Seção 2 — 01/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.000571/2026-21, resolve:

DESIGNAR FRANCISCO DE FREITAS TELES NETO, matrícula Siape nº 2843497, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.14, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no art. 25 da Portaria nº 535, de 15 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Designar AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO, SIAPE 1325957, para atuar como Ordenador de Despesas nas Unidades Gestoras nº 560005 (SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID), 560017 (SNH - PROJETO TAL/HABITAT/BIRD) e 560026 (SNH - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL).

Art. 2º Designar FABRICIO DE ANDRADE LEBEIS, SIAPE 3418281, para atuar como Ordenador de Despesas Substituto nas Unidades Gestoras nº 560005 (SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID), 560017 (SNH - PROJETO TAL/HABITAT/BIRD) e 560026 (SNH - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL).

Art. 3º Designar FELIPE BRAGANÇA ITABORAHY, SIAPE 1804572, para atuar como Gestor Financeiro Titular nas Unidades Gestoras nº 560005 (SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID), 560017 (SNH - PROJETO TAL/HABITAT/BIRD) e 560026 (SNH - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL).

Art. 4º Designar NILZA EMY YAMASAKI, SIAPE 1374225, para atuar como Gestor Financeiro Substituto nas Unidades Gestoras nº 560005 (SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID), 560017 (SNH - PROJETO TAL/HABITAT/BIRD) e 560026 (SNH - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL).

Art. 5º Designar JULIO CESAR BUANI DOS SANTOS, SIAPE 1694818, para atuar como Titular da Conformidade de Registros de Gestão nas Unidades Gestoras nº 560005 (SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID), 560017 (SNH - PROJETO TAL/HABITAT/BIRD) e 560026 (SNH - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL).

Art. 6º Designar SOLANO DA CRUZ SANTOS, SIAPE 1178171, para atuar como Substituto da Conformidade de Registros de Gestão nas Unidades Gestoras nº 560005 (SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO), 560012 (SNH - PROJETO HABITAR/BID), 560017 (SNH - PROJETO TAL/HABITAT/BIRD) e 560026 (SNH - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL).

Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 477, de 15 de maio de 2025, da Secretaria Nacional de Habitação, publicada no DOU em 19 de maio de 2025, edição 92, seção 2, página 7.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.000896/2023-61, resolve:

EXONERAR, a pedido, ÁGATA DEPOLLO ECHEBARRIE do cargo comissionado executivo de Chefe do Gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério, a contar de 1º de abril de 2026.

FLAVIO MARCOS PASSOS GOMES JUNIOR