Seção 2 — 01/04/2026

O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul, usando da competência delegada através da Portaria Ministerial nº 1.444, publicada no D.O.U. de 29 de maio de 2023, em conformidade com a Portaria nº 22 da Secretaria Executiva (SE/MAPA), de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023 e no que consta no presente processo, resolve:

Art. 1° Conceder pensão à DORCAS MENEZES CARNEIRO PINTO, na qualidade de cônjuge, do ex servidor aposentado, de cujus SAMUEL DE MORAIS PINTO, SIAPE nº 7696, cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe S, Padrão V, com fundamento nos artigos 217, Inciso III, art. 219, Inciso I, e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 29/12/2025, data de falecimento do ex servidor ( processo SEI 21026.001300/2026-35).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Antônio Roldão

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA º 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 23 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º CONCEDER, em virtude do falecimento do ex-servidor MANOEL TEIXEIRA DA CUNHA, matricula SIAPE 099910, aposentado no cargo de AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO, Classe S, Padrão V, deste Ministério, ocorrido em 08.01.2026, pensão a senhora MARLENE LOPES DA CUNHA, na qualidade de cônjuge, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo nº 21034.006955/2026-09).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALMIR ANTONIO GNOATTO

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere os ats. 40 e 49, do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 1º, inciso V da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11,considerando o disposto no § 4º do artigo 23 da EC 103/2019 combinado com os artigos 16 inciso 1º, 74 e artigo 77, § 2º inciso V alínea "C", item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. Combinado com o artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir da data do óbito., e o que consta do Processo nº 21036.000424/2026-84: Resolve:

Art. 1º Conceder pensão a cônjuge, MARIA EUNICE RIBEIRO PATRIOTA, em decorrência do falecimento do servidor aposentado, ROMILDO ALVES PATRIOTA, SIAPE: 15834, ocorrido em 26/01/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

José Aldo dos Santos

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 4º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21036.000758/2026-58, resolve:

Art. 1º Habilitar a médica veterinária VIVIANE NOGUEIRA FELISARDO, inscrita no CRMV-PE sob o nº 07855-VP para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

jose Aldo dos Santos