Seção 3 — 01/04/2026

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 009/2014, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e o Município de Boa Vista das Missões/RS. OBJETO: "Apoio ao desenvolvimento da Aquicultura Familiar no Município de Boa Vista das Missões através da aquisição de uma Escavadeira Hidráulica'', consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: Rua Fortaleza, 201, Prédio - Centro. Boa Vista Das Missões - RS. CEP: 98335-000, com fundamento na Portaria Interministerial n° 507 MPOG/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011, legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: MINISTRO DE ESTADO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO; pelo Município de Boa Vista das Missões/RS: Rudilberto Soares Landesfeldt - Prefeito. ANDRÉ DE PAULA

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 106/2008, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e o MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO. OBJETO: "Aquisição de Equipamento Retroescavadeira", consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede na Avenida Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional. Ariquemes - RO. CEP: 76872-854, com fundamento na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n° 127, de 29 de maio de 2008, legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: MINISTRO DE ESTADO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO; pelo MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-RO: Carla Gonçalves Rezende - Prefeita. ANDRÉ DE PAULA

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 076/2012, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e o Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE. OBJETO: "Aquisição de equipamentos para implantação de um frigorífico para pescado", consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede na Rua Universitaria, 1619, Edif. UNIOESTE - Universitário, Cascavel - PR, CEP: 85819-110, com fundamento na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n° 507, de 24 de novembro de 2011, legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: MINISTRO DE ESTADO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO; pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE: Alexandre Almeida Webber - Reitor. ANDRÉ DE PAULA

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 035/2008, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - FAPEU. OBJETO: "Desenvolvimento de Metodologia para Larvicultura e Assentamento do Berbigão Anomalocardia Brasiliana como Subsidio a Produção de Sementes de Moluscos de areia", consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados na Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária - FAPEU, com sede na rua Delfino Conti, s/n, Campus Universitário UFSC, Bairro Trindade - Florianópolis/SC, CEP 88040-370, com fundamento na Portaria Interministerial do MPOG/MF/CGU n° 127, de 29 de maio de 2008, legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: MINISTRO DE ESTADO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO; pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária - FAPEU: Mario Steindel, Presidente. ANDRÉ DE PAULA

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 095/2009, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e o MUNICÍPIO DE LAGUNA-SC. OBJETO: "Implantação da patrulha de dragagem no Município de Laguna/SC", consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede na Rua Voluntario Carpes, 155 - Centro. Laguna - SC. CEP: 88790-970, com fundamento na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n° 127, de 29 de maio de 2008, legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: MINISTRO DE ESTADO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO; pelo MUNICÍPIO DE LAGUNA-SC: PETERSON CRIPPA DA SILVA - Prefeito. ANDRÉ DE PAULA

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 073/2012, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e o Município de Marcelino Ramos/RS. OBJETO: "Fortalecer a produção e comercialização de peixes por pescadores e aquicultores do Município de Marcelino Ramos/RS", consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: Praça Padre Basso, 15 - Centro - 99800-000, com fundamento na Portaria Interministerial Nº 507, de 24 de novembro de 2011, legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: MINISTRO DE ESTADO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO; pelo Município de Marcelino Ramos/RS: Vannei Mafissoni - Prefeito. ANDRÉ DE PAULA

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 048/2005, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL. OBJETO: "Implantação de Unidade Demonstrativa de Piscicultura em Tanques-rede no reservatório da Usina Hidroelétrica de Ilha Solteira/SP'', consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: Av. Conselheiro Antônio Prado, 1616 - Centro, Santa Fé do Sul-SP, CEP 15775-000, com fundamento na Instrução Normativa nº 01, de 15 de janeiro de 1997, legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: MINISTRO DE ESTADO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL: Evandro Farias Mura, Prefeito.

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 111/2005, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - FAPEU. OBJETO: "Apoio ao Projeto Ações para o Controle do Vírus da Mancha Branca - Produção de Matrizes - Diversidade Genética - Análise de Prevalência Microbiologia e Treinamento", consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede no Campus Universitário - Trindade - Florianópolis - SC - CEP: 88.040-970, com fundamento na Instrução Normativa IN/STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997, legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: MINISTRO DE ESTADO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO; pela FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - FAPEU: Mario Steindel - Presidente.

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 032/2007, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e o Município de Ariquemes/RO. OBJETO: "Unidade de Transporte para Logística de Comercialização e Conservação de Pescados", consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: Av. Tancredo Neves, 2166 - St. Institucional, Ariquemes - RO, 78932-257, com fundamento na Instrução Normativa IN/STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997, legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: MINISTRO DE ESTADO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO; pelo Município de Ariquemes/RO: Carla Gonçalves Rezende - Prefeita.

