. 1º, da Lei 11.421, de 21 DEZ 06. Leia-se: proventos ao posto de Major com soldo de (77,3694%), proporcionais ao tempo de serviço militar e sem acréscimo de auxílio invalidez (25%) com fulcro nos incisos VI do Art. 108 e I do Art. 111, a contar de 29 JUL 19 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), conforme o Parecer de Força Executória n° 00309/2025/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 30 JUN 25, Parecer Técnico 00566/2024/CALC JF/DIMIL/PAGU/AGU, de 28 MAR 24, Ofício nº 03649/2025/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 21 AGO 25 e DIEx n° 4345-Subseção DU/ AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 03 MAR 26.

TORNAR SEM EFEITO

A portaria nº 58 AI - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 12 JUN 24, publicado no Adt SVP nº 114, de 19 JUN 24, AO BAR 25 de 21 JUN 24, que determinou manter o Auxílio Invalidez com base no Processo de revisão do benefício decorrente do DIEx nº 13926, da TulnatMil/SectDistr/SVP/1º RM, de 29 MAR 23.

Gen Div GIOVANI MORETTO

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR,

ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (027.581.752-6) PAULO RICARDO PINTO DA SILVA, Prec-CP: 96-1767011, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de março de 2026, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (076.112.293-6) MARIO ANTONIO MEDEIROS VIDAL, Prec-CP: 96-1845122, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de março de 2026, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (020.350.524-3) MARCELO BARBOSA LIMA GASSE, Prec-CP: 96-1994862, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de março de 2026, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (127.470.413-7) LUIZ CARLOS VIEIRA, Prec-CP: 96-1916717, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de março de 2026, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (072.304.893-0) ARMANDO DE OLIVEIRA PLACIDO JUNIOR, Prec-CP: 96-1795780, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de março de 2026, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR

o Coronel da Reserva Remunerada (027.581.752-6) PAULO RICARDO PINTO DA SILVA, Prec-CP: 96-1767011, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Centro de Doutrina do Exército, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de abril de 2026.

o Coronel da Reserva Remunerada (076.112.293-6) MARIO ANTONIO MEDEIROS VIDAL, Prec-CP: 96-1845122, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do Emprego da Força Terrestre, junto ao Comando Militar do Nordeste (RECIFE-PE), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026.

o Coronel da Reserva Remunerada (020.350.524-3) MARCELO BARBOSA LIMA GASSE, Prec-CP: 96-1994862, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do Emprego da Força Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026.

o Coronel da Reserva Remunerada (127.470.413-7) LUIZ CARLOS VIEIRA, Prec-CP: 96-1916717, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do Emprego da Força Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026.

o Capitão da Reserva Remunerada (072.304.893-0) ARMANDO DE OLIVEIRA PLACIDO JUNIOR, Prec-CP: 96-1795780, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do Preparo da Força Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Coronel da Reserva Remunerada (049.803.393-5) NIVALDO ALVES DE MOURA FILHO, Prec-CP: 96-1909209, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia de Missões de Paz e Aviação/Inspetoria Geral das Polícias Militares, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026.

o Capitão da Reserva Remunerada (030.924.284-0) DIONISIO VARGAS DE QUADROS, Prec-CP: 96-2037257, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Subcomando, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS

O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR,

ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (027.582.432-4) OSIRIS FERNANDES JUNIOR, Prec-CP: 96-1743616, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 30 de abril de 2026, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS

Na Portaria DEC-C Ex, Nº 71 de 19 de março de 2026, publicada no DOU n° 54, de 20 de março de 2026, seção 2, página 10, onde se lê: "O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve", leia-se: "O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:"

EB: 64580.014231/2025-66

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ANA LÚCIA DA COSTA PEREIRA NEIVA, matrícula SIAPE nº 1206785, lotada no Hospital Geral de Juiz de Fora, no cargo de Enfermeiro, classe "S", padrão V, (NS), regime de trabalho de 40 horas semanais, que fica vinculada à 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha (SVP/4), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

EB: 64594.005480/2025-10

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora GRAZIELA ROVEDA ASTOLFI, matrícula SIAPE nº 1315149, lotada no Hospital Geral de Santa Maria, no cargo de Enfermeiro, classe "S", padrão III, (NS), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, que fica vinculada à Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria (SVP/3), com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, assegurado pelo artigo 4, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições previstas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten Art (020570707-8) LUIZ CARLOS DANTAS PETELINKAR, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA

O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições previstas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 4º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:

DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, a 1º Ten Med (011782247-8) SABRINA KELLY ALVES HONÓRIO, e incluí-la com o mesmo posto na reserva não remunerada.

Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III, Prf 1º, art. 6º da Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 062374244-2), CICERO ALENCAR BARBOSA, Prec-CP: 96 2058048, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para tarefa de Assessor do Processo de Planejamento, Coordenação, Supervisão e Controle das Atividades de Logística e Mobilização no âmbito do EME, na 4ª Subchefia do Estado-Maior do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2026.

Gen Ex FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 4°, art. 2° da Portaria n° 71/2022, do Comando de Operações Navais, em conformidade na alínea b, inciso III, § 1°, art. 3° da Lei n° 6.880/1980, alterada pela Lei

n° 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designações para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - MOD.4), resolve:

Art. 1°Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-AV-CV 84.1360.31 MAURO CASTELAN, previsto na Portaria n° 299/2024, deste Comando, no período de 27 de março de 2026 a 11 de setembro de 2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de Administração, na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES), na função de Auxiliar da Gestoria do FUSMA, referente ao NEO 50.2.0.4.

Art.2°Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte IUNIS TÁVORA SAID