Seção 3 — 01/04/2026

CONCORRÊNCIA Nº 1/2026/SOR/SPR/CD-ANATEL

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL - instituída para dar andamento ao certame inaugurado pelo Edital de Licitação nº 1/2026-SOR/SPR/CD-Anatel, no uso de suas atribuições, considerando deliberação tomada na 8ª Reunião da Comissão, comunica que a CEL expediu esclarecimentos sobre o instrumento convocatório, na forma dos itens 2.1 e 2.2 do Edital. O conteúdo dos esclarecimentos poderão ser acessados no endereço eletrônico da Anatel (www.gov.br/anatel).

Vinícius Oliveira Caram Guimarães

Presidente da Comissão

Processo nº TLB-PRO-2025/00992

Contrato n° TLB-CTR-2026/00024

Data de Assinatura: 31/03/2026

Contratada: INFOPLAN TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 24.120.157/0001-19

Objeto: Aquisição de sobressalentes de infraestrutura associadas a ventilação e climatização das estações de telecomunicações da Rede Nacional de Telecomunicações da Telebras.

Valor total: R$100.123,51 (cem mil, cento e vinte e três reais e cinquenta e um centavos).

Vigência: 31/03/2026 a 31/03/2027.

Fundamentação Legal: §3º, do art. 28 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, corroborado e combinado com as disposições constantes do CAPÍTULO III - DA CONTRATAÇÃO DIRETA, art. 114, do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016.

Signatários: p/ Telebras RODRIGO BOTELHO MACHADO (Gerente de Manutenção da Planta) e ANDRÉ CHAGAS LEITE DA FONSECA (Diretor Técnico-Operacional) e p/Contratada: LUAN MACEDO FERNANDES (Representante Legal).

Espécie: Contrato Nº 680178/2021 - CS/BSB; Data da Assinatura: 29/04/2021; Contratada: Banco Citibank S/A; Objeto: celebração de operações de swap e outras do Mercado de Derivativos e outras avenças; Vigência: 5 anos a contar da data de sua assinatura, sendo sucessivamente renovado automaticamente por igual período e podendo ser rescindido a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer das Partes.

Espécie: Nota de Negociação Nº 2603302360001/2026; Número da boleta: 810357; Natureza: Cliente compra de Swap com funcionalidade; Ativo objeto: cesta de moedas baseado no Direito Especial de Saque (DES), composto por dólar, euro, libra esterlina, renminbi e iene; Contratada: Banco Citibank S/A; período de vigência: 186 dias, com início em 31/01/2026 e vencimento em 04/08/2026; Valor nocional da operação: R$ 79.430.952,90.

Espécie: Nota de Negociação Nº 2603003490001/2026; Número da boleta: 810318; Natureza: Cliente vende Swap com funcionalidade; Ativo objeto: cesta de moedas baseado no Direito Especial de Saque (DES), composto por dólar, euro, libra esterlina, renminbi e iene; Contratada: Banco Citibank S/A; período de vigência: 186 dias, com início em 31/01/2026 e vencimento em 04/08/2026; Valor nocional da operação: R$ 74.443.250,00.

Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. 40.632.907 LUCAS EUGENIO TAVARES, CNPJ: 40.632.907/0001-98. Endereço: AV DEZESSETE DE DEZEMBRO, 444 - CENTRO - CANDEIAS/MG. Assinado em: 26/03/2026.

Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. 64.436.005 ANA GABRIELA FERREIRA DE SENA RIBEIRO, CNPJ: 64.436.005/0001-44. Endereço: AV LUIZ LOUREIRO GUIMARAES, 206, LOJA 3 - MINAS GERAIS - UBERLANDIA/MG. Assinado em: 26/03/2026.

20.º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912269113, empresa: INTERURB SERVIÇOS POSTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.933.416/0001-02. Objeto: Alterar o projeto de instalação da AGF Santa Rita localizada no endereço RUA SANTA RITA, 459, CENTRO - JUIZ DE FORA/MG, com a exclusão de 02 (dois) guichês, totalizando 04 (quatro) guichês de atendimento na agência, junto ao CFP. Data de vigência: 25/03/2026.

Rescisão do Contrato de Franquia Postal Nº 9912270031, celebrado entre a empresa LUCILENE FERREIRA DA SILVA SOARES GUIMARÃES & CIA LTDA, CNPJ 68.516.822/0001-63. A rescisão é decorrente da solicitação voluntária da franqueada. Data de vigência: 31/03/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000109 SE/SPI

Prestação de serviço de portaria para unidades da Superintendência Estadual SE/SPI (ID 1090518). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 28/04/2026 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (61) 2141-7069 ou e-mail: [email protected].

ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA

Gerente Corporativo de Licitações CS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000128/2026 SE/SPM

Prestação de serviços continuados de apoio às unidades operacionais, relativos às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital em seus Apêndices e Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1090392, até 28/04/26 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.

ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA

Gerente Corporativo de Licitações CS

Espécie: Convênio nº: 150/2026. Data da assinatura: 26/03/2026; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Rio do Tigre; Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Rio do Tigre, pertencente ao Município de Santa Maria do Oeste, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Rio do Tigre. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.

Espécie: Convênio nº: 148/2026. Data da assinatura: 26/03/2026; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC São José de Sta M Oeste; Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de São José, pertencente ao Município de Santa Maria do Oeste, através de Agência de Correios Comunitária - AGC São José de Sta M Oeste. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.

Espécie: Convênio nº: 151/2026. Data da assinatura: 26/03/2026; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC São Manoel; Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de São Manoel, pertencente ao Município de Santa Maria do Oeste, através de Agência de Correios Comunitária - AGC São Manoel. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.

Comunicamos que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000043 - SE/PR -Prestação de serviços de apoio às unidades operacionais, relativos às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, em situação de caráter transitório, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, publicado no DOU de 23/03/2026, Seção 3, Pg. 13, teve a data da abertura remarcada, para o dia 17/04/2026. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 17/04/2026, às 09h e início da disputa de preços às 10h. Informações pelo E-mail: [email protected] e telefone: (061) 2141- 6347, no horário de 8h às 12h e 14h às 18h.

HAYNARA VAZ MEDEIROS DE CARVALHO

Pregoeira/GLIC/DELIC CS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000075/2026-SE/BSB - Prestação de serviço de limpeza predial com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas Agências de Correios localizadas na SE/BSB (ID 1088331) publicado no DOU de 19/03/2026, Seção 3, Pg. 11, teve a data da abertura remarcada, para o dia 14/04/2026. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 14/04/2026, às 09h e início da disputa de preços às 10h. Informações pelo E-mail: [email protected] e telefone: (061) 2141- 6347, no horário de 8h às 12h e 14h às 18h.

HAYNARA VAZ MEDEIROS DE CARVALHO

Pregoeira/GLIC/DELIC CS

Chamamento Público n° 002/2025 - SE/PA. Com a finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal Ponto de Coleta, comunicamos a alteração do Anexo 3 (Localidades) do Edital. O inteiro teor dos documentos poderá ser consultado no site dos Correios: https://editais.correios.com.br/app/consultar/licitacoes/. Informações pelo e-mail [email protected]. Telefone (91) 3075 3242.

EZELINA COSTA DA SILVA

Gerente de Atendimento SE/PA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº. 134/2026; Data da assinatura: 23/03/2026; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de IPOJUCA/PE, CNPJ: 11.294.386/0001-08; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC NOSSA SENHORA DO Ó; Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de NOSSA SENHORA DO Ó, pertencente ao Município de IPOJUCA/PE, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: no Decreto nº 11.845/2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, no Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021 e na Portaria MCOM nº 15.441/2024.

ESPÉCIE: Revisão 2 (Substantiva). Acordo de Cooperação Técnica Internacional - Projeto OEI/BRA/22/002 - Fortalecimento dos Instrumentos das Políticas para o Setor Cultural.

PARTÍCIPES: O Ministério da Cultura, CNPJ n° 01.264.142/0001-29, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), CNPJ nº 00.394.536/00012-91 e a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), CNPJ n° 06.262.080/0001-30.

OBJETO: Atualização de nomenclaturas referentes à antiga SECULT/MTUR; Adequações pontuais de Atividades à gestão atual; Adequações às previsões de contratação de Pessoa Jurídica; e Extensão da vigência do Projeto em 23 meses, até a data de 02/03/2028. Esta revisão mantém inalterado o direcionamento programático do Projeto, que consiste no aprimoramento da gestão e proposições de ações voltadas ao desenvolvimento e fortalecimento institucional do Ministério da Cultura.

ORÇAMENTO TOTAL DO PROJETO: R$ 28.927.953,60 (Vinte e oito milhões, novecentos e vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).

VIGÊNCIA: 2 de março de 2028.

DATA DA ASSINATURA: 16/03/2026.

SIGNATÁRIOS: Ministra de Estado da Cultura, Margareth Menezes, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, Ruy Carlos Pereira, Diretor e Chefe da Representação da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil, Rodrigo Rossi.

PROCESSO nº 72031.008517/2021-23.