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Remanescentes de Convênio nº 040/2007, celebrado entre o MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUI/RS. OBJETO: "Aquisição de equipamentos para a Colônia de Pescadores Z-12", consoante plano de trabalho aprovado, relacionado no Termo de Doação, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados no endereço: com sede na R. Bento Gonçalves, 335 - Centro, Itaqui - RS, 97650-000, com fundamento na Instrução Normativa IN/STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997, legislação vigente à época. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA: MINISTRO DE ESTADO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO; pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUI/RS: LEONARDO BETIN - Prefeito.

Processo nº 00350.002459/2026-15. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, inscrito no CNPJ nº 49.381.076/0001-01, doravante denominado Devedora, e o Sr. EMMANUEL PEREIRA DE MELO, inscrito no CPF nº 874.XXX.XXX-68, doravante denominada Credor.

Objeto: Reconhecimento de dívida e autorização para emissão de Nota de Empenho e pagamento referente à Concessão de Diárias e Passagens - PCDP nº 001762/25, relativa ao período de 29/12/2025 a 09/01/2026, devidamente autorizada.

Valor: R$ 3.947,50 (três mil novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).

Local e Data de Assinatura: Brasília, 23 de março de 2026

Signatária: Marcela Asfora Lira, Subsecretária de Gestão e Administração - Ordenadora de Despesas. ANDRÉ DE PAULA

Rescisão do Contrato de Cessão Nº 610/2013 referente o uso da área aquícola nº 290, localizada no reservatório da UHE CANA BRAVA, no Parque Aquícola Três Pontes, município de Minaçu, no estado de Goiás, que tem como Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, e como Cessionária LARISSA XXX RAMOS nº XXX.312.231-XX, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Licitação nº 00350.004216/2013-05 e de acompanhamento nº 00350.002636/2014-20. Data da Rescisão 18/02/2026. ANDRÉ DE PAULA

Processo nº 00350.000815/2026-66. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, inscrito no CNPJ nº 34.028.316/0007-07, doravante denominado Devedora, e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS, inscrita no CNPJ nº 34.028.316/0007-07, doravante denominada Credora.

Objeto: Reconhecimento de dívida e autorização de emissão de nota de empenho e o devido pagamento referente ao mês de dezembro de 2025, relativo a cessão do servidor JOSÉ BEZERRA TENORIO FILHO, ao Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.

Valor: R$ 14.124,97 (quatorze mil cento e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos)

Local e Data de Assinatura: Brasília DF, 23 de Março de 2026.

Signatária: Marcela Asfora Lira, Subsecretária de Gestão e Administração - Ordenadora de Despesas. ANDRÉ DE PAULA

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 25/2026

Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura.

Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHEMoxotó no município de Glória, estado da Bahia.

Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.

Cessionária: Eunice Araujo Lima Silva, inscrita no CPF sob o nº ***.707.725-**.

Processo de Cessão: 00355.360336/2014-12.

Área Aquícola: nº 3190.

Data da Assinatura: 30/03/2026.

Vigência: de 30/03/2026 a 30/03/2046. ANDRÉ DE PAULA

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 23/2026

Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura.

Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Cana Brava, no município de Minaçu, estado de Goiás.

Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.

Cessionária: Fazenda Lobra LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.191.637/0001-75.

Processo de Cessão: 21000.043082/2021-90.

Área Aquícola: nº 3930.

Data da Assinatura: 30/03/2026.

Vigência: de 30/03/2026 a 30/03/2046. ANDRÉ DE PAULA

CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 21/2026

Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura.

Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Furnas, no município de Alfenas, estado de Minas Gerais.

Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho.

Cessionária: Priscila Pereira da Silva, inscrito no CPF sob o nº ***.223.788-**.

Processo de Cessão: 00361.000348/2012-40.

Área Aquícola: nº 2358.

Data da Assinatura: 30/03/2026.

Vigência: de 30/03/2026 a 30/03/2046. ANDRÉ DE PAULA

Processo nº 00374.000113/2025-23. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, inscrito no CNPJ nº 49.381.076/0001-01, doravante denominado Devedora, e a empresa GERAR OTIMIZAÇÃO EM LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.438.326/0001-09, doravante denominada Credora.

Objeto: Reconhecimento de dívida e autorização de emissão de nota de empenho e o devido pagamento referente à prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, prestados no âmbito da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de Sergipe, relativos aos meses de novembro e dezembro de 2025, conforme Notas Fiscais nº 03 e nº 24, no âmbito do contrato administrativo nº 05/2024, cujo é a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na Superintendência da Aquicultura e Pesca no estado de Sergipe.

Valor: R$ 47.324,12 (quarenta e sete mil trezentos e vinte e quatro reais e doze centavos).

Local e Data de Assinatura: Brasília, 19 de março de 2026

Signatária: Marcela Asfora Lira, Subsecretária de Gestão e Administração - Ordenadora de Despesas. ANDRÉ DE PAULA