Seção 2 — 01/04/2026

O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de LIA MARA PILATTI MACHADO, Gerente Executiva UE, no período de 07 a 12 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do evento VISA LAC Payment Trust Summit 2026, no período de 09 a 10 de abril de 2026. No dia 08/04 participará de um fórum extra, o Risk and Operations Executive Council (ROEC), que proporcionará uma ampla gama de oportunidades de aprendizado, melhores práticas e parcerias, a realizar-se em Miami, nos Estados Unidos da América.

FELIPE GUIMARAES GEISSLER PRINCE

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.030454/2025-38, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional do servidor Público Tiago Sousa Prado, matrícula nº 1883131, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações do quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para a exercer o cargo de Especialista Líder em Telecomunicações e Conectividade do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em Washington D.C., por 36 (trinta e seis) meses, a partir de 1º de abril de 2026, com perda total da remuneração.

Art. 2º Interromper, a partir de 1º de abril de 2026, o afastamento para servir em organismo internacional sancionado pela Portaria GM/MGI Nº 4.117, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 02 de junho de 2025, referente ao servidor público Tiago Sousa Prado, matrícula nº 1883131.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000491/2024-20, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, LUCIANA CRISTINA RASSILAN LÔPO ARAÚJO, matrícula Siape nº 1628879, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão do Serviço de Informação ao Cidadão, código CCE 1.07, da Coordenação de Transparência e Acesso à Informação da Ouvidoria deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA LIMA SOUSA

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 16 inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 9 de março de 2023 e da Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.000905/2026-84, resolve:

Art. 1º Designar Denize Alves da Silva, matrícula SIAPE nº 1734325, para a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Intermediário.

Art. 2º Esta Portaria de pessoal AN entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 19973.003787/2026-30, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora FERNANDA RODRIGUES TARGINO, matrícula SIAPE nº 1809941, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO POJO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.003573/2026-63, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao servidor BRÁULIO CAIO FERREIRA DA COSTA, Analista Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1791931, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO POJO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.008423/2026-26, resolve:

Art. 1º Designar TEREZINHA LEAL FONTES, matrícula SIAPE nº 1154878, e RAQUEL GESSER SANT ANNA DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1228186, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão da Força, código FCE 1.06, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria SGP/MGI nº 9365, de 15 de setembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.008423/2026-26, resolve:

Art. 1º Designar TEREZINHA LEAL FONTES, matrícula SIAPE nº 1154878, e TEREZA CRISTINA LIMA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 129056, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Publicação e Patrimônio código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria SGP/MGI nº 9366, de 15 de setembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

A DIRETORA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS SUBSTITUTA, considerando a competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, na Portaria SGP/MGI nº 10.967, de 4 de dezembro de 2025, e o que consta no Processo nº 19973.003294/2026-08, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício descentralizado do servidor MARCELO YAMADA PAES, matrícula SIAPE nº 3945043, ocupante do cargo efetivo de Administrador, integrante do quadro de pessoal deste Ministério, no Ministério da Saúde, a partir de 1º de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DA PENHA BARBOSA DA CRUZ

A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.048965/2025-43, resolve:

Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade indicação consensual, do servidor público Pierre Aquino Carneiro, matrícula SIAPE nº 2222374, ocupante do cargo efetivo de Arquivista, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, até 31 de dezembro de 2027.

Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.

Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 4ª Vara Federal de Niterói, nos autos do Processo n° 5005072-36.2022.4.02.5102/RJ, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.009848/2025-81, resolve:

Art. 1° Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora LUIZA HELENA BARBOSA CASTRO, na condição de filha inválida do ex - servidor ADOLPHO BARBOSA CASTRO - Matrícula SIAPE nº 0805578, aposentado no cargo de Agente de Portaria, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com efeitos a partir de 23 de abril de 2019, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00244/2025/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA